ação cautelar de busca e apreensão
-
Acórdão nº 2016/0154553-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE AO TEMPO DOS FATOS. ART. 306 DO CPP OBSERVADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 1. A pris
... cautelar". ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS ... CONSTRI\xC3" ... ensejado por mandado de busca e apreensão, bem como à ... da narcotraficância e responder ação penal por homicídio, são ... -
Acórdão nº 1.0701.15.037897-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA. PROPRIEDADE E POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (CPC/1973). AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. I - No CPC/1973, para o deferimento da tutela antecipada, era necessário demonstrar a presença dos requisitos elencados no art. 273, caput, incisos I ou II, e § 2º. II -...
... 71-TJ), que, em autos de Ao de Busca e Apreenso de Coisa, ajuizada por Helena Maria de ... e Cumprimento de Sentena, Processo Cautelar e Tutela de Urgncia - vol. II, 47 edio - Rio de ... -
Acórdão nº 50034437620228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. COMPOSIÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. Tendo as partes efetuado composição e acordado quanto à suspensão da ação de busca e apreensão até o pagamento integral do montante avençado, descabe extinguir a demanda no ato de homologação do acordo. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos ... em manter a suspensão do processo cautelar enquanto não for cumprido na integralidade o ... -
Acórdão nº 51192862420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença que, nos autos da ação de busca e apreensão movida contra LUIZ HENRIQUE CERE ... em manter a suspensão do processo cautelar enquanto não for cumprido na integralidade o ...
-
Acórdão nº 2012/0175727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO. ERRO MATERIAL ... ação ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SUPERVENIÊNCIA ...
-
Acórdão nº 50215098520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA.É nula a sentença que julga procedente a demanda cautelar, mas deixa de enfrentar a reconvenção apresentada pela parte. Inteligência do disposto no inciso IV do § 1° do art. 489 do Código de Processo Civil. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ão/RS, que julgou procedente a ação cautelar de busca e apreensão ajuizada por BANCO ... -
Acórdão nº 50016381420208210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... , do Código de Processo Civil, a ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de MARCOS ... para fins de ajuizamento de demanda cautelar de busca e apreensão ... Não desconheço que, ...
-
Acórdão nº 2016/0064842-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de que a custódia cautelar é ... ável essa discussão nesta ação de Habeas Corpus (HC n. ... de realização de busca e ... apreensão. ...
-
Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.
... ação" constitucional ajuizada no Tribunal Federal,\xC2" ... ção para a constrição cautelar, posto inexistir apreciação ... ão telefônica e mandados de busca" e apreensão -, com ... movimentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0126079-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. - A...
... FAVORÁVEIS ... DECRETAÇÃO ... CAUTELAR. ... ação" policial a partir do telefone p\xC3" ... o cumprimento de mandado de busca" e apreensão, o ... que demonstra o risco\xC2" ... -
Acórdão nº 50001997920158210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... de Castilhos que, nos autos da ação de busca e apreensão movida contra REGIS FRUET SHERE - ... 37 da origem), a cautelar teve prosseguimento ... As partes peticionaram ...
-
Acórdão Nº 0193018-19.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ENTRE PARTICULARES. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DO CHEQUE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NAS VIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA A SER CONHECIDA NA LIDE PRINCIPAL. PRELIMINAR REJEITADA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ... SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50349849820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO DE MODIFICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da decisão que deferiu busca e ... ade das provas que instruem a ... ação" penal; de inépcia da denúncia; \xC2" ... segregação cautelar", quando presentes os requisitos legais para\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. ... propositura de ação ... busca e apreensão, nos ...
-
Acordao Nº 126695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2019
AÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. FUTURA AÇÃO PENAL. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. 1) A medida cautelar de busca e apreensão de documentos e coisas visa apurar indícios da prática de crimes e instruir procedimento investigatório criminal para eventual futura ação penal. 2) Diante da suposta prática de atos irregulares, imprescindível a abertura de...
... dos requisitos autorizadores, requereu a busca e apreenso domiciliar, nos locais de trabalho e ... na inicial, foi deferida apenas a cautelar de busca e apreenso de elementos probatrios nos ... -
Acordao Nº 126695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2019
AÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. FUTURA AÇÃO PENAL. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. 1) A medida cautelar de busca e apreensão de documentos e coisas visa apurar indícios da prática de crimes e instruir procedimento investigatório criminal para eventual futura ação penal. 2) Diante da suposta prática de atos irregulares, imprescindível a abertura de...
... dos requisitos autorizadores, requereu a busca e apreenso domiciliar, nos locais de trabalho e ... na inicial, foi deferida apenas a cautelar de busca e apreenso de elementos probatrios nos ... -
Acordao Nº 126695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2019
AÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. FUTURA AÇÃO PENAL. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. 1) A medida cautelar de busca e apreensão de documentos e coisas visa apurar indícios da prática de crimes e instruir procedimento investigatório criminal para eventual futura ação penal. 2) Diante da suposta prática de atos irregulares, imprescindível a abertura de...
... dos requisitos autorizadores, requereu a busca e apreenso domiciliar, nos locais de trabalho e ... na inicial, foi deferida apenas a cautelar de busca e apreenso de elementos probatrios nos ... -
Acordao Nº 126695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2019
AÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. FUTURA AÇÃO PENAL. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. 1) A medida cautelar de busca e apreensão de documentos e coisas visa apurar indícios da prática de crimes e instruir procedimento investigatório criminal para eventual futura ação penal. 2) Diante da suposta prática de atos irregulares, imprescindível a abertura de...
... dos requisitos autorizadores, requereu a busca e apreenso domiciliar, nos locais de trabalho e ... na inicial, foi deferida apenas a cautelar de busca e apreenso de elementos probatrios nos ... -
Decisão Monocrática nº 50010012820208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL. CPC, 932, III. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE APRECIOU CONJUNTAMENTE A AÇÃO REVISIONAL E A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE RECURSAL. PARA CADA DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO ... A AÇÃO REVISIONAL E A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... -
Decisão Monocrática nº 52302275920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, CONFORME INFORMAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, CONSTATOU-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA ... -
Acórdão nº 50036298420198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... o acórdão que, nos autos da ação cautelar de busca e apreensão ajuizada em desfavor de ...
-
Acórdão nº 50029879020198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... o acórdão que, nos autos da ação cautelar de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.016605-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DA PERÍCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Consoante precedentes do STJ, o fato de o magistrado não facultar a apresentação de alegações finais, oralmente ou por memoriais (CPC/73, art. 454, § 3º), não acarreta, por si só, nulidade da sentença ou error in procedendo, mormente se não...
... 327/328, proferida nos autos da "MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSO" ajuizada por ... -
Acórdão nº 2016/0308626-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE...
... - ensejado por mandado de busca e apreensão, em ... o recorrente responder à ação penal por porte ... cautelar, se há nos autos elementos ...