ação cautelar inominada com pedido de liminar
-
Acórdão nº 1.0024.14.240758-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/15. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A formulação de planilha de evolução do débito possui caráter de prestação de contas. Assim, mostra-se inadequada a via eleita, impondo-se a extinçã
... de Belo Horizonte, que nos autos da "Ao cautelar inominada com pedido liminar e preceito ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080415-28.2015.5.07.0000), 2016-01-11
... : 0080415-28.2015.5.07.0000CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ... REQUERENTE: ATENDE BEM - ... e outros ... Vistos etc ... Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar, ajuizada ...
-
Acórdão nº 0067142-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Assunto : Medida Cautelar ... Cuida-se de Recurso de Apelação Cível ... contra sentença que julgou improcedente a ação cautelar inominada com ... pedido liminar de ...
-
Acórdão nº 0030482-50.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... Ação Cautelar Inominada com Pedido Liminar proposta em ...
-
Acórdão Nº 0020768-81.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL. Provimento negado ao agravo regimental, para manter, por seus próprios fundamentos, o despacho que indeferiu a liminar vindicada pela parte, com o objetivo de obter a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário por ela interposto.
... fundamentos, o despacho que indeferiu a liminar vindicada pela parte, com o objetivo de obter a ... , à reforma do despacho que indeferiu o pedido liminar postulado nos autos da presente ação autelar inominada, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao ... agravante interpôs a presente ação cautelar inominada, com pedido liminar, com o objetivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-39.2016.5.06.0000), 03-03-2016
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE PETIÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MENCIONADO NA INICIAL - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. 2. Medida cautelar julgada improcedente.
... E RAFAEL ALVES NASCIMENTOEMENTAEMENTA: AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE PETIÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE ... Trata-se Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar, ajuizada pela GEOTESTE ... -
Acórdão Nº 08034583320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-12-2020
... Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível ... Ação Cautelar Inominada n 0803458-33.2018.8.20.0000 ... -se de de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar proposta por SIBRA Empreendimentos S/Aem ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.259666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - CESSÃO DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES - SENTENÇA MANTIDA.Considerando que a ação principal foi julgada improcedente, cessa-se, assim, a eficácia das medidas cautelares, por força do art. 808, III, do CPC/73, código em vigência à época dos fatos, ante a extinção da ação principal com resolução do mérito.
... de Belo Horizonte que, nos autos da "ao cautelar inominada com pedido liminar" movida contra Caixa ... -
Acórdão nº 1.0024.13.259666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - CESSÃO DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES - SENTENÇA MANTIDA.Considerando que a ação principal foi julgada improcedente, cessa-se, assim, a eficácia das medidas cautelares, por força do art. 808, III, do CPC/73, código em vigência à época dos fatos, ante a extinção da ação principal com resolução do mérito.
... de Belo Horizonte que, nos autos da "ao cautelar inominada com pedido liminar" movida contra Caixa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 11757-78.2014.5.00.0000)
... Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido ... ão de sequencial nº 4, deferiu o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso de revista ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000532-36.2015.5.07.0031), 2015-05-26
... CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ... REQUERENTE: SIND DOS EMP ADM ... Vistos, etc ... Cuida-se de ação cautelar inominada com pedido liminar inaudita ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000536-73.2015.5.07.0031), 2015-06-02
... CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ... REQUERENTE: SIND TRAB REFRIG ... Cuida-se de ação cautelar inominada com pedido liminar inaudita ...
-
Acórdão nº 12099455 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃOCOM FUNDAMENTOS E PRECEDENTES EMANADOS DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS INCLUINDO ESTA EG. CORTE TJPA. RECURSO DESPROVIDO. 1 -Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica estampada na decisãomonocrática combatida, o recurso não merece provimento, por uma questão de lógica jurídicada matéria de direito...
... 9878262), nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, que negou ... -
Processo nº 0006313-36.2009.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Apelação Cível. Ação Cautelar Inominada. ... liminar" para o restabelecimento do serviço e, por\xC2" fim, a ... procedência do pedido tornando definitiva a medida; ...
-
Decisão da Presidência nº 4004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, ...
-
Acórdão Nº 0020171-49.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes a verossimilhança do direito e o perigo de dano pela demora, devida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal. Ação cautelar julgada procedente em parte.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... ratificar a decisão proferida em sede de liminar e conceder efeito suspensivo ao recurso ... A., ajuíza ação cautelar inominada com pedido de liminar para que seja concedido efeito ... -
Acórdão Nº 0004920-23.2004.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ... INOMINADA AJUIZADA SOB ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ... LIMINAR PREVIAMENTE DEFERIDA. AÇÃO CAUTELAR ...
-
Decisão da Presidência nº 3899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
DECISÃO: Em sede de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, ...
-
Decisão da Presidência nº 3844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, ...
-
Decisões Monocráticas nº 3844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.002314-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2019
... Tendo em vista a conexo entre a ao cautelar (Processo n. 0002314-39.2014.4.03.6100) e a ao ... 2014.4.03.6100).Trata-se de ao cautelar inominada, com pedido de liminar, movida pela Caixa ...
-
Decisão da Presidência nº 4069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de provimento ... Busca-se, em sede liminar, a concessão, inaudita altera parte, de efeito ...
-
Acórdão Nº 0021430-79.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. Impõe-se a procedência da ação cautelar inominada quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora , requisitos autorizadores da concessão da medida que visa a obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário.
... EMENTA AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO ... õe-se a procedência da ação cautelar inominada quando presentes o fumus boni iuris e o periculum ... , confirmando a decisão que deferiu a liminar requerida, conceder efeito suspensivo ao recurso ... O pedido de liminar é deferido para sustar o comando da ... -
Acórdão Nº 0020308-31.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO . A exigência de pagamento antes do trânsito em julgado da sentença afronta os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, não restando assegurado o devido processo legal. Não se pode aplicar o prazo de 48h para pagamento, previsto no artigo 880 da CLT, no caso de sentenças que, embora líquidas,...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... a decisão que deferiu em parte a liminar requerida, conceder efeito suspensivo ao recurso ... a presente ação cautelar inominada, com pedido liminar, almejando a concessão de efeito ... -
Acórdão Nº 0021951-24.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes a verossimilhança do direito e o perigo de dano pela demora, devida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal no que se refere à determinação de transferir o reclamante para o turno da noite, no mesmo setor em que trabalhava no turno diurno, nos mesmos horários e jornada...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... /A, para ratificar a decisão proferida em liminar e conceder efeito suspensivo ao recurso ... S/A) ajuíza ação cautelar inominada com pedido de liminar para que seja concedido efeito ...