acao cautelar satisfativa
-
Acórdão nº 2.0000.00.471423-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2005
AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - PRETENSÃO RECEBIDA COMO PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência, sensível à realidade dos fatos, incluindo aqui a saúde, tem reconhecido em alguns casos, a natureza satisfativa das cautelares. Em se tratando de ação cautelar de natureza satisfativa,...
AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - PRETENSÃO RECEBIDA COMO ... -
Acórdãos nº 0021335-16.2011.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Cautelar Procedência da ação Recurso do ... de ação preparatória ou satisfativa Não se presume o teor de ...
-
Acórdãos nº 1055435-40.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de documento ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
-
Acórdãos nº 1002220-76.2015.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... COISA MÓVEL PROCESSUAL Cautelar não necessariamente instrumental, podendo ser satisfativa Não demonstrada, contudo, a ...
-
Acórdãos nº 0171741-27.2008.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extratos de ... Ação cautelar de natureza satisfativa. Interesse de agir evidenciado pela ...
-
nº 93.01.01608-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 1993
1. A AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA, PROPOSTA AO FITO DE TUTELAR DIRETAMENTE O DIREITO SUBJETIVO SUBSTANCIAL, VIA DE LIMINAR, DEVESTE-SE DA ROUPAGEM INERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES E SE AFASTA DE SUA FINALIDADE ESPECIFICA.2. NÃO SE MOSTRA ASSIM, APROPRIADA AO FIM COLIMADO E PODE SER INDEFERIDA LIMINARMENTE, NOS TERMOS DO ART. 295, I E III E V DO CPC.3. APELO IMPROVIDO.
-
Acórdãos nº 1001766-77.2017.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
-
Acórdão nº 1.0144.12.002795-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA - PROIBIÇÃO DE REALIZAR ATIVIDADES - MEDIDA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA - PROIBIÇÃO DE REALIZAR IDADES - MEDIDA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EFEITO ... -
Acórdãos nº 1026939-44.2017.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ª Vara Cível Voto nº 29512 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada à ... ão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
-
Acórdãos nº 0002738-91.2014.8.26.0091 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Fixação em R$ 20.000,00. Cautelar satisfativa. Ajuizamento desnecessário ...
-
Acórdãos nº 1000204-19.2018.8.26.0027 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Vara Única Voto nº 32430 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001692-70.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 03-02-2016
... AJUIZAMENTO ANTERIOR DE ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE TEM NATUREZA ... SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONFLITO CONHECIDO ...
-
Acórdãos nº 1002944-85.2014.8.26.0577 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de ação principal quando a cautelar é satisfativa - entendimento do ...
-
nº 94.01.33791-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1994
AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA SATISFATIVA. AUSENCIA FUMUS BONI IURIS.I- AÇÃO CAUTELAR CUJO DESFECHO CONCEDE MEDIDA SATISFATIVA, ULTRAPASSA OS LIMITES E A FINALIDADE DO PROCESSO.II- MILITARES DO QUADRO TEMPORARIO. INEXISTENCIA DO FUMUS BONI IURIS FRENTE AOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO STF QUE TEM CONCLUIDO PELA IMPROCEDENCIA DE FEITOS EM QUE SE PLEITEIA A PERMANENCIA DE
-
Acórdão nº 1.0000.17.104305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL - SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO CURSO DO PROCESSO - JULGAMENTO TAL COMO PROPOSTA A DEMANDA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO- Em que pese a regra...
... 07) da AO CAUTELAR proposta pela ora apelante contra VIA VAREJO S/A, ... A figura da "cautelar satisfativa", afora situaes excepcionais, perdeu sua razo de ... -
Acórdãos nº 1009589-73.2015.8.26.0066 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... que assume feição satisfativa. Recurso desprovido. Trata-se de ação ...
-
Acórdãos nº 1009591-43.2015.8.26.0066 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... que assume feição satisfativa. Recurso desprovido. Trata-se de ação ...
-
Acordao N° 1338346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão proferida nos autos de ação civil pública. Lei nº 7. 347, de 24 de julho de 1985. Retorno às aulas de creches e escola da rede pública de ensino infantil do distrito federal. Pandemia de coronavírus. Políticas públicas. Gestão governamental do distrito federal. Art. 2º da lei nº 8. 437/931. Concessão de medida liminar em...
... medida cautelar, providência satisfativa contra o Poder Público ... -
Acórdãos nº 9129387-37.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... PROCESSO CIVIL AÇAO CAUTELAR SATISFATIVA BUSCA E APREENSÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1001855-72.2017.8.26.0431 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... contratuais Pretensão cautelar de natureza satisfativa impossibilitada por ...
- Acórdãos nº 0636394-78.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1000806-66.2017.8.26.0634 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ção de fazer Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada à ... ão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
-
Acórdãos nº 0006668-23.2014.8.26.0575 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... procedente a “ação cautelar de exibição de documentos satisfativa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-86.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabe o ajuizamento da ação de exibição de documentos, quando o sindicato, na própria ação de cobrança das contribuições, poderia pugnar pela apresentação. O Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao artigo 844 do CPC, ante a constatação de que a pretensão recorrente era satisfativa e nã
... AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ão de que a pretensão recorrente era satisfativa e não meramente preparatória. Os demais ... -
Acórdão nº 52371688820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... caso concreto, o pedido de segregação cautelar não atende ao requisito da contemporaneidade ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... dele da residência, como cautelar satisfativa que é, independendo da existência de ação ...