acao cautelar satisfativa
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Acórdãos nº 1007315-54.2017.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Augusta dos Santos (AJG) Voto nº 30986 Cautelar Antecedente Natureza preparatória e ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1020044-90.2018.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... ª Vara Cível Voto nº 32922 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1003259-80.2016.8.26.0242 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... 1ª Vara Voto nº 29373 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada à ... ão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1010511-41.2017.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... R. Jabaquara Voto nº 29090 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1028078-12.2016.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ª Vara Cível Voto nº 29513 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1003833-49.2016.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... S/A Voto nº 28811 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1094800-04.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... de Santo Amaro Voto nº 29213 Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1021740-87.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Bradesco S/A Voto nº 28330 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1010957-68.2017.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ª Vara Cível Voto nº 28745 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1028016-79.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Banco Itaú S/A Voto nº 28679 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1008906-53.2018.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... ª Vara Cível Voto nº 33293 Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1001165-21.2016.8.26.0094 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Vara Única Voto nº 28975 Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1026789-97.2016.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ª Vara Cível Voto nº 28301 Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1012834-45.2015.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ª Vara Cível Voto nº 29142 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1000023-86.2017.8.26.0242 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Financeiros Voto nº 28098 Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1052627-62.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Brasil S/A Voto nº 28205 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1000036-12.2017.8.26.0040 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Bradesco S/A Voto nº 28656 Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdão Nº 0020172-25.2014.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-09-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE AÇÃO E DIREITO MATERIAL. DISTINÇÃO. TEORIA ECLÉTICA. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. NATUREZA SATISFATIVA. INEXIGIBILIDADE DE AÇÃO PRINCIPAL FUTURA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO. Caracteriza-se a possibilidade jurídica do pedido quando o ordenamento jurídico não o proíbe expressamente. A Cautelar de Exibição é cabível na hipótese...
... DISTINÇÃO. TEORIA ECLÉTICA. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. REZA SATISFATIVA. INEXIGIBILIDADE DE AÇÃO PRINCIPAL FUTURA COMO ... -
Acórdãos nº 0102955-13.2003.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Ação cautelar de exibição de documentos ... Natureza satisfativa da cautelar. Ação decorrente ...
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Acórdãos nº 1052625-92.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ção de fazer Medida Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1007173-59.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... do Foro Central Voto nº 28102 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1007626-39.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... do Tatuapé Voto nº 28360 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdão nº 1.0707.15.027197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
... 10/11, que, nos autos da AO CAUTELAR INOMINADA ajuizada em desfavor de ARTHUR LUNDGREN ... autor/apelante tem ntida natureza satisfativa, pelo que deve ser requerida como antecipao dos ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
... 12) que, nos autos da AO CAUTELAR INOMINADA ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL ... A figura da "cautelar satisfativa", afora situaes excepcionais, perdeu sua razo de ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
... 12) que, nos autos da AO CAUTELAR INOMINADA ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL ... A figura da "cautelar satisfativa", afora situaes excepcionais, perdeu sua razo de ...