ação cobrança termo confissão dívida
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Acordao N° 1438423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços de advocacia. Termo de acordo e confissão de dívida. Ausência de contratação. Matéria não ventilada na defesa. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Ônus probatório. Fato constitutivo do direito do autor. Prestação parcial dos serviços comprovada. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte. 1) no recurso, o tribunal ou ó
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IA ... TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1004095-12.2017.8.26.0309 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança de mensalidades ... Termo de confissão de dívida, assinado pela ...
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Acórdãos nº 0050966-55.2010.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... PIRES BITENCOURT VOTO Nº 32.817 AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE RVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... II - Apurar e inscrever, para fins de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária ... Procurador da República a contra-fé de ação proposta contra a União Federal, por motivo de ... o requerimento, êste valerá como confissão irretratável da dívida, que, no seu pagamento, ...
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Acórdãos nº 1085630-08.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... de Direito: Swarai Cervone de Oliveira AÇÃO MONITÓRIA Termo de confissão de ... de ação monitória para a cobrança de créditos oriundos de termo de fissão de dívida e faturas, que constituem prova escrita ...
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Acórdãos nº 1000079-42.2018.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... RODRIGUES LOPES E OUTRO APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE ACORDO PARA PARCELAMENTO - ...
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Acordao N° 1318770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Ação monitória. Prova escrita. Termo de confissão de dívida. Admissibilidade. Embargos. Alegação de cobrança excessiva. Falta de indicação do valor correto e apresentação de demonstrativo. Rejeição mantida. I. Não padece de nulidade sentença que atende à exigência estrutural do artigo 489, caput, do código de processo
... NULIDADE ... INEXISTENTE. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE ... fundados em cobrança excessiva devem ser rejeitados liminarmente na ... - Acórdãos nº 1006886-59.2017.8.26.0565 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0025501-68.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Relação Jurídica entre as ... rtes oriunda de Termo de Confissão de Dívida. Quitação ... pactuada ...
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Acórdãos nº 0006374-71.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA DÍVIDA ORIGINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE ... COMERCIAL, REPRESENTADA POR UM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DEDUZIDA MEDIANTE AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA QUE DEVE ...
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Acórdãos nº 0029758-47.2012.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação declaratória de inexigibilidade de ... Sentença de procedência. Cobrança originária de termo de confissão de ... que já havia subscrito o termo da dívida retroativamente. Pois bem, sem ...
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Acordao N° 1248564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Apelação cível. Preliminar. Litispendência. Ação anterior em curso. Inexistência. Pedidos diversos. Preliminar rejeitada. Mérito. Cobrança. Taxas condominiais anteriores à entrega de chaves. Termo de confissão de dívida. Ação proposta pelo condomínio. Descabimento. Discussão de responsabilidade. Obrigação propter rem. Sentença mantida 1. Para que...
... AÇÃO ANTERIOR EM CURSO. INEXISTÊNCIA ... PEDIDOS ERSOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COBRANÇA. TAXAS ... CONDOMINIAIS ANTERIORES À ENTREGA DE CHAVES. TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. AÇÃO PROPOSTA ... -
Acordao N° 1669695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Termo aditivo. Instrumento particular de confissão de dívida. Correção monetária e juros incidentes. Incc e igp-m. Previsão contratual. Ausência de abusividade. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 395, caput, do código civil, o devedor deve responder pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. TERMO ADITIVO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES ... -
Acórdão nº 1002898-11.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTE NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS – DÍVIDA RECONHECIDA NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO – EXPRESSÃO DE VONTADE REALIZADA POR ACEITE/ASSINATURA ELETRÔNICA – VALIDADE – JUROS MORATÓRIOS – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDUÇÃO – INVIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTE NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS – DÍVIDA RECONHECIDA NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ... -
Acórdãos nº 2193034-13.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE - Termo de confissão de dívida Discussão ... Civil: A mera propositura de ação declaratória de inexigibilidade não tem o condão de impedir a cobrança de dívida em termo confissão, ...
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Acordao Nº 68838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1) Não há falar-se em inépcia da inicial quando ela preenche todos os requisitos previstos na legislação, inclusive no que diz respeito aos documentos essenciais que...
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Acordao Nº 68838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1) Não há falar-se em inépcia da inicial quando ela preenche todos os requisitos previstos na legislação, inclusive no que diz respeito aos documentos essenciais que...
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Acordao Nº 68838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1) Não há falar-se em inépcia da inicial quando ela preenche todos os requisitos previstos na legislação, inclusive no que diz respeito aos documentos essenciais que...
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Acordao Nº 68838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1) Não há falar-se em inépcia da inicial quando ela preenche todos os requisitos previstos na legislação, inclusive no que diz respeito aos documentos essenciais que...
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Acordao Nº 68838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1) Não há falar-se em inépcia da inicial quando ela preenche todos os requisitos previstos na legislação, inclusive no que diz respeito aos documentos essenciais que...
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Acórdãos nº 1068687-47.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... nº 10490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação" monitória - Termo de confissão de d\xC3" ... parcial - Teor de e-mail de cobrança dos valores a permitir abatimento do ...
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Acórdãos nº 1031735-74.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... : Rodrigo Galvão Medina PRESCRIÇÃO Ação Monitória Termo de confissão de dívida Prazo quinquenal, insculpido no art ... ação monitória ajuizada para cobrança de débito fundado em termo de ...
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Acórdãos nº 1021789-63.2016.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Ação monitória. Dívida oriunda de serviços educacionais. Termo de confissão de dívida com acordo irmado. Alegação de cobrança indevida visto a participação da ...
- Acórdãos nº 1001130-73.2017.8.26.0596 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou ... e 2o desta Medida Provisória importa confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos ... Art. 6o O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o ... inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... ção, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais ...