ação constitutiva
72362 resultados para ação constitutiva
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Acórdão nº 2006/0143610-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A ação declaratória com carga constitutiva, como é o caso da constitutiva ...
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Acórdão nº 2005/0077703-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A ação declaratória com carga constitutiva, como é o caso da constitutiva ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO CONSTITUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIADESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. Esta Corte Superior entende que a simples menção, no bojo dasrazões recursais, da ocorrência de suspensão do prazo processual nãoé meio idôneo para a comprovação da tempestividade, a teor do art.1.003, § 6º,...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA ... ção de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva nesta ação, porque sustentada nas disposições da Lei n.8.429/92 ...
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Da ação
... , pode consubstanciar-se em uma declaração, constituição ou condenação, ou seja, a ação será de conhecimento declaratória , constitutiva ou condenatória ... 7.12.1.1 Ação De claratória ... Certo inquilino, procurando entregar as chaves do imóvel que alugara, face à ...
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Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... Cerutti Rizatti ajuizaram a presente ao declaratria e constitutiva com pedido de consignao empagamento em face de Acelino Casarotto, Imelda ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.067 - SP (1999/0064124-8) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... é ação desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto precípuo é o desfazimento de ...
- Acórdão nº 1991/0015554-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1998/0063740-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2000/0080442-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.364 - SP (2000/0080442-8) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... ória é desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto precípuo é o desfazimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83640-70.2007.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CUMULAÇÃO DE AÇÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. 1. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. 2. Não fica, contudo, evidenciada a natureza puramente declaratória da ação quando o pedido de...
... ão fica, contudo, evidenciada a natureza puramente declaratória da ação quando o pedido de reconhecimento do direito às promoções for seguido ... resultaria no proferimento de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. 3. Diante disso, ostentando a presente ação natureza ... -
Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.254 - SP (2000/0014368-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... é ação desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto precípuo é o desfazimento de ...
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Acórdão nº 2005/0077702-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.320 - PR (2005/0077702-7) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... é ação desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto precípuo é o desfazimento de ...
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Acórdão nº 2006/0183880-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.629 - RS (2006/0183880-5) ... RELATORA : MINISTRA MARIA ... é ação desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto precípuo é o desfazimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-185540/1991-0003-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALORES RECEBIDOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE PROVIMENTO RESCISÓRIO. EFEITOS. A decisão que conclui pela procedência da ação rescisória possui natureza constitutiva negativa, pois extirpa do mundo jurídico título executivo judicial e seus efeitos. Todavia, nada impede que haja também natureza diversa da constitutiva negativa, por força da
... EFEITOS. A decisão que conclui pela procedência da ação rescisória possui natureza constitutiva negativa, pois extirpa do mundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313700-35.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Logo, tendo sido a presente ação ajuizada em 2009, correta a decisão em que pronunciada a prescrição ... sentido de que não se trata de ação declaratória, mas sim constitutiva e condenatória, não se vislumbra violação direta ao artigo 11, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118440-51.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE, NO CASO, À SÚMULA 327 DO TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a decisão impugnada através do...
... 557, caput, do CPC. O direito de ação para haver a integração nos proventos de aposentadoria de parcelas de ... üente ao trânsito em julgado da ação trabalhista anterior, constitutiva do direito principal que o autor quer ver considerado na suplementação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... feitos criminais por fatos posteriores àqueles investigados na ação penal originária, de modo que não existem fundamentos de caráter ... e respectivamente, ação cautelar de 'habeas corpus', ação constitutiva de 'habeas corpus' e ação declaratória de 'habeas corpus'." (TUCCI, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144520520204050000), 11-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... a adoção de técnicas de contrainteligência que dificultam a ação policial e as investigações (p. 53). Para ilustrar esse ponto, ... e respectivamente, ação cautelar de 'habeas corpus', ação constitutiva de 'habeas corpus' e ação declaratória de 'habeas corpus'." (TUCCI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43969231/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... 1ª Turma LBC/al AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º ... resultaria na prolação de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. Diante disso, revestindo-se a presente ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do ... resultaria na prolação de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. Diante disso, revestindo-se a presente ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... 1ª Turma LBC/al AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º ... resultaria na prolação de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. Diante disso, revestindo-se a presente ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do ... resultaria na prolação de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. Diante disso, revestindo-se a presente ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43969231/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do ... resultaria na prolação de sentença com eficácia constitutiva ou condenatória. Diante disso, revestindo-se a presente ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148695520204050000), 11-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... ; Ainda em sede LIMINAR, requer a V.Exa., o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL , apenas no que se refere os pacientes (parte desmembrada), sem ... e respectivamente, ação cautelar de 'habeas corpus', ação constitutiva de 'habeas corpus' e ação declaratória de 'habeas corpus'." (TUCCI, ...