o é ação constitutiva

28857 resultados para o é ação constitutiva

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:. #Redação dada pela Lei nº ...III - no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;. #Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002. IV - quando o valor ...

  • Da ação

    Trilogia estrutural do processo - 7.2 Acesso à justiça - 7.3 e seu exercício - 7.4 Objeto do direito de ação e sua causa - 7.5 Conceito de ação - 7.6 Natureza jurídica - 7.7 Condições - 7.7.1 Legitimidade da parte - 7.7.1.1 Legitimação ativa para a causa - 7.7.1.2 Legitimação passiva - 7.7.2 Interesse de agir ou processual - 7.7.3 Possibilidade jurídica do pedido - 7.8 Pressupostos...

  • Ação

    Premissas gerais e definição - 2 Natureza jurídica da - 3 Teorias da - 3.1 Teoria civilista ou imanentista - 3.2 Teoria concretista - 3.3 Teoria abstrata - 3.4 Teoria mista ou de Liebman - 4 Condições da - 4.1 A possibilidade jurídica do pedido - 4.2 Legitimidade da parte - 4.3 Interesse processual - 5 Condições de procedibilidade - 6 Oportunidade para verific da existência das condições da -

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº REsp 1132662 / PI de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. CREDOR QUE LEVANTA A QUANTIA DEPOSITADA E OPÕE RESSALVAS QUANTO AO MONTANTE DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ART. 899, § 1º, DO CPC. Cuida-se de ação constitutiva fundada em contratos cumulada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia elétrica consumida, no bojo da qual...

    ...INEXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ART. 899, § 1º, DO CPC. 1. Cuida-se de ação constitutiva fundada em contratos cumulada com consignação de débitos integrais correspondentes ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.057238-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS E CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECLARAÇÃO DE DIREITO À ALTERAÇÃO DO MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS E CÉDULA ... proferida pela Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, que, nos autos da ação constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas em operações de compra e venda de insumos ...

  • Acórdão nº REsp 545058 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO SEM CUNHO ECONÔMICO PREVALENTE. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3º, DO CPC. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO EM VALOR INDETERMINADO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC. No caso em apreço, embora não se tenha propriamente uma ação constitutiva, a condenação imposta à ré é...

  • Acórdão nº 0323232-96.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Janeiro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO. APERFEIÇOAMENTO. NECESSIDADE. AÇÃO CONSTITUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO EQUITATIVO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO. RECURSO. ACOLHIMENTO. I – A ausência de condenação no valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, quando reformada a sentença monocrática,

  • Acórdão nº 1.0000.12.057915-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Maio de 2013

    REVISÃO CRIMINAL - TÓXICOS - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE - SÚMULA 66 DO TJMG - PEDIDO INDEFERIDO. - A revisão criminal não se presta a reavaliar a prova produzida no processo, visto não se tratar de recurso, mas ação penal constitutiva de natureza complementar. - Ausente erro técnico, injustiça gritante da decisão ou afronta a texto expresso da lei...

    ... se presta a reavaliar a prova produzida no processo, visto não se tratar de recurso, mas ação penal constitutiva de natureza complementar. - Ausente erro técnico, injustiça gritante da ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...

  • Acórdão nº 0037764-45.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 07 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE ÁREA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com demarcação de terra particulares interposta pela...

    ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A contra decisão que, em ação declaratória de falsidade de documento c/c ação constitutiva negativa de ônus real e com ...