acao contestacao declaratoria
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Acórdão nº 1022667-82.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1022667-82.2020.8.11.0000 EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO - PRESCRIÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DIVISÃO PATRIMONIAL (INCIDÊNCIA DO ARTIGO 205 do CC) E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E DECADÊNCIA DO...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – PRELIMINARES ... -
Acórdão Nº 0801244-10.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0807492-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-03-2022
... CONSTITUCIONAL ... DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE PARALISAÇÕES E ... POSSÍVEL ...
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Acórdãos nº 1030123-54.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... : Osasco Voto nº 28.188 AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO. Documentos juntados após a ...
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Acórdão nº 0552035-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0315922-71.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-07-2019
... da Capital que, nos autos da ação declaratória incidental aforada em face de Júlio César ...
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Acórdão Nº 0305853-74.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - TRANSTORNOS QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - QUANTUM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - ... -
Acórdão Nº 0000180-94.2011.8.02.0035 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONVERSÃO DE RITOS. PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO IMPONHA PREJUÍZO AO RÉU. DÚVIDA QUANTO AO PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA ESTABELECER O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. PREJUÍZO AO RÉU. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0727595-35.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1110107-03.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... , na execução e na ação declaratória, inclusive com julgamento conjunto ...
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Acórdão Nº 0005426-92.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de declaração não há ação declaratória, de que resultasse sentença declarativa: ...
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Acórdãos nº 1105909-83.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... * APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória c/c cobrança Ação julgada procedente ...
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Acórdãos nº 0132172-77.2012.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdãos nº 1011635-93.2016.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... nº 37594 Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade e indenizatória ...
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Acórdãos nº 1020665-21.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Brito Pereira Júnior AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ...
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Acórdão Nº 0808601-96.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 51478082720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... sentença que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdãos nº 2257004-79.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Diciembre de 2020
... DE INSTRUMENTO Ação declaratória Alegação da autora de ...
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Acórdão Nº 0001244-02.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012838-82.2015.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... : MARIANA HORTA GREENHALGH AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PARCIAL ...