acao contestacao declaratoria
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Acórdão nº 1.0393.17.001599-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONTESTAÇÃO DA AUTENCIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO - INÉRCIA DA PARTE EM REQURER A PROVAR NECESSÁRIA PARA SE DESINCUMBIR DE TAL ÔNUS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL CONFIGURADO. Não configura cerceamento de...
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Decisão Monocrática Nº 0052142-92.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO. CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 50021907220218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU, EM CONTESTAÇÃO, DA REGULARIDADE DO DÉBITO. UTILIZAÇÃO, PELA AUTORA, DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL, COM POSTERIOR PARCELAMENTO DO VALOR. PRESTAÇÕES NÃO SATISFEITAS. CONTRATO REGULAR, FORMALIZADO NOS CANAIS ELETRÔNICOS...
... sentença que, nos autos da ação declaratória e indenizatória movida em desfavor de ITAÚ ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
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Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
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Acórdãos nº 1049211-86.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... (Voto nº SMO 28639) AÇÃO DECLARATÓRIA Telefonia Em contestação, ...
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Acórdãos nº 1001611-96.2017.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Privado (Voto nº SMO 29641) AÇÃO DECLARATÓRIA" Telefonia Em contestação, demonstraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007006-90.2017.8.26.0278 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... (Voto nº SMO 31148) AÇÃO DECLARATÓRIA Telefonia Em contestação, ...
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Acórdão Nº 0700194-64.2021.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0572.17.002239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E HONORARIOS - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do art. 219 do NCPC, a contagem dos prazos...
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Acórdão nº 1.0572.17.002239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E HONORARIOS - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do art. 219 do NCPC, a contagem dos prazos...
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Acórdão nº 1.0000.21.014271-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - CONTESTAÇÃO PELO CONSUMIDOR FRAUDE - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO DOS VALORES EM CONTA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 0514644-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FIXAÇÃO DE ...
- Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 1003350-56.2018.8.26.0322 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... BGN S/A) VOTO Nº 44.706 AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATO BANCÁRIO - CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000749-69.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0012567-69.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0012509-66.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0155301-31.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0176142-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0006192-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 50010297920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. ALTERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEMANDADO. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 329, INC. II, DO CPC. NECESSIDADE DE RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA CUMPRIDA A FORMALIDADE LEGAL. OBSERVÂ
... da sentença que, na ação declaratória proposta por ELVIRA MARIA MORAES DE SOUZA, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012724-88.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A parte autora foi impossibilitada de exercer o contraditório e a ampla defesa nos autos do processo em epígrafe, em claro desrespeito ao art. 437, do CPC que
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.094739-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Deve ser julgado procedente o pedido declaratório de irregularidade de inscrição perante os organismos de controle do crédito quando a anotação encontra-se...
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Acórdãos nº 1001980-21.2017.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... DE FREITAS VOTO Nº 44.423 AÇÃO DECLARATÓRIA - CHEQUE CONTESTAÇÃO DE ...