acao da desistencia peticao
- Decisão Monocrática Nº 4019842-88.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-07-2019
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
- Acórdãos nº 2137738-06.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
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Decisão Monocrática N° 07046644620198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Cuida-se de Apelação interposta por ODEILDO RIBEIRO DE ANDRADE em face do DISTRITO FEDERAL, ante a sentença (ID 60519925 na origem) proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da Ação de Ressarcimento ao Erário ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL, julgou procedente os pedidos contidos na inicial. A parte apelada juntou aos autos Petição de ID 22639182, requerendo a desistênc
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Decisão Monocrática N° 07084383620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Rhayanne da Silva Guedes visando coibir ato do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, que reputa lesivo ao direito dela, consubstanciado na possibilidade de demolição da casa onde informa residir, no Condomínio JK Ville, Chácaras Magna, Km 82, DF 001, Etapa C, Lote 12, Setor Habitacional...
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Decisão Monocrática N° 07144953820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Trata-se de recurso de apelação interposto por ANTONIO CANDIDO NETO em face da r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília que constituiu de pleno direito o título executivo em desfavor de IRS PARTICIPACOES LTDA nos autos da ação monitória. Em petição de id 24215772, o apelante manifesta a desistência do recurso interposto. Com efeito, não conheço do recurso, nos termos dos arts.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática N° 07406091720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por G.C.E S/A em face do SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM UURBANÍSTICA e SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, na qual a demandante pretende a obtenção de provimento judicial de suspensão da inscrição do seu nome no cadastro da dívida ativa, para que possa participar de licitação pública. Intimado pelo Despacho (ID 22459773)...
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Acórdão nº 1997.01.00.013307-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO. ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRETENSÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DE PEDIDO DIRIGIDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OFENSA AO "DIREITO DE PETIÇÃO". 1 . É incabível a desistência da ação manifestada somente após a prolação da sentença de mérito. Precedentes. 2
... AÇÃO - DESISTENCIA. A desistência da ação pressupõe não haver ... -
Decisão Monocrática N° 07033193520208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Trata-se de apelação interposta por Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinta a ação de busca e apreensão proposta contra Lucineide Vieira Lins Evangelista, sem resolução do mérito, em virtude de descumprimento de determinação de emenda à petição inicial. A apelante apresenta requerimento de desistência da ação em virtude do...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- Decisão monocrática Nº 0004583-44.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-01-2023
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Decisão Monocrática N° 07228425820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela antecipada, proposta por CIRIO ROMERO DAS NEVES em desfavor de EDMILSON MACHADO DE AGUIAR, GILBERTO ROCHA DOS SANTOS e LUCIANA SANCHES DE AGUIAR, buscando, com base no artigo 966, inciso IV, do Código de Processo Civil, a rescisão do acórdão proferido nos autos dos embargos de terceiro n.º 0709961.04.2018.8.07.0007, transitado em julgado no dia 24/
- Decisão Monocrática Nº 0003660-76.1998.8.24.0018 do Segunda Câmara de Enfrentamento de Acervos, 07-02-2019
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Decisão Monocrática N° 07112318620208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Primeiramente, retire-se o feito de pauta. Trata-se de Apelação Cível (ID 28864966) interposta por BANCO PAN S.A em face de WEMERSON DA SILVA OLIVEIRA em face de Sentença (ID 28864958) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária n. 0711231-86.2020.8.07.0009, resolveu o processo sem resolução do mérito, com suporte no...
- Decisão monocrática Nº 0000769-50.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 01-08-2023
- Decisão Monocrática Nº 4009345-15.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 08-04-2020
- Acórdão nº 2002.35.00.010568-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
- Acórdão nº 2002.35.00.010568-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
- Decisão monocrática Nº 0021969-57.2023.8.16.00300006500-39.2021.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
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Decisão Monocrática N° 07006214720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
================= Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por IAGO GABRIEL ALMEIDA CASTRO contra ato coator imputado ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ao DISTRITO FEDERAL e ao COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. O pedido de liminar foi indeferido pelo em. Desembargador Esdras Neves, conforme decisão de ID. 54868129. Em petição de
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Decisão Monocrática N° 07345801420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE E OUTROS em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do processo n. 0737183-57.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de penhora de salário...
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Decisão Monocrática N° 07476495020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL. Por meio da petição de ID. 27001561, a impetrante requer a desistência da ação mandamental impetrada. Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos...
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Decisão Monocrática N° 07376780720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Segundo informado na petição de ID 32172662, as partes requereram a desistência da ação originária. Assim, em face da perda superveniente do objeto, o presente recurso mostra-se manifestamente prejudicado. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, dê-se aos autos a...
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Decisão Monocrática N° 07019076520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Compulsando o site eletrônico de consulta processual, verifica-se que o agravante peticionou nos autos de origem requerendo a desistência da ação principal (ID 85365148), pendente ainda de homologação pelo magistrado de origem. Na petição acostada ao ID 23894817, a agravada manifesta-se pela perda superveniente do objeto do presente recurso. Diante desse novo contexto, intime-se o agravante para...