ação de cobrança de seguro
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Acórdão nº 2015/0209798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO. ACORDO FIRMADO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA SEM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL LOCAL. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE SE TRATA DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ...
... AÇÃO" DE COBRANÇA DE SEGURO ... PRIVADO.\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1357813 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL. FACULDADE DO AUTOR NA ESCOLHA DO FORO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 94, CAPUT, DO CPC. LOCAL DO ACIDENTE OU DE SEU...
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S⁄A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES ... ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SEGURO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Especial,(Resp 1388030/MG), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, consolidou o entendimento no sentido de que o termo...
... DE COBRANÇA ... do prazo prescricional, na ação de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 13/STJ 1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para
... LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO" ... : SERGIO BERMUDES - RJ017587 ... \xC2" ... COBRANÇA". ... INSTRUMENTO. ... NULIDADE. ... JULGADO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. AÇÃO" DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130731-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL, BEM AINDA EM VIRTUDE DO APELO EXTREMO DESAFIAR DELIBERAÇÃO...
... AÇÃO" DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0149312-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
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Acórdão nº 2015/0273269-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ROUBO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0040618-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. INVALIDEZ. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. SÚMULA 229/STJ. CIÊNCIA DA NEGATIVA PELA SEGURADORA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando...
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE COBRANÇA. ... SEGURO. INVALIDEZ. \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 126/STJ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Aplicável a Súmula nº 126 do Superior...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0118783-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE. CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO INTENCIONAL. MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. INEXIGÊNCIA DE PRÉVIO EXAME MÉDICO PARA SEGURADORA OPOR-SE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...
... COBRANÇA. ... PREEXISTENTE. ... CONHECIMENTO ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ção, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais ... 1991, deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita ... de processo administrativo decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras ...
- Acórdão nº 2013/0178868-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0246696-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO ... DPVAT S.A ... ESPECIAL. ... OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUALIFICAÇÃO ... POSSIBILIDADE. AÇÃO ... jurídica que firma contrato de seguro ...
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Acórdão nº 2013/0151272-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... ADVOGADOS ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... COBRANÇA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... âmbito da contratação de seguro facultativo, as normas ...
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Acórdão nº 2014/0244815-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Refoge à competência do Superior Tribunal de Justiça apreciar suposta ofensa a...
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO" DPVAT ... : JANAÍNA MARQUES DA SILVEIRA\xC2" ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE COBRANÇA. SEGURO ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0201192-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ...
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Acórdão nº 2014/0326295-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ... anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco ...
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Acórdão nº 2015/0294747-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... ECURITÁRIA (SEGURO DE VEÍCULO) - DECISÃO ...
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Acórdão nº 2012/0049382-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. COBERTURA. VERIFICAÇÃO. APOSENTADORIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE COBRANÇA. ... SEGURO. COBERTURA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0298458-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. RESPOSTA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA. LAPSO OBSERVADO. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a...
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... ADVOGADOS ... SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0119203-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA IMINENTE DE DESMORONAMENTO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA...
... SEGURO ... -
Acórdão nº 2014/0312249-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COBRANÇA. CONSÓRCIO. SEGURO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SUMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da pretensão recursal demandaria a alteração das...
... AÇÃO ...