ação de depósito modelo
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ou para a localização de um paiol ou depósito, dentro das exigências deste Regulamento, de ... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... d) a criação de ação de classe especial, a ser subscrita pela União, ... ído pela vinculação, a título de depósito, das ações ou cotas de propriedade direta ou ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... abertura ou movimentação de contas de depósito e de pagamento; ... g) limites operacionais; ... apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública, movida em benefício de clientes ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... ARTIGO 25 ... Feito o deposito ou sequestro, tem o devedor o prazo de seis dias ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic ... Art. 39. Aplicam-se as ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... e dos demais documentos produzidos na ação" fiscal, que o autuante, no momento da formalizaç\xC3" ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... ária para fins de constituição do depósito centralizado; ou ... II – o contrato ou acordo ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... empregadas com a finalidade de exercer ação transitória, em qualquer fase de elaboração da ... ísticas e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... ção, beneficiamento, acondicionamento, depósito, distribuição de bebidas, comércio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... os embargos à execução, verdadeira ação conexa de cognição, pela impugnação, mero ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... interno poderão ser mantidas em depósito, remetidas para o exterior ou destruídas, na ... , mediante a contratação de serviço, por ação temporária ou permanente, cabendo ao produtor a ...
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... § 2º O depósito integral do valor fixado pelo órgão licenciador ... para aferir a viabilidade econômica do modelo de uso público pretendido ... § 2º As ... écies ameaçadas ou que possuam Plano de Ação Nacional, em caráter auxiliar; ... V - apoio a ...
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Acórdãos nº 0035733-18.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Pedido de patente de modelo de utilidade Carregadoras especiais ... ção de concorrente acerca do depósito Ação cautelar inominada e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na ... assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e ...