ação de depósito modelo
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... A avaliação geológica do depósito deve ser realizada concomitantemente com os ... pelo Ministério Público através de Ação Civil Pública. Nesse sentido, se deu o caso de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , tem entendido que a exigência do depósito prévio de valor relativo à multa para a ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - tenha ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
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Acórdão Nº 0303103-31.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... , mediante a utilizao docarimbopadronizado -modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acordao N° 1373091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Veículo. Apreensão. Recolhimento ao depósito. Taxa de depósito. Diárias. Valor superior à avaliação do veículo. Limitação. Princípio do não confisco. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ajuizou ação para que fosse determinado ao detran-df a limitação da taxa de depósito de seu veículo a 30 dias, uma vez que a autarquia...
... VEÍCULO. APREENSÃO. RECOLHIMENTO AO DEPÓSITO". TAXA DE DEPÓSITO ... DIÁRIAS. VALOR SUPERIOR \xC3" ... 1.A parte autora ajuizou ação para que fosse determinado ao Detran-DF a ... relação ao veículoHONDA/LEAD 110, ano/modelo 2009/2010, Placa NKN 2606, bem ... como que o ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se tratar de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... , qualquer que seja a modalidade do depósito”. Assim, caso o depositário tenha sua prisão ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... e) depósito recursal (art. 899 da CLT): a exigência de ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , o autor/consignante deverá requerer o depósito da quantia ou da coisa e realizá-lo no prazo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4034728-29.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-01-2019
... de instrumento contra decisão que, na "ação de reconhecimento e dissolução de sociedade ... , da Mini Escavadeira Plus, marca Volvo, modelo ECR88, motor Volvo, série VCE0EC88J00014416, iante depósito judicial do montante condizente à sua cota ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... Ciretran seu número também) (sendo outra ação, escrever: propor a Ação de ... ) junto ao ... Sendo a conta para depósito a de (colocar o nº da conta, nº da agência, ...
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Decisão Monocrática Nº 4020633-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... 50-57 que, nos autos da ação de busca e apreensão n ... , Renavam 1115323773, fabricado em 2017, modelo 2017, cor VERMELHA ), que deve ser depositado em ... identificado no mandado e, no termo de depósito, deverá constar inclusive o endereço para ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... em pressuposto (exigência de depósito recursal trabalhista na execução; aplicação ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000849-90.2021.8.19.0014 (Criminal), 16-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DENÚNCIA E SENTENÇA PELOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, COM A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA POR TER SIDO O CRIME PRATICADO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO; E RECEPTAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL DE DELITOS (ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, V, DA LEI 11343/2006; E 180 DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO,...
... VOLUNTÁRIA, TINHA EM ... DEPÓSITO, TRANSPORTAVA E ... Apelação Criminal nº ... CHEVROLET, MODELO S10, DE ... COR CINZA, OSTENTANDO A ... PLACA ... PODE TER COMO MERAMENTE ... CULPOSA A AÇÃO DO RÉU. SE ... ELE ADMITE E CONFESSA QUE ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... écie de extensão do próprio direito de ação já exercido.” 46 ... @@7.1.3. Efeitos dos ... 789, § 1º, da CLT) e do depósito recursal, ou seja, não realizado qualquer um ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... cujo termo inicial da prescrição — ou seja, a ausência de depósito no FGTS — ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o ... 319 do CPC com o art. 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , (nacionalidade), (estado civil), ...
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Decisão Monocrática Nº 4018407-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-11-2019
... 44-51 da origem) que, nos autos da "ação de busca e apreensão com pedido liminar" n ... , Renavam 1062057071, fabricado em 2015, modelo 2015, cor PRETA), que deve ser depositado em ... identificado no mandado e, no termo de depósito, deverá constar inclusive o endereço para ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
- Processo nº 0192398-10.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2017
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034728-29.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-08-2019
... ória proferida nos autos da denominada "ação de reconhecimento e dissolução de sociedade ... "Míni Escavadeira Plis, marca Volvo, modelo ECR88, motor Volvo, Série VCE0EC88J00014416, mas ... disputado, comprometendo-se a efetuar o depósito de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) em ...
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Acórdão Nº 0301722-53.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... para a aposio do carimbo padronizado (modelo 45), sob pena de extino.A sentena objeto do ...
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Decisão Monocrática Nº 4005683-09.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2020
... Renato Della Giustina), que, nos autos da ação de busca e apreensão proposta contra o devedor ... do preço médio do veículo do mesmo modelo e ano, com base do preço previsto na Tabela ... avaliação do bem, sendo suficiente o depósito do valor adquirido através da venda em ...