ação de depósito modelo
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Índice alfabético remissivo
AÇÃO ANULATÓRIA, 47 ... -antecipação dos efeitos da ... -legitimidade, 47 ... -modelo, 49 ... -momento para propositura, 48 ... idade do depósito?, 48 ... -pedido, 48 ... AÇÃO DE CAUTELAR, 85 ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... , voluntariamente pelo contribuinte, depósito em dinheiro para se eximir da incidência de ... Nacional, vinculado à propositura de ação anulatória ou declaratória de nulidade do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 264-88.2016.5.23.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA IMPRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, a...
... DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA ... deverá seguir o modelo estabelecido na IN nº 36/TST, qual seja a "Guia ... AÇÃO COLETIVA. DANO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... viabilizassem a geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... 186, de 9.7.2008, com depósito na ONU em 1.8.2008, iniciando vigência no País ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
Decisão: ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito ... Parágrafo único. O prazo de ...
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Acórdão nº 1.0090.16.001047-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA. PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. TEMA PRECLUSO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO BEM, COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VENDA DO VEÍCULO E COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINATÓRIA.
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Acórdão nº 1.0090.16.001047-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA. PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. TEMA PRECLUSO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO BEM, COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VENDA DO VEÍCULO E COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINATÓRIA.
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Acórdão Nº 0004484-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... 300 DO CPC. PRETENSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES REFERENTES A PARCELA DO ... a aquisição de outro aparelho do mesmo modelo, reafirmando o seu interesse em substituição do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Art. 4º A ação do Partido será exercida, dentro de seu ... Partidos, compreendendo recebimento, depósito e aplicação de recursos, inclusive ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DO SICOBE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TÃO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INTERRUPTIVO CONFIGURADO. CRIMES CONEXOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... pedido de restituição do veículo BMW, modelo X1 Active Flex, ano 2019, placas PDZ 2418, sob ... que diriam respeito ao mérito da ação penal ... Contrarrazões apresentadas, em que ... de ativos financeiros (inclusive depósito em previdência complementar, ações, apólice ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... ão de outras substâncias que tiverem ação terapêutica semelhante ou de especialidades ... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... , medidas necessárias ao recebimento em depósito das substâncias arrecadadas ou arroladas no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20004-13.2015.5.04.0611) 04-04-2018
... FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - ... FGTAS. RECURSO DE REVISTA ... , sendo garantido ao empregado apenas o depósito do FGTS ... Assim, à luz da atual jurisprudência ... ruptura por ato do empregador público no modelo celetista padrão, com direito a depósitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035420214058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-54.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ - ME ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... o pedido formulado na presente ação" de procedimento comum ajuizada em desfavor da UNI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... a avaliação judicial dos carros Volvo, modelo XC-60 T5, placa PGL8148 - apreendido por meio de ... mediante a sua conversão em dinheiro e depósito em conta bancária com a devida correção ... (da chamada "operação Torrentes") e na ação de improbidade 0805936-93.2018.4.05.8300, não se ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... órias ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ão – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ção de documento, comprovando o depósito feito em banco, da quantia correspondente; ... 7) ... 29. permitir, por ação ou omissão, que autoridades, pessoas entidades ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... , sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo ... Art. 36. A partir da constituição ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos processuais e condições da ação na esfera recursal ... Os pressupostos ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... E BETA ALIMENTOS LTDA - ME , no bojo de ação monitória, formulado pela Caixa Econômica ... Demais disso, o modelo de sentença, nesses casos, por se tratar de ... pelo CDI - Certificado de Depósito Bancário, com a exclusão da taxa de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...