Ação de desapropriação
-
Acórdão nº 2009/0134619-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MATA ATLÂNTICA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECRETO Nº 750⁄93 ...
-
Acórdão nº 2006/0014869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... INDENIZAÇÃO ... DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA. APELAÇÃO DA UNIÃO INTERPOSTA ... ANTES DO\xC2" ... por título judicial em Ação de Indenização por Desapropriação Indireta. A ...
-
Acórdão nº 2005/0074853-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - APLICAÇÃO DA ... 6.6.2005, pacificou o entendimento no tocante aos juros de mora em ação de desapropriação, para determinar a aplicação do ius superveniens às ...
-
Acórdão nº 2002/0069203-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - DESAPROPRIAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO AO DOMÍNIO - ...
-
Acórdão nº 2005/0094641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO APOSSAMENTO DO DER/PR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO HOMOLOGADA - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - SÚMULA 54/STJ ... 1 ...
-
Acórdão nº REsp 1182808 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA. FAIXA DE ... 1. É facultativa a intervenção do Ministério Público em ação de desapropriação simples, ou seja, quando a matéria de fundo for ...
-
Acórdão nº 2010/0036968-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA. FAIXA DE ... 1. É facultativa a intervenção do Ministério Público em ação de desapropriação simples, ou seja, quando a matéria de fundo for ...
-
Acórdão nº 2014/0104205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA ...
-
Acórdão nº 2013/0328870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUÉ ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REGISTRO ...
-
Acórdão nº 2015/0015910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 ...
-
Acórdão nº 2014/0259919-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2014/0301574-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. ... DIREITO FUNDAMENTAL DO PARTICULAR. AC\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0063902-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO INCRA EM VARA LOCALIZADA NA CAPITAL DO ...
-
Acórdão nº 2011/0265184-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ... IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA ... 1. Cuida-se de Ação de Desapropriação para fins de Reforma Agrária proposta ...
- Acórdão nº 2014/0171207-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1324693 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, INCS. I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. A nulidade levantada pelo Ministério Público Federal foi afastada pelo acórdão embargado do seguinte modo: "A ausência de intimação do...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ...
-
Acórdão nº REsp 1003032 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INCRA. ESTADO DO PARANÁ. FAIXA DE FRONTEIRA. TERRAS ...
-
Acórdão nº 2004/0158358-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO ESTADUAL N.º 10.251/77 ...
-
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL ...
- Acórdão nº 2005/0024974-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1249286 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. FALTA DE JUNTADA DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. INTIMAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0026291-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... SÚMULA Nº 408⁄STJ ... 1. Trata-se de ação indenizatória por desapropriação indireta ajuizada em face do ...
- Acórdão nº 2014/0012325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA