ação de impugnação ao mandato eletivo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094786120164050000), 04-08-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/15. LEGITIMIDADE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. RECONHECIMENTO. BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO NA RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação...
... Nº: 0809478-61.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PAULO DE TARSO LUSTOSA DA ... Ademais, nem mesmo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME se cogitaria na ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-49.2021.6.24.0057 de Tribunal Superior Eleitoral
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME – ...
-
Acordão nº 35893 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2009
Ação de impugnação de mandato eletivo. Contagem. Prazo. Recesso. 1. É certo que o prazo para ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual não se interrompe nem se suspende durante o período de recesso forense. 2. No que tange ao termo final do referido prazo, se há funcionamento do cartório em regime parcial (plantão), se deve aplicar o art. 184,
... Recesso ... de mandato ... Contagem ... 1. à certo que o prazo ... ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual ... -
Acordão nº 35893 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2009
Ação de impugnação de mandato eletivo. Contagem. Prazo. Recesso. 1. É certo que o prazo para ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual não se interrompe nem se suspende durante o período de recesso forense. 2. No que tange ao termo final do referido prazo, se há funcionamento do cartório em regime parcial (plantão), se deve aplicar o art. 184,
... Ação de impugnação Prazo. Recesso ... de mandato ... de ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual não ... -
Decisão Monocrática nº 5442 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
... proposta uma ao de impugnao de mandato eletivo, que foi julgada improcedente pelo Juzo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600003-07.2021.6.09.0002 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... mantenedor da sentença que, em âmbito de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por suposta ...
-
Decisão Monocrática nº 67225 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... e julgou improcedente a ao de impugnao de mandato eletivo proposta pelo ...
-
Decisão Monocrática nº 74143 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
... pedido formulado em ao de impugnao de mandato eletivo, haja vista no ter vislumbrado a ...
-
Acórdão nº 348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
... AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONMICO. CAPTAO ILCITA ...
-
Pedido de registro de candidatura
... em convenção partidária, via impugnação, quando sujeita à análise da Justiça ... o filiado deseja candidatar-se a um cargo eletivo, deverá formular requerimento à direção do ... 9.504/97 que, “aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 62758 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2016
... para o ajuizamento de ao de impugnao de mandato eletivo;f) ... falta ...
-
Decisão monocrática Nº 0600004-60.2021.6.14.0096 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-10-2023
... AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME ...
-
Acórdão Nº 0600001-04.2021.6.10.0101 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-08-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ...
-
Acórdão nº 621334 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... RECURSO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
-
Decisão monocrática Nº 0600962-05.2020.6.26.0304 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... , para manter a sentença que – em ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada em ...
-
Decisão monocrática Nº 0600475-92.2020.6.09.0147 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... mantenedor da sentença que, em âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposta ... ELEITORAL (AIJE) e AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO ...
-
Decisão monocrática Nº 0600248-65.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) e AÇ\xC3"ÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO ...
-
Decisão monocrática Nº 0600141-92.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Procedência. TRE. Cassação de mandato. Vereador. Votos nulos. Retotalização ... Trata–se de ação cautelar antecedente requerida por Sandra ... procedente o pedido da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), para cassar os ...
-
Decisão Monocrática nº 060001095 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2019
... IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. APROPRIAO INDEVIDA DE RECURSOS DO FUNDO ...
-
Decisão Monocrática nº 839 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Marzo de 2015
... Versam os autos sobre ao de impugnao ao mandato eletivo ajuizada ... por ...
-
Decisão Monocrática nº 33048 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014
... a ao de impugnao de mandato eletivo proposta contra Marcelo Faria Pereira e ...
-
Acórdão nº 18426 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2017
... Deciso interlocutria. Ao de Impugnao de Mandato Eletivo. Irrecorribilidade. Direito lquido e ...
-
Decisão monocrática Nº 0600480-96.2020.6.19.0063 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-11-2022
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO. AÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600263-34.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) e AÇ\xC3"ÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO ...