ação de inconstitucionalidade por ação
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Acórdão nº 2014/0213092-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FGTS. ... INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO DE LEI. ...
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Acórdão nº 2014/0111218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de julgamento definitivo de ação direta de ... inconstitucionalidade de determinado ato ...
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Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. DESNECESSIDADE. ... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2014/0098240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ação ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1228080 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO DE SOBRESTAMENTO. REPETIÇÃO DE ... UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Ab initio, ressalta-se que, ...
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Acórdão nº 3392 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de mutuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, XXXV, LV e LXXVIII, e 60, § 4º, IV, da
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Acórdão nº 3423 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de mutuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, XXXV, LV e LXXVIII, e 60, § 4º, IV, da
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Acórdão nº 2010/0213406-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO DE SOBRESTAMENTO. REPETIÇÃO DE ... UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Ab initio, ressalta-se que, ...
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Acórdão nº 2012/0091033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO CAUSA DE ... VIABILIDADE. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-03.2019.5.06.0144), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A, § 4.º, DA CLT. Tenho firmado reiterado entendimento que se afina com a posição do Ministro Luís Roberto Barroso, designado Relator para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Nessa Ação, questiona-se a constitucionalidade de dispositivos contidos na Lei
... , designado Relator para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-38.2019.5.06.0007), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A, § 4.º, DA CLT. Tenho firmado reiterado entendimento que se afina com a posição do Ministro Luís Roberto Barroso, designado Relator para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Nessa Ação, questiona-se a responsabilidade do pagamento de honorários...
... , designado Relator para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 ajuizada ... -
Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... pendência de julgamento no STF de ação em que se discute ...
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Acórdão nº 1998/0020239-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 750 - DF (1998⁄0020239-0) ... liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1753⁄DF, na qual o Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2016/0190692-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Pretório, no julgamento da Ação Declaratória de ...
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Acórdão nº 2014/0118386-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 10/2008 DO TJ/SC. ATO NORMATIVO QUE SE ASSEMELHA À LEI EM TESE. COMPETÊNCIA DO STF. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O INSS ajuizou ação ordinária com o objetivo de obstar o modo de pagamento de precatórios
... DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 1. O INSS ajuizou ação ordinária com o objetivo de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se na origem de Ação" Ordinária proposta pela recorrente \xC2" ... que declarou a inconstitucionalidade de todas as alterações promovidas pelos ...
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Acórdão nº 2015/0072147-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO ... ou inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274528 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REPETIÇÃO ... prescrição quinquenal, haja vista que a ação foi ajuizada em 6⁄3⁄09, almejando a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI COMPLEMENTAR 100/2007. ADI 4786. SITUAÇÕES FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO. SÚMULA 685/STF. APLICAÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ana Lucia Mota e Outros contra ato do Governador do...
... por força da Inconstitucionalidade da Lei Complementar ... pelos autores da ação" mandamental, inviável se mostra o\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legitimidade para propor ação ... inconstitucionalidade de ato ...
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Acórdão nº 2016/0225522-3 de T5 - QUINTA TURMA
... conseguiria a droga sem ação de terceiros para ... inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Legislativo, impetrou a ação ... situações de evidente inconstitucionalidade", ... como é o caso de admissão\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0072816-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. ... PROVIMENTO EM CARGO\xC2" ... FLAGRANTE ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA POR CORTE ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou garantir a autoridade das suas próprias decisões. É um meio de impugnação de manejo limitado, ...
... ação direta de ... -
Acórdão nº 2013/0382301-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... argumento, ... inconstitucionalidade ... ação civil ...