ação de inventário por arrolamento
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Acórdão nº 0000077-26.1990.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... Assunto : Arrolamento de Bens ... Adoto o relatório da sentença de ... EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS/INVENTÁRIO". INÉRCIA DA ARROLANTE ... EXTINÇÃO SEM RESOLU\xC3" ... ação de arrolamento/inventário sem resolução de ...
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Acórdãos nº 1048045-11.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... VARA CÍVEL CONDIÇÕES DA AÇÃO". INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUA\xC3" ... DA COMPETENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. EXTENSÃO DE EVENTUAL ...
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Relatório e Voto com número 5684324-32.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO COMUM. PRETENSÃO DE USO EXCLUSIVO E GRATUITO DE PARCELA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. GARANTIDO ACESSO AO JUDICIÁRIO. DIREITO À MORADIA E MANUTENÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INTERESSE REFLEXO DE INCAPAZ. DECISÃO MANTIDA. 1. Cediço que o agravo de instrumento é recurso limitado ao exame do acerto ou desacerto...
... Xavier, no evento nº 48 dos autos da ação de inventário, ... figurando como agravada MARIA ... ão da ação de inventário em arrolamento" comum, em razão ... do valor do imóvel, com ado\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008727-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDO ... EM ARROLAMENTO ...
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Acórdão Nº 0703287-66.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019
... 0703287-66.2018.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ... ADJUDICAÇÃO B O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM A ...
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Decisão Monocrática N° 07243780720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO JOÃO DA SILVA contra decisão que indeferiu o processamento de habilitação de crédito do agravante por meio de petição diretamente nos autos na ação de inventário por arrolamento comum de nº 0706390-60.2020.8.07.0005. Nas razões recursais o agravante defende hipossuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. O agravante aduz...
... nos autos na ao de inventrio por arrolamento comum de n 0706390-60.2020.8.07.0005. Nas razes ... -
Decisão Monocrática nº 50157661920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA ANOS A CONTAR DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. 2. NO CASO EM EXAME, MISTER REFERIR, A TÍTULO DE ARGUMENTAÇÃO, AINDA QUE NÃO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, OS FILHOS EXCLUÍDOS DO
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... de herança cumulada com nulidade de inventário por arrolamento. 1. prescrição. ocorrência ... -
Acórdãos nº 2231080-71.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... o aditamento da inicial para ação de inventário ou arrolamento. Pretensão ...
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Acordao N° 1310025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Sobrepartilha em inventário. Arrolamento sumário. Homologação. Expedição de formal de partilha. Imposto de transmissão causa mortis. Recolhimento prévio. Desnecessidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo distrito federal sentença proferida em ação de sobrepartilha em inventário, processada sob o rito de arrolamento sumário, que homologou o plano de...
... APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO ... Distrito Federal sentença proferida em ação de sobrepartilha em inventário, ... processada ... -
Acordao N° 1268831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Inventário conjunto. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos proventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO CONJUNTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ... Federal contra a sentença proferida na ação de ... inventário conjunto, sob o rito de ... -
Acordao N° 1681092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Processual civil e tributário. Homologação da partilha. Ritos do inventário. Distinção. Arrolamento comum. Prévia comprovação da quitação de tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Itcmd. Desnecessidade. Precedentes do stj e tjdft. 1. Além da possibilidade de realização do inventário em sede extrajudicial, instituído pela lei 11. 441/2007, regulamentado pela resolução nº 35,
... RITOS DO INVENTÁRIO. DISTINÇÃO. ARROLAMENTO COMUM.PRÉVIA ... nomenclatura do próprio gênero (ação de inventário e partilha solene ou completa) - ... -
Relatório e Voto com número 5588853-91.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ... ARROLAMENTO. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51124631820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ão, de ofício, de INVENTÁRIO para arrolamento comum. descabimento. discordância entre as ...
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Decisão Monocrática N° 07518309420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RENE PEREIRA DA SILVA, JESSICA FERNANDES DA SILVA e ESPÓLIO DE GESSE MENEZES FERNANDES contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras nos autos da Ação de Inventário n. 0704602-63.2020.8.07.0020, decisão nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de ação de inventário tramitando pelo rito do...
... de inventrio tramitando pelo rito do arrolamento comum, com vista partilha de um bem imvel ... -
Acordao N° 1649853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação. Processual civil e tributário. Homologação da partilha. Ritos do inventário. Distinção. Arrolamento comum. Incapaz. Prévia comprovação da quitação de tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Itcmd. Desnecessidade. Hipótese de parcelamento de iptu. Distinção. 1. Além da possibilidade de realização do inventário em sede extrajudicial, instituído pela lei 11. 441/2007,...
... RITOS DO INVENTÁRIO. DISTINÇÃO. ARROLAMENTO COMUM. INCAPAZ. PRÉVIA ... nomenclatura do próprio gênero (ação de inventário e partilha solene ou completa) - ... -
Acórdãos nº 1012048-31.2015.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... COSTA JUIZ : FELICIA JACOB VALENTE ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS - Decisão que ... indagação, a ser resolvida em ação autônoma Juízo do ... nos próprios autos do inventário ou que fosse encaminhada às vias ...
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Decisão Monocrática N° 07363207220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (id 27082477) que, nos autos da ação de inventário, processado pelo rito de arrolamento sumário, ajuizada por PABLO ALEXANDRE LIMA, BRUNO HENRIQUE LIMA e SELMA NATIVIDADE LIMA, em razão do falecimento de José...
... de inventrio, processado pelo rito de arrolamento sumrio, ajuizada por PABLO ALEXANDRE LIMA, BRUNO ... -
Processo nº 0008361-74.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual. Inventário. Convolação para O Rito de Arrolamento. Faculdade Da Parte. Recurso Interposto Contra Decisum que Em Ação de Inventário Afasta a Manifestação Da Fazenda Estadual, No Sentido de que O Rito a Ser Necessariamente Seguido É O Do Arrolamento Previsto No Artigo 664, Do Código de Processo Civil, de 2015. Rejeição Da Preliminar de Ausência de...
... PROCESSUAL. INVENTÁRIO. CONVOLAÇÃO PARA O RITO DE ... interposto c ontra decisum que em ação de inventário afasta a manifestação da ... ser necessariamente seguido é o do arrolamento previsto no artigo 664, do ... -
Acórdão Nº 0011952-77.2023.8.16.00240003396-56.2023.8.16.0034Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PELO RITO DE ARROLAMENTO ...
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Acordao N° 1266836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Constitucional e processo civil. Apelação. Arrolamento sumário. Itcd. Preliminar. Não cabimento do recurso. Rejeitada. Homologação da partilha. Prévia quitação dos tributos. Prescindibilidade. Aplicação da regra inserta no § 2º do artigo 659 do cpc. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou a partilha apresentada nos autos da ação de inventário sob o rito do...
... APELAÇÃO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ITCD ... PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO DO ... a partilha apresentada nos autos da ação de ... inventário sob o rito do arrolamento ... -
Acórdãos nº 2018179-89.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ação de inventário pelo rito do ... Nas ações de inventário e arrolamento, o valor da causa deve corresponder ao ...
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Acórdão Nº 0043785-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ... NULIDADE DE NTÁRIO, ARROLAMENTO E DOAÇÃO. DECISÃO ... QUE AFASTOU A PRELIMINAR ... PELO HERDEIRO PRETERIDO NO INVENTÁRIO ESTÁ SUJEITA AOS ... EFEITOS DA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07561992020198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Trata-se de apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL, em face à sentença que homologou a partilha de bens, em ação de inventário, sob o rito de arrolamento sumário. Adoto parcialmente o relatório da sentença que ora transcrevo: ?Cuida-se de inventário, sob o rito do arrolamento sumário, para a partilha do patrimônio deixado por Claudio Fernandes Carvalho e Rosimeire Maria Pinhati Carvalho,...
... , em ao de inventrio, sob o rito de arrolamento sumrio. Adoto parcialmente o relatrio da sentena ... -
Decisão Monocrática Nº 4019579-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-07-2019
... ação de inventário pelo rito ... ário seja processado pelo rito do arrolamento sumário, tendo em vista o montante patrimonial a ...
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Acórdão Nº 0021571-47.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, DIANTE DA ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE ESSO DE INVENTÁRIO OU ... ARROLAMENTO. PRESCINDIBILIDADE ...