Ação de nulidade
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Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... declaratória de nulidade ...
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Acórdão nº 2014/0336627-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PROVA ILÍCITA. DENÚNCIA BASEADA EM DIVERSOS OUTROS MEIOS DE PROVA. RECEBIMENTO DA EXORDIAL. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. NÃO ... EXORDIAL. ... ACUSAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0036724-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. OCORRÊNCIA DE MERO ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. Em...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE ... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. A alegada nulidade" da ação penal ante a ausência de ... manifestaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0290459-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO. NULIDADE. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ART. 914 DO CC. INTERESSE DE AGIR. ADMINISTRAÇÃO DE BENS. REVISÃO. FATO. PROVA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL .
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... NULIDADE. OMISSÃO. NEGATIVA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA INGRESSO EM FEITO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REAL PREJUÍZO. 1. O agravante requer seja reconhecida nulidade dos atos processuais praticados em ação de avaliação de rendas prevista no Código de Mineração, que segue rito de...
... NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA ... praticados em ação de avaliação de rendas prevista no Código de ... -
Acórdão nº 2015/0282292-8 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade" absoluta da ação penal, sendo certo que eventual\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0009858-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFENSOR PÚBLICO. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a falta de
... DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE ... RELATIVA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL ... ação penal, sendo certo que eventual ... -
Acórdão nº 2015/0235571-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C ... -
Acórdão nº 2014/0186088-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. APELO RARO. O SIMPLES APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO NÃO GERA DANOS MORAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DAS TURMAS QUE COMPÕEM A EG. SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE....
... ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO ... -
Acórdão nº 2013/0119701-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE. PENA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO. SÚMULA 695/STF. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese de manifesta a superveniente ausência de...
... CIRCUNSTANCIADO. ... AUSÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE. PENA EXTINTA PELO SEU ... F. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA ... AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... declaratória de nulidade de títulos e de sustação de protesto ...
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Acórdão nº 2014/0198538-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA RESPOSTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E...
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E APENSAMENTO À AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ...
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Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CESAR A N LEAL ... RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. 1. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. ... NULIDADE. ... AFASTAMENTO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... PRESCRICIONAL ÂNUO ... 1. Ação ... extinta); ii) a declaração de nulidade" da cláusula que prevê o reajuste por ... mudança\xC2" ... -
Acórdão nº HC 130507 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. CONCESSÃO PARCIAL DA ...
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Acórdão nº 2014/0031829-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. PRODUTOS. MESMO RAMO COMERCIAL. MARCAS REGISTRADAS. USO COMUM. EXCLUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALTO RENOME. EFEITO PROSPECTIVO. 1. Visa a presente ação ordinária a declaração de nulidade do registro de propriedade industrial da marca SANYBRIL, que atua no mesmo ramo comercial da autora de...
... NULIDADE. PRODUTOS DE MESMO RAMO COMERCIAL. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0128091-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE OPORTUNIDADE DE O APENADO CONVERSAR COM SEU DEFENSOR. REEXAME DE PROVAS INVIÁVEL EM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL. PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA NA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. A questão
... SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL. PRESENÇA DE ... PURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... - Acórdão nº 2013/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0264762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. FALTA. PAGAMENTO. JUSTO PREÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXAME. PETIÇÃO INICIAL. CONFORMAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. TUTELA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.835 - SC (2011/0264762-3) ... -
Acórdão nº 2015/0184186-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .AÇÃO DE ... REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2016/0038706-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. MULTA DE TRÂNSITO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ... AÇÃO" JUDICIAL TRAMITADA EM JULGADO. ... POSTERIOR AÇÃO DE\xC2" ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13. O disposto nesta Lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias, de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções ... § 1º Os alimentos ...
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Acórdão nº 2013/0172549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. Inexiste omissão ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando-se, sim, frustrada tentativa de fazer com que este órgão fracionário reexamine as questões claramente...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO ...