ação de nulidade contratual
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Acórdão nº 2013/0408579-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS E INÉPCIA DA INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF. TESES: TAXA CAMBIAL COMO EXPEDIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VARIAÇÃO DA TAXA CAMBIAL INAPLICÁVEL;...
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Acórdão Nº 0004863-25.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0684.19.000527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR ANALFABETO SEM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS. CONTRATO NULO. - É nula a contratação de...
... proferida nos autos de Ao Declaratria de Nulidade Contratual e Inexistncia de Dbito c/c Indenizao ... -
Acórdão nº 1.0684.19.000527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR ANALFABETO SEM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS. CONTRATO NULO. - É nula a contratação de...
... proferida nos autos de Ao Declaratria de Nulidade Contratual e Inexistncia de Dbito c/c Indenizao ... -
nº 2003.04.01.034698-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2004
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO ESTIMATÓRIA. SALDO DEVEDOR. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS OCULTOS. - Apelações conhecidas e desprovidas.
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009466-25.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... DECLARATÓRIA ... NULIDADE/INEXISTÊNCIA ... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO ... Cuida-se de Ação Declaratória de ... Nulidade/Inexistência de ...
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Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA– APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO ... ENTO RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE ...
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Acórdão Nº 0000932-78.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual em ...
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Acórdão Nº 0002219-85.2020.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Do documento contratual se extrai que a demandante, além de tomar o ... Nesse cenário, a improcedência da ação é medida que se impõe, conforme outros ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0201385-20.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS. MÉRITO. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO E DE TESTEMUNHAS COMPROVADAS. VALIDADE DO CONTRATO. ATO ILÍCITO NÃO
... DECLARATÓRIA ... NULIDADE/INEXISTÊNCIA ... CONTRATUAL ... EMPRÉSTIMO SIGNADO. AÇÃO JULGADA ... IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0011419-87.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Do documento contratual (evento 20), se extrai que a demandante, além de ... Nesse cenário, a improcedência da ação é medida que se impõe, conforme outros ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0022785-27.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Intenta, além da declaração de nulidade do pacto, a restituição em dobro das quantias ... Do documento contratual, se extrai que a demandante, além de tomar o ... Nesse cenário, a improcedência da ação é medida que se impõe, conforme outros ...
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Acórdão Nº 0002087-51.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... de Itacajá, exarada em sede de “ação de anulação de empréstimo consignado indevido, ... banco apelado apresentou o instrumento contratual firmado entre as partes, dos quais consta a ... ALEGAÇÃO DE SUPOSTA NULIDADE" CONTRATUAL POR ERRO NA FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JUR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000620-20.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Do documento contratual, se extrai que a demandante, além de tomar o ... Nesse cenário, a improcedência da ação é medida que se impõe, conforme outros ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0010314-64.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONTRATO FIRMADO COM ANALFABETO APENAS COM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C ... DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Nº 0012092-67.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... improcedentes os pedidos formulados na Ação Declaratória de Nulidade Contratual c.c ...
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Acórdão Nº 0000906-80.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2015/0290459-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO. NULIDADE. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ART. 914 DO CC. INTERESSE DE AGIR. ADMINISTRAÇÃO DE BENS. REVISÃO. FATO. PROVA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL .
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... ÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO. NULIDADE". OMISSÃO. NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO\xC2" ... CONTRATUAL . 3. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0155441-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE
... AÇÃO ... NULIDADE" DA CLÁUSULA QUE REVERTIA, ... EM \xC2" CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL, OS VALORES, ... -
Acórdão Nº 0003305-09.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... imposta, porquanto não tem vínculo contratual em seu nome para fins de comprovação de ... indispensáveis à propositura da ação.” ... Segundo o entendimento consolidado na ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão Nº 0001972-39.2019.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... , que o autor fundou sua pretensão, na nulidade do contrato firmado entre as partes, em razão de ... Do documento contratual se extrai que o demandante, além de tomar o ... Nesse cenário, a improcedência da ação é medida que se impõe, conforme outros ...
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Acórdão Nº 0020725-53.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Reclamatória trabalhista buscando a nulidade de alteração contratual e diferenças salariais cujo mérito já resolvido em ação anterior constitui afronta à coisa julgada.
... Reclamatória trabalhista buscando a nulidade de alteração contratual e diferenças salariais cujo mérito já resolvido em ação anterior constitui afronta à coisa julgada ... -
Acórdão nº 2015/0247118-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado no que diz respeito à relação contratual havida entre as ...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDEVIDO. ... diz respeito à relação contratual havida entre as ... -
Acórdão Nº 0000109-89.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROVADOS. NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO. JUNTADA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA INÉRCIA. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 434 E 435 DO CPC. DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
... DECLARATÓRIA ... NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE ... pedido autoral nos autos da Ação Declaratória de Nulidade/Inexistência ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATONÃO ASSINADO PELA FRANQUEADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação proposta em 15/09/2017, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 02/07/2019 e concluso ao gabinete em11/03/2020.2. O propósito