ação de prestação de contas prescrição
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... " a execução de acórdão do Tribunal de Contas da União, em que o embargante foi condenado ao ... Rejeitou a alegada prescrição, ao fundamento de que "as ações de ... ão física, quanto no que concerne à prestação de contas oferecida pelo Município"; e) ... Nesses casos, a ação é imprescritível"; b) "ainda que não fosse ...