ação de prestação de contas prescrição
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Acórdão Nº 0044295-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE CUMULADA COM ... INICIAL E PRESCRIÇÃO. RECURSO DO BANCO RÉU: ... INÉPCIA DA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS E REINÍCIO COM O SEU TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024682-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO BANCÁRIO. PRIMEIRA FASE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O cliente possui interesse em pedir contas com a pretensão de obter esclarecimentos a respeito da movimentação de seu cartão de crédito, sendo prescindível a demonstração do exaurimento da via administriva. 2. A instituição financeira, gestora de créditos e...
... INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO ... -
Processo nº 0007583-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... Ação de Prestação de Contas. ... Alega o agravante prescrição, nulidade de execução, ...
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Acórdão Nº 0022777-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C.C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... PRESCRIÇÃO PELA PROPOSIÇÃO DE ANTERIOR AÇÃO DE CONTAS. QUESTÕES ... DEVIDAMENTE ANALISADAS E ... EMPRESTADA PRODUZIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 2005/0097732-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 423 - MS (2005/0097732-2) ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM RELAÇÃO AO DELITO ... Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul ... II ... o ato de renovação do contrato de prestação de serviços já estava previsto no contrato ...
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Acordao N° 1232898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da citação. Rejeição. Ação de prestação de contas. Prazo prescricional de 10 anos. Prescrição não configurada. Sentença cassada. Consoante art. 246, v, do cpc e art. 6º da lei nº 11. 419/06, a citação será feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Dessa forma, as empresas conveniadas para receber as notificações judiciais por meio...
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ... ANOS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA ... -
Acordao N° 1233095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Interesse processual. Configurado. Prescrição da pretensão. Afastada. 1 - recurso em que se discute o interesse de agir e prazo prescricional em ação de prestação de contas. 2 - conforme se extrai da súmula n. º 259 do stj, resta sufragado o direito do correntista de exigir prestação de contas em relação à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRIMEIRA FASE. RESSE PROCESSUAL. CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO. AFASTADA ... 1 - Recurso em ... -
Acórdão Nº 0132276-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRAZO PRESCRICIONAL ... 2.028 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO ... EFETIVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0051657-91.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... AFASTAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO ... PROPOSITURA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRECEDENTE DO STJ. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 5001225-27.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... DE SOUZA ajuizou ao de prestao de contas em desfavor de BANCO BRADESCO S.A..Na pea de ...
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Acórdão Nº 0042217-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ... ORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANTERIOR ... AJUIZAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0702459-49.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL ... RATEIO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0004803-26.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... REVISÃO DE ... CONTRATO. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO E CONTAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... EXTINÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002499-67.2012.8.26.0185 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Mayo de 2015
... , Danielle, Paula, Bruno, Liane 2 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRIMEIRA FASE –CONTA CORRENTE – PRESCRIÇÃO TRIENAL – Inocorrência – Ação de ...
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Acórdão Nº 0000091-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DECORRENTE DA ATIVIDADE DE ... PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO ... DE CONTAS. AFASTAMENTO.PREVISÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.09.569511-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA. APURAÇÃO. REGULAMENTO GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS, RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO NÃO PROVIDOS.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CIA PRIVADA. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA. APURAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.569499-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA. APURAÇÃO. REGULAMENTO GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CIA PRIVADA. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA. APURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1029494-59.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... - Prestação de contas - Primeira fase - Existência de ... de agir e aptidão da inicial - A ação de prestação de contas está sujeita à ... 177 do CC/1916 e à prescrição decenal, estabelecida no art. 205 do ...
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Acórdão Nº 5001168-60.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Alexsander Dexheimer), que, nos autos da ação revisional de contrato bancário (escritura ... Brasil, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão autoral e julgou extinto o feito, ... apontam a existência de ação de prestação de contas pretérita, cujo ajuizamento suspende o ...
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Acórdão Nº 0004525-25.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE ... C/C REPETIÇÃO ... AJUIZAMENTO ... AFASTADAS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... ANTERIOR DE AÇÃO DE AÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO ... VÁLIDA. CAUSA INTERRUPTIVA ... ação, o autor ajuizou ação de prestação de contas (autos nº ...
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Acórdão nº 1.0145.11.054674-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE RECURSOS ALHEIOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. - A ação de prestação de contas é de natureza pessoal, subsumindo-se ao longo prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c com a regra de transição do art. 2028 do NCCB.- Deve ser julgado...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.054674-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE RECURSOS ALHEIOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. - A ação de prestação de contas é de natureza pessoal, subsumindo-se ao longo prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c com a regra de transição do art. 2028 do NCCB.- Deve ser julgado...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.054674-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE RECURSOS ALHEIOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. - A ação de prestação de contas é de natureza pessoal, subsumindo-se ao longo prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c com a regra de transição do art. 2028 do NCCB.- Deve ser julgado...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.054674-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE RECURSOS ALHEIOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. - A ação de prestação de contas é de natureza pessoal, subsumindo-se ao longo prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c com a regra de transição do art. 2028 do NCCB.- Deve ser julgado...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE ... -
Acórdão nº 1.0027.08.161732-9/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE RECURSOS ALHEIOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. - A ação de prestação de contas é de natureza pessoal, subsumindo-se ao longo prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c com a regra de transição do art. 2028 do NCCB.- Deve ser julgado...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - GESTORA DE ...