ação de reparação de danos materiais e morais

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDATO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA. ART. 670 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Reverter a conclusão do colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEL. PRÉDIO CONSTRUÍDO EM SOLO CONTAMINADO.DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESCUMPRIMENTO DODEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7 DOSTJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido...

I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Competindo ao magistrado indeferir diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do artigo 130 do CPC, não há de se falar em violação do artigo 5º, LV, da CF de 1988. II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO É ANTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DANOS ERRO MÉDICO.PARALISIA FACIAL DO LADO ESQUERDO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEOSTEOTOMIA LE FORT I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSPEIÇÃO DOPERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AMIZADEÍNTIMA. PEDIDO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO EMAUDIÊNCIA. HIPÓTESE DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA. RECORRIBILIDADE IMEDIATAPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. AÇÃO FUNDADA EM ALEGADODELITO CIVIL E CRIMINAL AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.POSSIBILIDADE. ART. 53, V, DO CPC/15.1- Ação de reparação de danos materiais e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. -Nos termos do artigo 200 do Código Civil, quando se tratar de responsabilidade civil ex delicto, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. -Nos termos do artigo 200 do Código Civil, quando se tratar de responsabilidade civil ex delicto, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em razão de acidente de trabalho. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA. INFORMAÇÃO QUE NÃO INFLUENCIA NO JULGAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. ART. 414, §1º, DO CPC. PRECLUSÃO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - MEDICAMENTO - AQUISIÇÃO EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, combinada com reparação de danos ambientais e pedido de liminar, contra de CELG. Na...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PEDIDOS DIVERSOS - SENTENÇA CASSADA. - Considerando as circunstâncias apresentadas nos autos, a sentença recorrida deve ser cassada, especialmente porque, a meu ver, não foi reproduzida, na presente demanda, a pretensão da Autora, na ação por