ação de usucapião ordinário

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. MAGISTRADO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO SEM JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 331, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, PARA O FIM DE ANULAR O...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Usucapião. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. O artigo 369 do código de processo civil determina que as partes têm o direito de empreender todos os meios legais para provar a veracidade dos fatos em que se funda o pedido, influindo eficazmente na convicção do juiz. 1. 1. Caberá ao magistrado, enquanto destinatário das...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL. DEMORA À CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE. SÚMULA 106 DO STJ. TESE ARREDADA.Observa-se nos autos da execução que, embora em momentos pontuais as determinações judiciais não foram realizadas no prazo concedido, inocorreu desídia da parte exequente em promover a

USUCAPIÃO – Sentença de procedência - APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Pretensão à cassação ou reversão do julgado – Inadmissibilidade – A irregularidade do parcelamento do solo não representa óbice ao reconhecimento de aquisição pela prescrição aquisitiva – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 4000327-17.2013.8.26.0099; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO – SITUAÇÃO EM QUE A AUTORA TERIA OMITIDO QUE É CASADA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E QUE NÃO OPORTUNIZOU À PARTE A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – ACOLHIMENTO – PRETENSÃO DA AUTORA DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL –

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (BENS IMÓVEIS). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL NÃO COLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.01. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto contra a r. sentença de fls. 598/601, proferida pelo d. juízo da 4ª Vara da Comarca de Iguatu que julgou improcedente

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NOS ARTS. 330, III E 485, VI, AMBOS DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO, DADA A INVIABILIDADE DO MANEJO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TESE REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL VINCULANDO DE FORMA DIRETA A AUTORA E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC). INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.DEFENDIDO QUE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA ESTÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. TESE RECHAÇADA. PECULIARIDADE DO CASO. AUTORA QUE RECEBEU O BEM EM DOAÇÃO DE SEU PAI QUE, POR SUA VEZ,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIDA. SOMENTE APÓS ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE BUSCAS É PERMITIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II, E § 3º DO CPC. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL CONSULTIVA A BANCOS DE DADOS, VISANDO DETECTAR O PARADEIRO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL USUCAPIENDO, EMAPELAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.