ação declaratória nulidade simulação
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Acórdão nº 2012/0241400-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Ação declaratória de nulidade do contrato de empréstimo, alegando-se a ocorrência de simulação. 2. Decisões das instância
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Em vigor
Código de Processo Civil
... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... ção, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Acórdão nº AgRg na PET no Ag 1251998 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se verifica violação ao artigo 535, do CPC, se o acórdão examina as questões relevantes atinentes à lide e...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE QUOTASSOCIAIS. SIMULAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICOSIMULADO. JUNTADA DE DOCUMENTO EXTEMPORÂNEA. SÚMULA 283/STF.HONORÁRIOS. REVISÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DE RONALDO CARBONE PARCIALMENTECONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... I- ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; ... II- ao réu, reputar-se-á ... preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos ...
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Acórdão nº 1.0694.15.004930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - SENTENÇA ÚNICA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DECLARADA - MANUTENÇÃO.- Em autos de ação declaratória e nulidade de negócio jurídico, havendo prova capaz de demonstrar a simulação do contrato de compra e venda e ausente comprovação do efetivo...
... termos:"Tratam-se de ao declaratria de nulidade c.c cancelamento de registro pblico, visando ... -
Acórdão Nº 0044899-45.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE DESCENDENTE E ASCENDENTE. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIENADOS POR UM DOS CONVIVENTES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. AUTORIZAÇÃO CONVIVENCIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO EM QUE RESTOU PROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS APELADOS ACERCA DA UNIÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO CO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE ... DESCENDENTE ... -
Acórdão nº 50008686620188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. VÍCIO DE FORMA. INCAPACIDADE. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENTENTE. DECADÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. CONSOANTE A EXEGESE DOS ARTIGOS 167, §1º, I, 179 E 496 DO CÓDIGO CIVIL, É DE DOIS ANOS O PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE A ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO DE COMPRA E VENDA ENTRE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... autoral, extinguiu a ação declaratória de nulidade contratual n. 044/1.18.0000877-7 ... Sustentam a ocorrência de simulação. Referem que era necessária a confecção de ... -
Acórdão nº 1.0702.13.065966-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - ART. 1.268, DO CC/02 - DIREITOS DO TERCEIRO DE BOA-FÉ - AÇÃO PRÓPRIA. 1. Nos termos do que preceitua o art. 1.268, do Código Civil de 2002, a tradição não aliena a propriedade, quando realizada por quem não seja proprietário 2. Efetivada a venda a non domino, o §1º do...
... os pedidos iniciais, para declarar a nulidade dos seguintes documentos: a. dos Registros ... -
Acórdão nº 0000031-41.1992.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Nulidade ... Adoto o relatório constante da sentença ... de Itabuna - Bahia, que, nos autos da Ação Ordinária ... Declaratória nº ... ência acerca do instituto da simulação, bem ... como não observou que a pessoa que ...
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Acórdão nº 1.0713.16.003417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INDENIZAÇÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- A simulação alberga duas modalidades: absoluta (quando o negócio jurídico não se concretiza de fato, tratando de mera aparência) e relativa (quando o contrato é materialmente formulado, mas celebrado com intuito de ludibriar a verdadeira intenção das partes, ficando dissimilado o...
... os pedidos iniciais para: declarar a nulidade do contrato de compra e venda do imvel objeto da ... -
Acórdão nº 1.0713.16.003417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INDENIZAÇÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- A simulação alberga duas modalidades: absoluta (quando o negócio jurídico não se concretiza de fato, tratando de mera aparência) e relativa (quando o contrato é materialmente formulado, mas celebrado com intuito de ludibriar a verdadeira intenção das partes, ficando dissimilado o...
... os pedidos iniciais para: declarar a nulidade do contrato de compra e venda do imvel objeto da ... -
Acórdão nº 1.0290.13.011513-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO EVIDENCIADA. PREJUÍZO AOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. É de ser reconhecida a simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, quando o ato jurídico realizado, oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. 2. Evidenciado, pelas provas constantes dos autos,
... que, nos autos da Ao Declaratria de Nulidade do Negcio Jurdico, julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037165-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para o exame das condições da ação deve se aplicar a Teoria da Asserção, ou seja, análise em abstrato, a partir do alegado pela parte na petição inicial, sem adentrar ao caso...
... O T O Cuida-se de ao anulatria de nulidade de negcio jurdico ajuizada por ESPLIO DE FERNANDO ... -
Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL – AÇÃO" CONDENATÓRIA E ... DECLARATÓRIA DE \xC2" NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... ENTRE SIMULAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA - NEGÓCIO ...
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Acórdão Nº 0300908-22.2018.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... do bem e, ao final, a decretao de nulidade da escritura pblica de compra e venda e o ...
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Acórdão nº 1.0400.10.002808-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO - LEGITIMIDADE ATIVA - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. A legitimidade ad causam deve ser verificada em abstrato, ou seja, pela correspondência entre os sujeitos da lide e os sujeitos do processo. Se o autor alega que houve simulação de negócio jurídico com o objetivo de prejudicá-lo, é nítida sua...
... resoluo do mrito, a "ao declaratria de nulidade de registro pblico" ajuizada contra WAGNER ALVES ... -
Acórdão nº 1.0400.10.002808-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO - LEGITIMIDADE ATIVA - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. A legitimidade ad causam deve ser verificada em abstrato, ou seja, pela correspondência entre os sujeitos da lide e os sujeitos do processo. Se o autor alega que houve simulação de negócio jurídico com o objetivo de prejudicá-lo, é nítida sua...
... resoluo do mrito, a "ao declaratria de nulidade de registro pblico" ajuizada contra WAGNER ALVES ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação ... § 7º Qualquer simulação ou fraude do proprietário nos contratos de ... -á o domínio, mediante sentença declaratória devidamente transcrita ... ARTIGO 99 ... A ...
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Acórdão nº 1.0704.09.138265-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - IMPOSSIBILIDADE. A simulação não pode ser alegada por quem participou do negócio jurídico que se pretende declarar nulo, com o propósito de violar a lei ou prejudicar terceiro, porque configura venire contra factum proprium.
... Fontanelli ajuizou ao declaratria de nulidade de escritura pblica em face de Delci Machado de ... -
Acórdão nº 1.0248.06.004257-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - VÍCIO DE VONTADE - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - NULIDADE CONFIGURADA. Consoante art. 167, §1º, do Código Civil, será considerado simulado e, portanto, nulo o negócio jurídico que aparenta conferir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere, assim como o é
... FERREIRA DA CUNHA NETO, para declarar a nulidade da procurao cuja validade se questiona e dos atos ... -
Acórdão nº 1.0248.06.004257-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - VÍCIO DE VONTADE - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - NULIDADE CONFIGURADA. Consoante art. 167, §1º, do Código Civil, será considerado simulado e, portanto, nulo o negócio jurídico que aparenta conferir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere, assim como o é
... FERREIRA DA CUNHA NETO, para declarar a nulidade da procurao cuja validade se questiona e dos atos ... -
Acórdão Nº 0004672-58.2017.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA. NULIDADE ... DE DOAÇÃO. SIMULAÇ\xC3" ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SIMULAÇÃO E DO ... EXCESSO DE DOAÇÃO. REQUERIMENTO DE ...