ação desconstituição débito
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Acórdão Nº 0800689-82.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0800444-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... INSTRUMENTO ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE ... Ofício de Cacimbinhas, a qual, em sede de ação de desconstituição de débito com ... pedido de ...
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Acórdãos nº 0004741-28.2013.8.26.0358 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... TELEFONIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Processo nº 0014086-71.2011.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... PRINCIPAL ... DECORRENTE DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA ... DÉBITO ... DA DECISÃO PARA DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO. ...
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Decisão Monocrática nº 52144864220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. As circunstâncias da causa e a documentação, juntada pela parte agravante deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Título ... desconstituição do débito e cancelamento de protesto. justiça ... -
Acórdão Nº 0718264-92.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO ...
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Decisão Monocrática nº 50728385620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEREMPTÓRIA NEGATIVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. CASO EM QUE A PETIÇÃO INICIAL É DÚBIA, NÃO DEIXANDO CLARO SE A ALEGAÇÃO É DE AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL, OU SE A PARTE IMPUGNA UNICAMENTE O DÉBITO ORIUNDO DE UMA RELAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0629683-59.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO NAS FATURAS DE CONSUMO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO E SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. ALEGATIVA DE NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR ÀS FATURAS EFETIVAMENTE IMPUGNADAS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO ... FORNECIMENTO DE ... (mil reais), limitada ao valor do débito pendente da ... unidade, assim como suspenda a ... -
Acórdão Nº 0735170-94.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2021
... DECLARATÓRIA ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO ... JURÍDICO ... Vara Cível da Capital1 nos autos da Ação Declaratória de Desconstituição e Nulidade de ...
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Acórdão Nº 0701094-69.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE E DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 5015242-19.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... tecidos na petição inicial, nos autos da ação declaratória de desconstituição de débito ...
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Decisão Monocrática Nº 0323499-37.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... nos autos em epígrafe, propôs ação de desconstituição de débito c/c danos morais, ...
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Decisão Monocrática nº 51309076520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... -
Acórdão Nº 0735263-57.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DETURPAÇÃO CONTRATUAL. EVIDENTE VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. NULIDADE DA RELAÇÃOAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... débito e nulidade de negócio jurídico c/c ... -
Processo nº 0010387-85.2013.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA ... BANCO, COM FUNDAMENTO EM DÉBITO ... ÇA. MESMO COM A DESCONSTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0701093-84.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NULIDADE E DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO ...
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Acórdão nº 2005/0172719-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RASURA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE ... - Demonstrado pelos ... monitória, de provar a inexistência do débito continua sendo do devedor ... Vistos, relatados ...
- Acórdão Nº 5045088-18.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5012589-44.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
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Acórdão Nº 5036632-79.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE
... João Airton de Oliveira Pires ajuizou "ação declaratória de desconstituição de débito c/c ... -
Acórdão Nº 0004447-23.2016.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
... EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA ... DESCONSTITUIÇÃO ... DOCUMENTOS E ASSINATURAS DIVERGENTES. FRAUDE ... se dá sobre a existência ou não do débito da parte autora ... diante de suposta relação ...
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Acórdão Nº 5020582-41.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR QUE PRETENDIA OBTER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADOS AO PAGAMENTO MÍNIMO INDICADO NA FATURA DO CARTÃO,...
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Acórdão Nº 5012587-74.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR QUE PRETENDIA OBTER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADOS AO PAGAMENTO MÍNIMO INDICADO NA FATURA DO CARTÃO,
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Acórdão nº 1.0394.14.004330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - ANALFABETO - CONTRATO FIRMADO APENAS COM DIGITAL - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Incabível os descontos efetuados por instituição financeira, em detrimento...
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Acórdão nº 50016902920208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO DA FATURA DE CONSUMO COM VENCIMENTO EM AGOSTO DE 2020. AUSÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O CONSUMO EXCESSIVO NO PERÍODO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS SEIS (6)...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Água ... , faz-se imperioso declarar inexistente o débito de R$ 633,40, revisando a cobrança conforme a ... Postula a desconstituição da cobrança do débito relativo à fatura de ...