ação despejo contrato verbal

AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELO SÓCIO. COMPARECIMENTO DE PREPOSTO SEM CONHECIMENTO DO LITIGIO. CONFISSÃO FICTA. VIGÊNCIA DO CONTRATO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRAM QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL PERDUROU POR...

PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE AFASTADA - PRELIMINAR REPELIDA. Presente o requisito do art. 355, I, do CPC, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunha, posto que dispensável no caso. LOCAÇÃO...

Processual civil - cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso, I, em combinação, um e outro do Código de Processo Civil. Preliminar rechaçada. Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres. Desfecho de procedência -...

LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. PROVA. 1. Cabe à locadora comprovar a relação locatícia contratada verbalmente (art. 373, I, do CPC). 2. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1008912-43.2017.8.26.0011; Relator (a): 

Locação de imóvel não residencial – Contrato verbal - Ação de despejo por falta de pagamento – Demanda de locadora em face de locatário, com lide reconvencional postulando por indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência da ação e de improcedência da reconvenção – Recurso do réu/reconvinte – Manutenção do julgado – Cabimento - Arguição no sentido de que, além da...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL....

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA – LOCAÇÃO COMERCIAL – Prorrogação do contrato por prazo indeterminado – Ausência de prova de pacto verbal por prazo fixo – Improcedência do Agravo Retido – Possibilidade de exercício da denúncia vazia – Cobrança, porém, que deve se ater aos valores previstos contratualmente, sem ser exigível o novo valor de aluguel unilateralmente imposto pela locadora e...

0659957-62.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO PESSOAL E NÃO REAL. Contrato verbal. AUSÊNCIA DE PROVA DA AVENÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Na ação de despejo, pela lei de inquilinato (lei n. 8.245/91), o locador não é, necessariamente, o proprietário do bem, pois a locação advém de relação pessoal, contratual e não real,

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ausência de interesse de agir. Afastado. Contrato de locação verbal. Reconhecimento. Ônus da prova do autor. Desincumbência. Ilegitimidade ativa. Afastada. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não havendo comprovação de alteração na condição

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - Procedência da ação - Pagamento deve ser comprovado documentalmente - Existência de vínculo locatício - Existência de saldo devedor - Ausência de comprovante de depósito para purgação da mora - Inobservância ao previsto no art. 373, inc. II do CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1008593-54.2016.8.26.0482;...

Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Contrato verbal. Unidade familiar. Pretensão de cobrança dos aluguéis atrasados. Decisão reformada. 1. Sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas nos incisos i e ii do caput do art. 1. 017 do código de processo civil. Preliminar

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – Contrato verbal – Relação jurídica e inadimplemento comprovados - Não demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC/73 – Ação procedente – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1011744-27.2014.8.26.0020; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara...

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança – Contrato verbal – Apelação – Alegação recursal de cerceamento de defesa – Defesa do réu de que a relação entre as partes não é de locação, mas ocorre entre o proprietário (interditado) e cuidador de deficiente, estabelecida verbalmente, há mais de 20 anos – Usucapião em andamento que não impõe suspensão processual, dada a...

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. COMODATO E CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. 1. Ação de usucapião constitucional urbana. Sentença de improcedência. Manutenção. 2....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO VERBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Ação de Despejo interposta em face de José Carlos da Silva motivada por inadimplemento de contrato de locação verbal. A irresignação da apelante reside no fato de que a mesma restou prejudicada no que tange a produção de prova testemunhal,...

Agravo de Instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento e "outros motivos". Contrato verbal. Indeferimento da liminar de despejo. Insurgência. Ausência de comprovação da relação locatícia entre as partes. Decisão mantida. Agravo não provido com observação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2199686-80.2016.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – desocupação liminar – não cabimento no caso concreto – contrato verbal – necessidade do contraditório – agravo de instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2087286-21.2019.8.26.0000; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA EVÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNOPROVIDO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0012518-24.2019.8.17.2001 LITISCONSORTE: ALVANIL FERREIRA MENDES DE MEDEIROS, JOSE AMERICO BARBOSA DE MEDEIROS LITISCONSORTE: GUTEMBERG TORRES MAGALHAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. JULGAMENTO ANTECIPADO...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO C/C RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. EFETIVA POSSE E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ALUGUÉIS DEVIDOS. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pois bem, da análise dos autos, verifico que não há contrato assinado entre as partes. Por outro lado, é incontroversa a utilização do imóvel pelo recorrente, tendo o...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA – LOCAÇÃO VERBAL – Ônus do autor de demonstrar a efetiva existência do contrato (art. 373, inc. I, do CPC) – Ônus de que não se desincumbiu – Provas testemunhais que apenas reafirmaram o que o autor lhes informou – Inversão do resultado do julgamento – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1010313-49.2015.8.26.0625; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador:

Apelação Cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Sentença de procedência. Apelo da ré. Contrato verbal de locação comercial. Preliminares afastadas. Irregularidade na representação processual do autor não vislumbrada. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Recibos do pagamento de aluguel emitidos em nome da pessoa física, não da empresa instalada no local. Cerceamento de defesa não...

LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Contrato verbal – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos – Contestação e reconvenção fundadas em alegação de que as despesas com a reforma do imóvel seriam compensadas nos valores do aluguel e encargos da locação – Pretensão do locatária de recebimento das quantias despendidas – Sentença de procedência da ação e de...