acao dissolucao condominio

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Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Extinção de condomínio marital anterior. Adjudicação judicial da meação do companheiro. Prática de ato atentatório. Dolo ou culpa não comprovados. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de reconhecimento e dissolução de união estável, rejeitou o pedido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ABITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM EM CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO DA EXECUTADA. 1. Conhecimento do recurso. A tese da taxatividade mitigada (REsp 1.696.396/MT) é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas em fase de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração da parte de que não tem condições...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração da parte de que não tem condições...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração da parte de que não tem condições...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração da parte de que não tem condições...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO QUE AFASTOU PRELIMINARES. AUTOR/AGRAVADO QUE ANTERIORMENTE AJUIZOU AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA DE EXIGIR CONTAS POSTERIORES AO AFASTAMENTO DA SOCIEDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PARTILHADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DE QUE A AQUISIÇÃO DO BEM SE DEU SEM PARTICIPAÇÃO DA ENTÃO COMPANHEIRA E QUE AS CONSTRUÇÕES ALI ERIGIDAS FORAM REALIZADAS PELOS FILHOS DO APELANTE. QUESTÕES...

APELAÇÃO – Ação de dissolução de condomínio – Procedência – Recurso dos requeridos pugnando pela redução do valor do aluguel – Pleiteiam a redução do percentual incidente sobre o imóvel de 0,7 para 0,6% ao mês – Inconformismo quanto ao valor apurado – Supervalorização imobiliária – Disparidades entre os valores apurados nas duas perícias – Desproporção em relação ao aumento dos aluguéis – Sucumbên

Direito civil e processual civil. Ação de indenização, arbitramento de alugueres e cobrança. Objeto. Casamento. Dissolução. Imóvel indiviso partilhado. Condomínio. Aperfeiçoamento. Imóvel retido e fruído com exclusividade pelo ex-varido e filhos. Fruição exclusiva. Indenização à condômina desprovida da posse. Alugueres. Pagamento. Imperativo legal. Condômina desprovida da posse. Responsabilidade...

Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial de bens, arbitramento de alugueis e indenização que maneja a agravada em desfavor do agravante, indeferindo a gratuidade de justiça por ele postulada, com o que não se conformara, fazendo o...

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0727576-57.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: ALDENI APARECIDO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA DESPACHO Da análise da ação de dissolução de condomínio originária (proc. nº 0716358-29.2020.8.07.0001), constata-se

Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.APELAÇÃO DA RÉ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. NULIDADE DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. RÉ REVEL. PRAZOS PROCESSUAIS QUE FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, A PARTIR DE CADA ATO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 346 DO CÓDIGO DE...

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PATRIMÔNIO COMUM - PARTILHA AMIGÁVEL NÃO EXECUTADA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO PRÓPRIO - POSSIBILIDADE - INTELIGENCIA DO ARTIGO 295, INCISO V DO CPC.

Ação de dissolução de sociedade de fato e extinção de condomínio, em cumprimento de sentença - Decisão que estabeleceu o valor da locação devido pelo autor/reconvindo, com determinação de desconto de metade de todas despesas condominiais e remessa dos autos à contadoria judicial, para verificação do débito exequendo - Inconformismo - Acolhimento - O título judicial explicitou que o locatário é...

PETIÇÃO INICIAL – Extinção de Condomínio – Inexistência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Falta de interesse de agir – Não caracterização – Aquisição do imóvel por ambas as partes, em iguais proporções, no estado de solteiros – Relação patrimonial regida pelo direito civil, com incidência dos arts.1.320 e 1.322 – Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do...

APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PLEITO DO AUTOR. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE USUCAPIÃO REQUERIDO PELA EX-COMPANHEIRA. AUTOR QU ALEGA TER COMPRADO PARTE DO IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. POSSE INJUSTA DO AUTOR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE VENDA E NÃO...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTÁVEL. IMPUGNAÇ

Civil. Acidente de trânsito. Solidariedade entre a condutora que teria dado causa ao sinistro e o proprietário do veículo frente a terceiro prejudicado: coisa julgada. Realizado o ressarcimento dos danos pela condutora e possuidora do automotor (responsável direta). Direito de regresso perante o então proprietário do veículo (responsável indireto): inconsistência. Enriquecimento indevido. Recurso

Ação de dissolução de sociedade de fato e extinção de condomínio, em cumprimento de sentença - Decisão que estabeleceu o valor da locação devido pelo autor/reconvindo, com determinação de desconto de metade de todas despesas condominiais e remessa dos autos à contadoria judicial, para verificação do débito exequendo - Inconformismo - Não acolhimento - A discussão sobre o critério de apuração do...

CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – Ex-cônjuges - Improcedência - Pendência, ainda, da ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Imóvel que ainda não foi partilhado – Partes que possuem outros bens em comum – Impossibilidade de, enquanto não ultimada a partilha, condenar a ré ao pagamento de alugueres pela ocupação exclusiva de um bem imóvel (até mesmo porque não foi estabelecido...

Trata-se de recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RURAL MORADA DOS NOBRES contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte (ID 22257306): DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº. 7/STJ. DEVOLUÇÃO. PRONUNCIAMENTO. VÍNCULO. ASSOCIATIVO. CONFRONTO. TEMA 882/ST

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Condomínio resultante de partilha em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel adquirido por meio de contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia, para pagamento de prestações. Pretensão de abatimento de metade do valor das prestações pagas à instituição financeira do...