acao dissolucao condominio
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Decisão Monocrática N° 07275765720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0727576-57.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: ALDENI APARECIDO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA DESPACHO Da análise da ação de dissolução de condomínio originária (proc. nº 0716358-29.2020.8.07.0001), constata-se
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Acordao N° 1649585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...
... APÓS A UNIÃO ESTÁVEL. CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. IMÓVEL ... - Acórdão Nº 0305576-35.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão nº 1.0702.10.080184-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PATRIMÔNIO COMUM - PARTILHA AMIGÁVEL NÃO EXECUTADA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO PRÓPRIO - POSSIBILIDADE - INTELIGENCIA DO ARTIGO 295, INCISO V DO CPC.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PATRIMÔNIO COMUM - PARTILHA AMIGÁVEL NÃO ... -
Acórdãos nº 2172503-37.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de fato e extinção de condomínio, em cumprimento de sentença - Decisão ...
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Acórdãos nº 2060990-64.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... INICIAL Extinção de Condomínio Inexistência de ação de reconhecimento ...
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Decisão Monocrática N° 07025117920198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTÁVEL. IMPUGNAÇ
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Acórdão nº 1004540-12.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PLEITO DO AUTOR. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE USUCAPIÃO REQUERIDO PELA EX-COMPANHEIRA. AUTOR QU ALEGA TER COMPRADO PARTE DO IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. POSSE INJUSTA DO AUTOR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE VENDA E NÃO...
... IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE ... -
Acordao N° 1332098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil. Acidente de trânsito. Solidariedade entre a condutora que teria dado causa ao sinistro e o proprietário do veículo frente a terceiro prejudicado: coisa julgada. Realizado o ressarcimento dos danos pela condutora e possuidora do automotor (responsável direta). Direito de regresso perante o então proprietário do veículo (responsável indireto): inconsistência. Enriquecimento indevido. Recurso
... condomínio (0703588-20.2019.8.07.0007) e na ação de ... -
Acórdãos nº 2170429-10.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de fato e extinção de condomínio, em cumprimento de sentença - Decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07023811320208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E COBRANÇA. OBJETO. CASAMENTO. DISSOLUÇÃO. IMÓVEL...
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Acórdãos nº 1034495-68.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ...
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Decisão Monocrática N° 07069498220188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Trata-se de recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RURAL MORADA DOS NOBRES contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte (ID 22257306): DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº. 7/STJ. DEVOLUÇÃO. PRONUNCIAMENTO. VÍNCULO. ASSOCIATIVO. CONFRONTO. TEMA 882/ST
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Acórdãos nº 1000103-79.2017.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... SILVA MATOS EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISA COMUM ...
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Acordao N° 1403836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processo civil. Dissolução de união estável. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Cobrança de aluguéis. Fixação do valor do aluguel e período do débito. Liquidação de sentença. Pagamento proporcional de iptu/tlp. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Incompetência do juízo cível. Ação autônoma. Preliminar rejeitada. Indeferimento
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO" E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... COBRAN\xC3" ... -
Acordao N° 1684291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Extinção de condomínio. Bens partilhados em dissolução de união estável. Indenização pelo uso exclusivo. Impossibilidade. Restrição do direito de usar, gozar e dispor. Determinação judicial. Medida restritiva. Lei maria da penha. 1. O direito à indenização pelo uso exclusivo de bem comum, previsto no artigo 1. 319 do código civil - cc, não
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. BENS PARTILHADOS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Acordao N° 1252035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil. Negócio jurídico nulo. Imóvel objeto de partilha em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Condomínio. Permuta sem a participação da ex-companheira. Boa-fé do adquirente não comprovada. Anulação. Cabimento. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, em ação de anulação de negócio jurídico, julgou procedente o pedido inicial para declarar a nulidade...
... CONDOMÍNIO. PERMUTA SEM A PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ... -
Acordao N° 1308145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Associação de moradores. Recurso especial. Súmula nº. 7/stj. Devolução. Pronunciamento. Vínculo. Associativo. Confronto. Tema 882/stj. Rejulgamento. 1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por associada de condomínio rural, que objetiva a dissolução do vínculo associativo, bem como a exclusão de todas as multas aplicadas por...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES ... Desembargadora LEILA ... -
Acordao N° 1606573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pretensão de dissolução de condomínio. Inexistência de discussão a respeito de direito real. Hipótese de competência relativa fundamentada no critério da territorialidade. Direito pessoal. Incompetência do juízo reconhecida de ofício. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 43 do código de processo civil, determina-se a competência
... PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO A ... RESPEITO DE ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Acordao N° 1674107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelaões cíveis. Direito de família. Direito processual civil. Ação de partilha. Preliminares. Documentos novos. Julgamento extra petita. Mérito. Sobrepartilha. Dissolução de união estável. Imóvel. Condomínio. Cessão sem autorização. Indenização. Direito à meação. Ônus sucumbencial. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Reformatio in pejus. Distinguishing. Litigância de má-fé. 1....
... IMÓVEL. CONDOMÍNIO ... CESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014538-93.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... INTENTO DE DISSOLUÇÃO DO ... CONDOMÍNIO POR VIA TRANSVERSA. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1429340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Conflito negativo de competência. Juízo da 1ª vara cível de taguatinga. Juízo da 2ª vara cível de águas claras. Ação de conhecimento. Arbitramento de aluguéis do imóvel ocupado pelo ex-cônjuge. Dissolução do condomínio. Direito pessoal. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Enunciado n° 33, da súmula do stj. 1. Devidamente demonstrado que a discussão versa sobre direito...
... DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... -
Acórdãos nº 1000269-56.2015.8.26.0629 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL E ARBITRAMENTO ...
- Acórdãos nº 2059926-48.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018