acao dissolucao condominio
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Decisão Monocrática N° 07077761620208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO....
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Acórdão Nº 0100552-42.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-04-2019
... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... ACORDO. PARTILHA. HOMOLOGADO EM AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07153447620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DAILER PINHEIRO COSTA, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Samambaia, que determinou a avaliação judicial do bem litigioso no bojo da ação de dissolução de condomínio, ajuizada por ANA PAULA FRANCA PINHEIRO. Requereu ?o conhecimento do presente agravo de instrumento julgando-o procedente, para suspender a Decisão Interlocutória de avaliação
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Acordao N° 1408716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Apelação cível. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Ausência de interesse processual. Indeferimento mantido. 1. A ação de extinção de condomínio, alienação judicial combinada com cobrança de alugueis de bem adquirido na constância da união estável, deve ser intentada posteriormente à ação de reconhecimento da existência do...
... 1. A ação de extinção de condomínio, alienação judicial combinada com cobrança de ... -
Acordao N° 1603415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Ex-casal. Bens comuns. Partilha. Divórcio. Decretação. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Determinação. Débitos e despesas gerados pelos bens comuns. Tributos incidentes sobre o imóvel partilhado. Manutenção de veículos. Partilha. Imperativo legal. Ex-esposa, condômina...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... EX-CASAL. BENS COMUNS. PARTILHA. DIVÓRCIO ... -
Acordao N° 1369959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Art. 1. 320 do cc. Falta de citação de antigas usufrutuárias do imóvel. Nulidade processual. Inexistência. Direito de preferência do condômino resguardado. Reconvenção. Partilha amigável em separação judicial. Erro substancial e coação moral. Vícios não verificados. Sentença mantida. 1 - em ação de dissolução de condomínio (art. 1. 320...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. ART. 1.320 ... DO CC. FALTA DE CITAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07236113720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Rachel Vieira Damasceno Biângulo contra decisão (ID 27530721, p. 2) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de dissolução de condomínio cumulada com arbitramento de alugueis pelo uso exclusivo de bem comum (processo n. 0714905-33.2019.8.07.0001) ajuizada pela ora agravante contra Reginaldo José Biângu
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Acordao N° 1398135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação civil. Direito civil. Ação de dissolução de condomínio. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel. Comprovação. Arbitramento de aluguel devido. Despesas de uso próprio. Água e luz. Inadimplência do ex-cônjuge que utilizou exclusivamente o bem. Reparação material devida no valor comprovado. 1. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão de bens, dando lugar ao condomínio,...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DIVÓRCIO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0068520-88.2023.8.16.00000060849-48.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... CONCERNENTE AO ART ...
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Acordao N° 1302564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Apelação cível. Extinção de condomínio. Alienação judicial de coisa comum. Demanda que versa sobre direito pessoal. Competência relativa. Foro do réu (art. 46, caput, cpc). Preliminar de incompetência rejeitada. Arbitramento de aluguel. Cumulação de pedidos. Possibilidade. Demonstração de situação financeira favorável. Revogação da justiça gratuita. Cabimento. Imóvel. Uso...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DE COISA COMUM. DEMANDA ... -
Acórdão Nº 0060849-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO ... REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO APÓS A ...
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Decisão Monocrática N° 07182348520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARILIA DE LIMA BARROS contra a decisão proferida na ação de dissolução de condomínio nº 0035911-45.2016.8.07.0001, em que contende com JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS. A decisão agravada informou que já estava preclusa a decisão que determinou a suspensão do feito até a conclusão do processo n º 0007725-41.2018.8.07.0001 e indeferiu o pedido de...
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Acordao N° 1614358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Imóvel. Direitos possessórios. Bem partilhado em ação de dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Composse. Divisibilidade. Partes distintas. Delimitadas. Possibilidade. Alienação judicial. Improcedência. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 199 do cc/02, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos...
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. COMPOSSE. DIVISIBILIDADE. PARTES DISTINTAS ... -
Acórdão nº 70077409506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-12-2022
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. O termo inicial do prazo da usucapião familiar a ser considerada no caso em exame é a data em que o demandante quitou o financiamento do imóvel, ou seja, 20/12/2013, restando a afastada a data pretendida pela parte demandada....
... Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar ... -
Acórdãos nº 1008432-72.2016.8.26.0020 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Ação de dissolução de condomínio, alienação judicial de bens imóveis e ...
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Decisão Monocrática N° 07252658820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Gilson Marcos Barbosa em face da decisão que, nos autos da ação de dissolução de condomínio, atualmente em fase de cumprimento de sentença, manejada em seu desfavor pelos agravados ? Maria Antônia de Rezende Sousa e outros ?, dentre outras medidas, determinara a avaliação apenas dos animais...
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Decisão Monocrática N° 07061960720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por André Mendonça Caminha (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de dissolução de condomínio cumulado com pedido de fixação de alugueres nº 0703116-32.2022.8.07.0001 proposta pelo ora agravante em desfavor de Maria Lissete Castillo Arguello,...
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Decisão Monocrática N° 07360423520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ele interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 2.041 do Código Civil e 489, §1º, inciso IV, 520, 527, 903, caput, 1.022 e 1.025 todos do Código de Processo Civil. Aponta ainda divergência jurisprudencial com acórdãos emanados do STJ. Sustenta que a arrematação do imóvel foi
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Decisão Monocrática N° 07166310620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento contra Decisão que em sede de Ação de Dissolução de Condomínio, em relação ao veículo atribuído à Autora, ao constatar que foi alienado a terceiro alheio ao processo, determinou a conversão em perdas e danos? (Num. 149032200 - proc. 0704456-21.2021.8.07.0009) Recorre a Autora, aduzindo, em síntese, que embora o veículo esteja em nome de Gustavo de...
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Acordao N° 1615321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial. Partilha de bens. Definição realizada no bojo de ação de divórcio. Alienação de parte do acervo partilhável por um dos ex-cônjuges. Destinação da parcela que cabia ao outro cônjuge. Inocorrência. Obrigação. Mora. Inadimplemento configurado. Incidência de juros de mora
... SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL ... PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática N° 07277059120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Iran Augusto Goncalves Cardoso contra contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (Id 131772045 do processo de referência) que, na ação de dissolução de condomínio cumulada com alienação judicial de bens ajuizada por Suzana Estela Rocha Porto, em desfavor do ora agravante (autos n. 0716576-91.2019.8.07.0001), homologou laudo...
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Acórdão Nº 0012574-91.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-09-2021
... CONDOMÍNIO". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... FEITO SEM RESOLUÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1755257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Conteúdo não decisório. Partilha. Imóvel comum. Uso exclusivo. Arbitramento de aluguéis. Termo inicial. Oposição manifestada. Termo final. Acordo em dissolução de condomínio. 1. O pleito relativo ao pagamento do saldo devedor do veículo e do imóvel não foi objeto de análise na decisão recorrida e, portanto, não possui conteúdo decisório capaz de...
... ACORDO ... EM DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. O pleito relativo ao pagamento do saldo ... -
Acordao N° 1619426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Civil e processo civil. Ação de dissolução de condomínio c/c arbitramento e cobrança de aluguéis. Imóvel comum. Uso exclusivo por um dos condôminos. Filhos em comum. Aluguel. Condenação. Cabimento. Inversão dos ônus sucumbenciais. 1. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão de bens, dando lugar ao condomínio, assentando a aplicação do disposto no art. 1. 319 do código civil que
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO" C/C ... ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IM\xC3" ... -
Acordao N° 1729646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Dissolução de condomínio. Jurisdição do juízo de família. Esgotamento. Pretensão patrimonial. Competência. Juízo cível. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pretensão de dissolução de condomínio de patrimônio partilhado em ação de divórcio, deve atender aos pressupostos próprios da correspondente ação, dentre eles a observância da competência funcional do juízo. 2. Esgotada
... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. JURISDIÇÃO DO JUÍZO DE ... FAMÍLIA ...