ação divisão condominio
-
Acórdão nº 1002457-43.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – PROVA PERICIAL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA COMPROVADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – OMISSÃO RECONHECIDA – ACÓRDÃO MODIFICADO NO PONTO SEM APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Os embargos de...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOM\xC3" ... ÃO E DEMARCAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - HERDEIROS - POSSE MANSA E PACÍFICA - ... -
Acórdãos nº 0011263-34.2012.8.26.0220 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... Comarca: Guaratinguetá Voto nº 0854 AÇÃO DE DIVISÃO – Imóvel em condomínio ...
-
Acórdão Nº 0300936-16.2016.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. ÁREA DO ...
-
Acórdãos nº 1001795-48.2014.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... : Presidente Prudente Voto nº 32924 Ação de divisão e extinção de condomínio ...
- Acórdão Nº 5001666-84.2021.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
-
Acórdão nº 1.0694.16.001886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Na primeira fase da ação de divisão de terras particulares incumbe ao julgador verificar a titularidade da coisa, se esta é divisível (física e juridicamente), se todos os condôminos foram
- Acórdão Nº 4031783-35.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Decisão Monocrática nº 51266352820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE DIVISÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ...
-
Acórdão nº 0802459-21.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Agravo de instrumento. Extinção de Condomínio de imóvel rural. Condômino falecido. Processo para reconhecimento de união estável e investigação de paternidade post mortem em curso. Suspensão mantida. Mantém-se a suspensão do processo de origem para aguardar resultado da ação de conhecimento, uma vez evidenciado que eventual resultado procedente influenciará a divisão do imóvel em condomínio, além
... São Miguel do Guaporé que, nos autos de ação de extinção de condomínio (n ... 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de ... -
Acórdãos nº 1026084-44.2016.8.26.0007 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... do Município de São Paulo NAM AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE ... ão depende só da extinção do condomínio indiviso, mas de procedimento ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.684541-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONDOMÍNIO - CONSTRUÇÃO DE DIVISÃO EM ANDAR - ÁREA PRIVATIVA- POSSIBILIDADE. Constatado que a área em que se deseja construir parede e porta, separando-a do restante do andar, é privativa, e não de uso comum, permitida é a realização da obra. Recurso provido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONDOMÍNIO - CONSTRUÇÃO DE ... MAURO LÚCIO realizou a obra retirando a divisão então existente entre o Curso Palomar e o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000753-39.2016.8.19.0018 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO DE BENS CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na origem, trata-se de ação de divisão cumulada com extinção de condomínio, cujo objetivo é a divisão dos imóveis rurais descritos na inicial, com a extinção do condomínio previsto em escritura pública, com preferência pela área em que se realizou...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO DE BENS CUMU- ... LADA COM EXTINÇÃO DE ... 1. Na origem, trata-se de ação" de divisão cumulada ... com extinção de condom\xC3" ... extinção do condomínio previsto em escritura públi- ... ca, com ... -
Decisão Monocrática nº 50004923820178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... condomínio. ação ordinária de divisão. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO ...
-
Acórdão Nº 0041710-73.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0041535-94.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ...
-
Acórdão nº 1002457-43.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - HERDEIROS - POSSE MANSA E PACÍFICA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ÁREA OBJETO DO LITÍGIO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Consoante se verifica do art. 1550 do CC, a extinção do condomínio pode ser requerida pelo condômino a qualquer momento. Conforme artigo 1238 do CC, para que seja...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOM\xC3" ... 1550 do CC, a extinção do condomínio pode ser requerida pelo condômino a qualquer ... -
Acórdão nº 0003267-63.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - REJEITADAS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARTIGOS 588 E...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS ... -
Acórdãos nº 1016505-89.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... PUJAR DIAS, é apelado CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE ... ACORDAM , em 28\xC2" ... Ação de cobrança. Divisão de fato da unidade ...
-
Acórdãos nº 1000993-86.2015.8.26.0103 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... º 32112 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL “Ação de divisão judicial com extinção de ... de divisão com extinção de condomínio em face de JOSUEL CAVINE DO PRADO, ...
-
Acórdão Nº 0300910-57.2016.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. MAGISTRADO DE ... DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO DIVISO NÃO SE COADUNA COM A VIA ELEITA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA MATERIALIZAR A DIVISÃO DE FRAÇÃO DE TERRA EM CONDOMÍNIO ...
-
Acórdão nº 1.0704.09.135752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE. A suspensão do processo em razão de prejudicialidade, com base no art. 313, V, a, do CPC/2015, somente deverá ocorrer quando não for possível a reunião dos feitos para processamento e julgamento...
-
Acórdãos nº 2086517-47.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Acervo patrimonial objeto da “ação de divisão c.c. extinção de ... c. extinção de condomínio e alienação judicial”, o Juízo ...
-
Acórdão Nº 0046505-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. 1 ...
-
Acórdão nº 0003267-63.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - REJEITADAS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARTIGOS 588 E...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU - COPROPRIEDADE - DIVISÃO EM UNIDADES AUTÔNOMAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LOCALIZAÇÃO EM ZONA RURAL - IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO PRÓXIMO AO PERÍMETRO URBANO - COBRANÇA DO IPTU - LEGALIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - INCORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA DO TRIBUTO - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E...