ação execução contrato

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO ORIUNDO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE EM VIGOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA DENTRO DE CINCO ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - DISCUSSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONEXÃO - CONFIGURAÇÃO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE. 1. Nos termos do artigo 55 do CPC, reputam-se conexas as ações que tenham identidade de pedido ou causa de pedir. 2. Assim, considerando que uma ação objetiva a rescisão de contrato firmado entre as partes, enquanto a outra ação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - DISCUSSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONEXÃO - CONFIGURAÇÃO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE. 1. Nos termos do artigo 55 do CPC, reputam-se conexas as ações que tenham identidade de pedido ou causa de pedir. 2. Assim, considerando que uma ação objetiva a rescisão de contrato firmado entre as partes, enquanto a outra ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA

• Códigos

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. AUSENCIA DE PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AFASTADO. A aplicação do princípio da fungibilidade exige a presença dos seguintes requisitos: haver dúvida objetiva, não haver erro grosseiro e ter sido respeitado o prazo processual do recurso adequado. Há

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ÚNICO (TÍTULO EXECUTIVO). PENDENTE DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXORBITANTES. FIXAÇÃO POR

Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. COISA JULGADA. Conforme entendimento do STJ, em ação de execução de título extrajudicial que prevê pagamento

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RESTABELECIDA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - INADIMPLEMENTO - GARANTIAS NÃO FORMALIZADAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DEFINITIVAMENTE JULGADA. NULIDADE AFASTADA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES APONTADAS EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 3. CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS. SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE...

Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu a Conversão Da Ação de Reintegração de Posse de Veículo Em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inaplicabilidade Analógica Dos Arts. 4º e 5º Do Decreto-Lei 911/69. Incompatibilidade de Ritos Entre a Ação de Natureza Possessória e a Ação de Execução. Contrato Objeto Da Ação Não Se Caracteriza como Título Executivo Extrajudicial, Pois...