ação extinção condominio comum
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Acórdão nº 1.0611.16.000620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PARTILHA - PATRIMÔNIO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - PARTES NÃO PROPRIETÁRIAS - ILEGITIMIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO OUTRO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. Somente...
... a partilha do nico bem imvel que tinham em comum, este que deveria ser alienado e, assim, ... : "APELAO CVEL - EXTINO DE CONDOMINIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL POR CONDÔMINO - PROVA - VERIFICAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - CERTIDÃO - FÉ-PÚBLICA - ALUGUEIS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE. Muito embora não se ignore que a revelia conduz à presunção de veracidade das alegações fáticas deduzidas...
... autos da ao de alienao judicial de coisa comum, com extino de condomnio, movida em face de IARA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL POR CONDÔMINO - PROVA - VERIFICAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - CERTIDÃO - FÉ-PÚBLICA - ALUGUEIS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE. Muito embora não se ignore que a revelia conduz à presunção de veracidade das alegações fáticas deduzidas...
... autos da ao de alienao judicial de coisa comum, com extino de condomnio, movida em face de IARA ... -
Acórdão nº 1.0398.11.001096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VENDA DO BEM COMUM ORDENADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO OCORRIDAS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS LEVANTADA EM IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO/ARREMATANTE. RECONHECIMENTO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE APLICADA....
... 110). Houve a avaliao do imvel comum em R$186.000,00 (fl. 114) e posterior intimao do ... -
Acórdão nº 1.0398.11.001096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VENDA DO BEM COMUM ORDENADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO OCORRIDAS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS LEVANTADA EM IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO/ARREMATANTE. RECONHECIMENTO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE APLICADA....
... 110). Houve a avaliao do imvel comum em R$186.000,00 (fl. 114) e posterior intimao do ... -
Acórdão Nº 5005658-93.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS CAUSÍDICOS DO AUTOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSTULADA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PATRONOS DO AUTOR OBSERVANDO O VALOR DADO À CAUSA. VIABILIDADE. ESTIPÊNDIO FIXADO POR EQUIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IN CASU. PRECEDENTE...
... de Condomnio e Alienao Judicial de Coisa Comum n. 5005658-93.2022.8.24.0004, em face de Bianca ... -
Acórdão nº 1.0479.15.008590-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. Não mais sendo possível a continuação da coisa comum, qualquer dos condôminos poderá requerer a extinção do condomínio, o que se dará através da adjudicação do todo a uma das partes, com indenização das demais, ou pela venda da coisa, através de alienação judicial, nos termos...
... PASSOS, nos autos da AO DE ALIENAO JUDICIAL COMUM, em desfavor dos agravados, que indeferiu o ... -
Acórdão nº 0008568-03.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALIENAÇÃO L DA ... COISA COMUM E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL ... PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50865002420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bem de família ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALIENAÇÃO JUDICIAL E ... DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. EX-COMPANHEIROS. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA ...
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Acórdãos nº 1001030-91.2016.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... PEDRO VICENTE PETRINI E OUTRO COISA COMUM - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... IMPEDIR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO" PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - ARGUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002383-11.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E RESOLVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE.- Os autos revelam que os doutos Juízos da 2ª Vara de Família e Sucessões e da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral-CE, divergem quanto à competência para
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0802007-21.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL E FIXAÇÃO DE ALUGUEL – IMÓVEL COMUM – VÍNCULO MATRIMONIAL EXTINTO -INTERESSE DOS FILHOS DOS LITIGANTES AFASTADO – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR-APELADO – COMPROVAÇÃO DE QUE POSSUI RENDIMENTO E PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – MÉRITO RECURSAL – EXTINÇÃO
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO ... ALUGUEL – IMÓVEL COMUM – VÍNCULO MATRIMONIAL EXTINTO INTERESSE DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109555-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL COMUM - UTILIZAÇÃO POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS - ALUGUÉIS DEVIDOS - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DEFERIMENTO. - Tendo o Juiz de primeiro grau indicado os motivos que formaram o seu convencimento, de forma
... condminos, at que ocorra a partilha do bem comum, deve ser arbitrado aluguel em favor do outro, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109555-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL COMUM - UTILIZAÇÃO POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS - ALUGUÉIS DEVIDOS - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DEFERIMENTO. - Tendo o Juiz de primeiro grau indicado os motivos que formaram o seu convencimento, de forma
... condminos, at que ocorra a partilha do bem comum, deve ser arbitrado aluguel em favor do outro, a ... -
Acórdão nº 0013653-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Agosto de 2017
... Comarca de Feira de Santana, nos autos da Ação de ... Alienação Judicial de Coisa Comum com tinção de Condomínio, ... proposta por Maria do Carmo Conceição ... DE BEM COMUM E EXTINÇÃO" DE ... CONDOMÍNIO. BEM OBJETO DE PARTILHA ... A\xC3" ...
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Processo nº 0027164-42.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Extinção de Condomínio e de Composse Pela Divisão Dos Bens Em Comum. Conexão. Ação Cobrança de Despesas e Ação de Arbitramento de Aluguel. Interlocutória Proferida Em Audiência Especial, Que, Ao Contrário Do Afirmado Pela Parte Recorrente, Não Antecipou Julgamento Do Mérito Das Demandas, Mas Tão Somente Fixou Parâmetros a Serem Observados Pelos Experts para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... EM COMUM. CONEXÃO. AÇÃO COBRANÇA DE DESPESAS E ... DESEJADA A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO APENAS DE ... -
Acórdão Nº 5012439-27.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... de condomnio e alienaojudicial de bem comum sob n.0311479-88.2016.8.24.0008, foi proferida ...
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Acórdão Nº 0042248-88.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO CIAL ... DE COISA COMUM. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Acórdãos nº 0014917-67.2013.8.26.0196 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... : TEREZINHA APARECIDA BORGES COISA COMUM - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... -se o condômino a manter o condomínio - Alegação de ser o imóvel bem de ...
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Acórdão Nº 5018864-60.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... da Balneário Camboriú, nos autos da ação de extinção de condomínio n ... ÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE BEM COMUM. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5029696-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DO BEM COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DAS AUTORAS PARA AUTORIZAR QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE SEJA DISPONIBILIZADO À LOCAÇÃO. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO INTERESSADO, ATUAL POSSUIDOR DO BEM. POSSE ADVINDA DE COMODATO VERBAL FIRMADO COM OS LITIGANTES HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. ANTERIOR RESCISÃO DO PACTO QUE SE MOSTRA...
... de extino de condomnio e alienao do bem comum c/c cobrana de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.568853-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA DA CO-PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente a prova de que o imóvel é de domínio comum, não se revela adequada a propositura da ação de extinção de condomínio, por ilegitimidade da parte e falta de interesse de agir.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA DA CO-PROPRIEDADE - ... a prova de que o imóvel é de domínio comum, não se revela adequada a propositura da ação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.568853-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA DA CO-PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente a prova de que o imóvel é de domínio comum, não se revela adequada a propositura da ação de extinção de condomínio, por ilegitimidade da parte e falta de interesse de agir.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA DA CO-PROPRIEDADE - ... a prova de que o imóvel é de domínio comum, não se revela adequada a propositura da ação ... -
Acórdão nº 0000200-75.2015.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0000200-75.2015.8.11.0106– Novo São Joaquim. Apelante: Eli Jorge Hildebrand e Hebe Cristina Hildebrand. Apelado: Hélio Rodolfo Hildebrand e outros. E M E N T AAÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO E DIVISÃO - PARTE DO IMOVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para a extinção de condomínio...
... )Assunto: [Divisão e Demarcação, Condomínio]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... ... E M E N T A ... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO E DIVISÃO - PARTE DO ... comprovação da condição da propriedade comum no registro imobiliário, que somente se dá com ... -
Acórdão Nº 0015521-39.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DE COISA COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ...