acao guarda revogacao
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Acordao N° 1330067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de regulamentação de guarda. Tutela antecipada. Suspenso direito de visitas paterno. Revogação. Compensação dos dias de convivência não usufruídos. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Em que pese tenha havido o impedimento temporário de convivência paterna, evidencia-se que este se deu em cumprimento de uma ordem judicial, sem abuso,
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSO DIREITO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50134253320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... família. ação de guarda e alimentos. guarda provisória deferida à ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
- Acórdãos nº 4005321-28.2021.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
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Decisão Monocrática nº 50279943920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C GUARDA PROVISÓRIA....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0231.15.008315-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REVOGAÇÃO DA LEI COM SUPRESSÃO DO ADICIONAL E INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESCRÉSCIMO PATRIMONIAL - POSSIBILIDADE - HORAS EXTRAS - JORNADA DE 12X36 - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS - COMPROVAÇÃO DE LABOR
... autos que o autor prestou concurso para Guarda Municipal do Municpio de Ribeiro das Neves, ... -
Acórdão nº 1.0231.15.008315-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REVOGAÇÃO DA LEI COM SUPRESSÃO DO ADICIONAL E INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESCRÉSCIMO PATRIMONIAL - POSSIBILIDADE - HORAS EXTRAS - JORNADA DE 12X36 - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS - COMPROVAÇÃO DE LABOR
... autos que o autor prestou concurso para Guarda Municipal do Municpio de Ribeiro das Neves, ... -
Decisão Monocrática nº 50592578920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ária deve manter a obrigação de guarda e vigilância dos ativos até a conclusão do ...
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Decisão Monocrática nº 50299922420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. PLEITO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR E DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DA APELADA. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - CASO DOS AUTOS EM QUE DEVEM SER MANTIDOS OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADOS A UM FILHO MENOR DE IDADE, QUE POSSUI NECESSIDADES...
... apelação cível. Ação de Alimentos e Guarda. pleito de redução de verba alimentar e de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50744929620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... AÇÃO de alimentos, regulamentação de guarda e visitas. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão Nº 0030621-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... ABORDAGEM REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL EM DESVIO ... DA ATIVIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50544165120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ... 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdãos nº 2041083-35.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO GUARDA CIVIL METROPOLITANO - REVOGAÇÃO DOS ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ...
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Acórdão nº 52250008820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ão estável cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos ajuizada por Elisangela C. da S., 48 ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0054441-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DECADENCIAL PARA GUARDA DE DOCUMENTOS; PRAZO ... PRESCRICIONAL PARA ...
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Decisão Monocrática nº 51114499620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... divórcio cumulada com regulamentação de guarda, convivência e alimentos ... 1. PEDIDO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1407237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de guarda. Preliminar. Competência territorial. Não conhecimento. Supressão de instância. Guarda provisória. Pretensão de revogação. Prevalência do melhor interesse da criança. Necessidade de produção de provas. Manutenção da decisão. 1. Não se conhece da insurgência concernente ao exame da competência territorial porque a matéria não foi...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA ... PRELIMINAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO ... -
Acordao N° 1424563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de guarda. Impugnação ao cumprimento de sentença. Cobrança de honorários. Pedido de revogação de gratuidade de justiça. Benefício concedido mediante sentença transitada em julgado. Descabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de
... APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0073210-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... ABORDAGEM REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL EM D ... INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO ...
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Acórdãos nº 2064270-09.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... comissionado de Comandante da Guarda Civil. Não observação dos ...
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Acórdão Nº 3117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... controle normativo abstrato e à defesa e guarda da ... integridade da ordem ...
- Acórdão nº 4704733 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-03-2021
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... ível de reaproveitamento ficará sob a guarda de fiel depositário, indicado pela ANP, até ...
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Acordao N° 1320620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de guarda cumulada com regulamentação de regime de convivência e ação declaratória de alienação parental. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Gratuidade de justiça. Revogação. Guarda unilateral da genitora. Impossibilidade de guarda compartilhada. Alto grau de litigiosidade entre os pais. Regulamentação de visitas. Honorários...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE GUARDA ... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE ...