acao guarda revogacao
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Acórdão Nº 0803221-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... GRAVE CULPA DO DEVER ... DE GUARDA. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESEQUILÍBRIO ... DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4020352-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... bens, c/c fixação de alimentos, visita, guarda, pedido de tutela antecipatória de urgência, ...
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Acórdão nº 1008608-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREDICADOS FAVORÁVEIS E EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APREENSÃO DE 1,240KG (UM QUILO E DUZENTOS E QUARENTA GRAMAS) DE COCAÍNA - 3,84G (TRÊS GRAMAS E OITENTA E QUATRO CENTIGRAMAS)...
... CENTIGRAMAS) DE MACONHA - UM DICHAVADOR - GUARDA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PARA INTEGRANTES DA ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no Processo do Trabalho, a norma em cotejo guarda com eles absoluta pertinência.” (TRT – 17 a ...
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Processo nº 0016476-21.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... prestada guarda estreita sintonia com o material ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ódigos e demais documentos que devam sob a guarda do Comandante; ... b) o Livro do Navio ou do ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... As perspectivas e o exercício da guarda compartilhada na separação consensual e ...
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Acórdãos nº 1002476-17.2019.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... (AJ) AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C. EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50621589320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DIANTE DA FALTA DE RISCO PARA A CRIANÇA JUNTO AO CONVÍVIO DO PAI REGISTRAL E SUA ESPOSA, ATUAIS GUARDIÕES DE FATO. A MENINA OBJETO DESTA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ESTÁ COM QUASE 04 ANOS DE IDADE E DESDE O NASCIMENTO CONVIVE SOB A GUARDA DE FATO DO PAI REGISTRAL, ORA AGRAVANTE, E SUA COMPANHEIRA. NÃO HÁ QUALQUER...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026047-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
HABEAS CORPUS. DELITO DE POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO E REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A APLICAÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, no dia 28 de janeiro de
... em depósito e mantinha sob a sua guarda, no inte- ... rior de sua residência, um ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ...
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Acórdão nº 0025051-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... CRIANÇAS ... QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA DA ... GENITORA DA PACIENTE, QUE SE TRATA ... DE ...
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Decisão Monocrática nº 50001447320188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA UNILATERAL, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO DEMANDADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. COM EFEITO, EM QUE PESE CITADO, O DEMANDADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR NO FEITO, TENDO SIDO DECRETADA A SUA REVELIA. DIANTE DISSO, NÃO TENDO SIDO REQUERIDA A...
... e dissolução de união estável c/c guarda unilateral, alimentos e partilha de bens. pedido ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1309715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Família e processual civil. Alimentos provisórios. Fixação em 40% dos rendimentos brutos do genitor, excluídos os descontos obrigatórios. Pedido de revogação. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da verba alimentícia no percentual arbitrado na origem. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios em...
... incontestável de que o genitor tem a guarda atual dos menores. 3.2.Observa-se, ainda, que a ... -
Acórdão nº 1015224-06.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. GUARDA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 2.163/2000 REVOGADA PELA LEI 4.167/2016. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ A REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO NOVO ESTATUTO. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NÃO OBRIGA O PODER PÚBLICO COM O
... PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. GUARDA MUNICIPAL ... PRETENSAO DE RECEBIMENTO DO ... PAGAMENTO ... DEVIDO ATÉA REVOGACÁO, AUSÉNCIA DE PREVISÁOLEGAL ... NO NOVO ... RECURSO DE APELACAO CÍVEL - ACÁO ORDINÁRIA - ... COBRANCA DE ADICIONAL DE ... -
Acórdão nº 1023727-16.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. GUARDA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 2.163/2000 REVOGADA PELA LEI 4.167/2016. PAGAMENTO DEVIDO ATÉ A REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO NOVO ESTATUTO. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NÃO OBRIGA O PODER PÚBLICO COM O SERVIDOR...
... PAGAMENTO DEVIDO ATÉ A ... REVOGACÁO. AUSÉNCIA DE PREVISÁO LEGAL NO NOVO ... de guarda municipal, náo é possível sua concessáo, sob ... RECURSO DE APELAGAO CÍVEL - ACÁO ... ORDINÁRIA - COBRANGA DE ADICIONAL ... DE ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... -
Acórdão nº 1001622-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – NÃO CARACTERIZAÇÃO - TESES CONCERNENTES AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL - IMPROPRIEDADE DO WRIT - ORDEM DENEGADA.A gravidade concreta dos crimes, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como a ocorrência de um ou...
... A contemporaneidade guarda relação com as razões que motivaram o decreto ... -
Acórdão nº 1011119-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O VIÉS DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – MENÇÃO À GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E À PERICULOSIDADE DO AGENTE – APREENSÃO DE 40 (QUARENTA) TABLETES DE COCAÍNA – EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SE PRESTAM A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO
... – PRISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO GUARDA VÍNCULOS COM O PROVIMENTO FINAL DA AÇÃO PENAL ... -
Direito processual civil
... o recurso extraordinário, o STF exerce a guarda da Constituição (art. 102, III da CF/88). Com o ...
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Acórdão nº 1019779-46.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1019779-46.2022.8.11.0041APELANTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAAPELADOS: MARTIN ADINOEL CASSIN e JHONNY WILLIAN CASSINEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PELO IMPUGNANTE – FURTO EM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE...
... –DESCABIMENTO – DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA – SÚMULA 130 DO STJ – ... -
Direito Constitucional
... ário ao qual compete, precipuamente, a guarda da Constituição, já nasce nula de pleno ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003102-53.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0003102-53.2022.8.19.0002 Recorrente: HARLEN RAFAEL DE ALMEIDA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO "ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO" (RET), PREVISTO NO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049088-64.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0049088-64.2021.8.19.0002 RECORRENTE: SABRINA XAVIER PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032105-53.2022.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0032105-53.2022.8.19.0002 Recorrente: JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO