ação indenização prescrição
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Acórdão nº 2014/0149587-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... EM AÇÃO ... da prescrição", nos moldes dos arts. 202, I, \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0190341-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARMAZÉNS GERAIS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0149287-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ... A então autora pugnou por indenização baseada no valor real e atual do terreno ... A ...
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Acórdão nº 2008/0155864-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&
... ESPECIAL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\xC2" ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... PRESCRIÇÃO". EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0235098-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTAÇÃO DE "STENTS". RECUSA DE CUSTEIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO PESSOAL. PRAZO DECENAL DO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Segundo a orientação
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO ... "STENTS". ... PRESCRIÇÃO. ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1195013 / AP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0142485-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO NA ...
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Acórdão nº 2011/0035281-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO FACULTATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ANUAL. TERMO INICIAL. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos termos do art. 202,...
... AÇÃO" DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. \xC2" PRESCRIÇÃO ANUAL. ... PAGAMENTO ... INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0128426-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ...
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Acórdão nº 2015/0252563-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 283
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Acórdão nº 2015/0091181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.499/95. AÇÃO ... INICIAL DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0278946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... em 2012, postula indenização" por ... danos materiais e morais, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0403151-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE VERIFICADA. CULPA CONCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07
... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS, ... E ESTÉTICOS. ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de ... § 2º Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de ... mecanismos que assegurem a indenização ao proprietário dos animais vendidos ou doados, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218202 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SANÇÕES E INDENIZAÇÃO DO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. NULIDADE REJEITADA. - Enfrentando o Tribunal de origem as questões jurídicas submetidas ao seu exame, não há...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE IDOS. SANÇÕES E INDENIZAÇÃO DO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS ... -
Acórdão nº 2015/0000887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃOAÇÃO. MOMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE ... CONCESSÃO DAS FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0303446-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO.
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ... MANEJADO\xC2" ... PRESCRIÇÃO ... - Acórdão nº REsp 1137113 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0156149-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... para ajuizamento de ação de indenização contra a Fazenda Pública é de ...
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Contrato de Trabalho - Prescrição - Ação de Indenização por Dano Moral (TST)
Tribunal Superior do Trabalho Rec. de Revista n. 46/2006-092-03-00 Órgão julgador: 4a. T. Fonte: DJ, 09.02.2007 Rel.: Min. Antônio José de Barros Levenhagen Recorrente: Roberto de Freitas Pereira Recorrido: Holcim Brasil S.A. ...
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Acórdão nº 2009/0244778-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DO TADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ... 1. É de cinco anos o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-77.2007.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA ... -
Acórdão nº 2014/0032614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.874/94. AÇÃOPRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0252072-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ...