ação indenizatória acidente de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-37.2007.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CÓDIGO ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-79.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000890-85.2012.5.06.0143 (01537-2006-006-06-00-6)), 30-10-2014
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MARCO INICIAL - O marco inicial de incidência do prazo de prescrição é a ciência inequívoca da lesão sofrida, mercê da Súmula 278 do STJ e 230 do STF. Na hipótese dos autos, consta da inicial que o obreiro, desde o início do gozo do auxílio doença, que perdurou de janeiro de 2004 a maio de 201
... EMENTA: A Ç Ã O INDENIZAT Ó RIA - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRI Ç Ã O - ART. 7 º , XXIX, ... -
Acórdão Nº 0020276-60.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho quando ainda não vigentes as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, aplicam-se as regras prescricionais previstas pela lei civil. Por incidência do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, a prescrição incidente é de três anos, contados da ciência...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMWOC/wp/af RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Ausente o nexo causal, eis que comprovada a culpa de terceiros no evento danoso, deve ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pleito indenizatório, seja por danos morais, seja por danos materiais, porquanto não configurado o dever de...
... lhe foram impostos em seu ambiente de trabalho e lhe ocasionando leses corporais de natureza ... experimentados em virtude de acidente de trabalho, por ter sofrido queda ao ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Ausente o nexo causal, eis que comprovada a culpa de terceiros no evento danoso, deve ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pleito indenizatório, seja por danos morais, seja por danos materiais, porquanto não configurado o dever de...
... lhe foram impostos em seu ambiente de trabalho e lhe ocasionando leses corporais de natureza ... experimentados em virtude de acidente de trabalho, por ter sofrido queda ao ser ... -
Acórdão Nº 0021407-07.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. PREVISÃO EXPRESSA EM ACORDO COLETIVO. Vencido o Relator, a Turma por maioria entende que a adesão a programa de demissão voluntária com quitação geral do contrato de trabalho firmada em ajuste, chancelado por autorização de acordo coletivo, não gera o efeito liberatório da quitação ajustada, quando se tratar de ação
... quitação ajustada, quando se tratar de ação indenizatória por acidente do trabalho ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-11.2005.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMWOC/vmn/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1623/2003-101-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para apreciar e julgar dissídio individual entre empregado e empregador, tendo por objeto o direito à indenização prevista no artigo 7º, XXVIII, da CF, decorrente de acidente do...
... - DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO ... , e o seu direito à reparação indenizatória que é de natureza tipicamente civil. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9413/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/sr/vm/lag ... ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPAR A ÇÃO DE DANO ... -se, por oportuno, que a ação indenizatória por acidente de trabalho, ajuizada com amparo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6796/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado
... IGM/msm/lag ... ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPAR A ÇÃO DE DANO ... -se, por oportuno, que a ação indenizatória por acidente de trabalho, ajuizada com amparo no ... -
Acórdão nº REsp 5284 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATORIA DE DIREITO COMUM. O SEGURO ACIDENTARIO NÃO EXCLUI A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO EMPREGADOR, QUANDO INCORRER ESTE EM DOLO OU CULPA, GRAVE OU LEVE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (REsp 5284/RJ, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10005)
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Acórdão Nº 0020510-94.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMÉRCIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. PRESCRIÇÃO. Nas ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional adota-se o prazo prescricional previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Caso em que, embora reconhecida a ocorrência de...
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-83.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ao dano moral e material oriundos de acidente de trabalho. 2. No entanto, a jurisprudência ... de prescrição de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL ... 1. Recurso ... de prescrição de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista, que tem como ...
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Acórdão nº 1.0000.23.098166-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2023
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. PERTINÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 362 E 64 DO STJ.- A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo é sempre objetiva.- Havendo dever constitucional de zelar...
... Cuida-se de ao de reparao civil por acidente de trabalho interposta por Daylon Pinto Norberto ... -
Acórdão nº 1.0000.23.098166-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2023
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. PERTINÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 362 E 64 DO STJ.- A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo é sempre objetiva.- Havendo dever constitucional de zelar...
... Cuida-se de ao de reparao civil por acidente de trabalho interposta por Daylon Pinto Norberto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-50.2007.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-50.2007.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...