ação indenizatoria c c obrigação fazer

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não assiste razão aos agravantes, quando persistem na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET. SERVIÇOS ESSENCIAIS INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. RECIPROCIDADE EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...

Ementa: Apelação. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Vicio Do Produto. Alegação Da Parte Autora de Defeito No Celular Adquirido. Sentença de Improcedência. Apelo Da Parte Autora. Ausência de Comprovação Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado. Inteligência Do Artigo 373, I, Do Cpc. Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor que Não Retira Do Consumidor O Ônus de Comprovar O Fato Constitutivo

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ONCOLÓGICA. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM OSTEOCONDROMATOSE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ACOLHENDO, APENAS, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. INCONFORMISMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO DO ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA - INFILTRAÇÃO - DANO NO APARTAMENTO VIZINHO - NÃO EVIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE - DEVER REPARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Embora não seja o proprietário, o administrador é responsável pelo imóvel e pelos interesses da proprietária. É ônus do autor comprovar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA - INFILTRAÇÃO - DANO NO APARTAMENTO VIZINHO - NÃO EVIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE - DEVER REPARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Embora não seja o proprietário, o administrador é responsável pelo imóvel e pelos interesses da proprietária. É ônus do autor comprovar o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - GRAVAME - MANUTENÇÃO PELA INSTITUIÇÃO CREDOR - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo disposição dos arts. 8º e 9º da Resolução nº 320 do CONTRAN, compete às instituições credoras procederem à baixa do gravame constante do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - GRAVAME - MANUTENÇÃO PELA INSTITUIÇÃO CREDOR - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo disposição dos arts. 8º e 9º da Resolução nº 320 do CONTRAN, compete às instituições credoras procederem à baixa do gravame constante do

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGITMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Pela teoria da asserção, se as alegações do autor permitem configurar, ainda que provisoriamente, a relação jurídica de direito material entre as partes, está presente o pressuposto da legitimidade ad causam. -

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS - PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INDENIZAÇÕES EMERGENCIAIS - FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA - CONCESSÃO PARCIAL. O deferimento dos pedidos de tutela provisória de urgência demanda a demonstração da presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. VALOR DOS DANOS MORAIS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É inviável a apreciação de ofensa a eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO NA REDE PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DEVIDAMENTE REALIZADA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. DANOS MORAIS NÃO

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória, C/c Obrigação de Fazer, Pelo Rito Sumário Do Cpc/1973, Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão Interlocutória que Indeferiu O Pedido de Substituição Do Depósito Judicial Id por Seguro Garantia Judicial. a Postulação de Substituição Da Penhora Há de Ser Analisada Sob a Ótica Da "ausência de Prejuízo Ao Exequente" e Da "melhor Liquidez Do Bem...

APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - COBRANÇA EXCESSIVA - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO. - Autora relata que a ré efetuou cobrança excessiva nas faturas, cuja soma atinge valor exorbitante. - Interrupção do fornecimento de serviço essencial durante o verão no Rio de Janeiro no local onde reside criança com...

Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. SEGURO-FIANÇA. Negativação Do Nome Da Autora por Débito Relativo a Pintura Do Imóvel Locado. Acórdão que Manteve a Solução de Julgar Improcedentes Os Pedidos Autorais e Procedente O Pleito Reconvencional. Pontos Suscitados Pelo Embargante que Fogem Aos Fundamentos Da Irresignação Inicial e Sustentada Em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrente: Luís José KasparyRecorrida:Tim Celular S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TELEFONIA MÓVEL - INCLUSÃO DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA PELA RÉ - VIA CRUCIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO...