ação indenizatoria c c obrigação fazer
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Decisao Nº 0501083-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-07-2020
APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BALÃO INTRAGÁSTRICO. EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO. IDOR, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR ... -
Processo nº 0014722-37.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... FAZER. ... INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL SOMENTE SERÁ ... obrigação de fazer e danos morais. ...
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Processo nº 0030271-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ... Fazer ...
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Processo nº 0013610-81.2015.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Litígio Acerca de Descumprimento Contratual para Entrega de Imóvel No Prazo Ajustado Com As Empresas Rés, e Pleito de Reparação por Danos Morais Sofridos Pelo Autor, Bem como Lucros Cessantes, Multa Compensatória e Moratória, Devolução Da Comissão de Corretagem e Da Taxa de Obra Paga. Questão que Versa Relação de Consumo. Incompetên
... DIREITO CIVIL. Açãofazer". Litígio ... acerca de descumprimento\xC2" ... Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer proposta por ... -
Processo nº 0172461-14.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Entidade Privada de Autogestão. Forma Peculiar de Constituição e Administração. Produto Não Oferecido Ao Mercado de Consumo. Inexistência de Finalidade Lucrativa. Relação de Consumo Não Configurada. Não Incidência Do Cdc. Precedentes Do Stj e Desta Corte. Declínio de Competência.
... APELAÇÃO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENTIDADE ... contra sentença proferida em ação ... -
Processo nº 0027270-05.2015.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... Ação indenizatória c/c obrigação de ... fazer ...
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Processo nº 0026259-42.2015.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... Cível. Relação de Consumo. Ação ... fazer. Telefonia. ... indenizatória, na qual sustentou a ... empresa ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ...
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Processo nº 0381391-08.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... FAZER. DESCONTO EM FOLHA DE ... descumprimento de obrigação de fazer e referência à ...
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Processo nº 0009898-08.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Decisão Recorrida que Deferiu O Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Pretensão Do Recorrente No Sentido de que Os Réus Deixem de Fornecer, como Resultado Do Mecanismo de Busca Na Rede Mundial de Computadores, Informações Que, Segundo Alega, Estariam Denegrindo a Sua Imagem. - Verifica-se a Presença Do Fumus Boni...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... FAZER. DECISÃO RECORRIDA ... por danos morais c/c obrigação" de fazer, ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA C\xC3" ... -
Acórdão nº 0358368-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
... Trata-se de Ação Indenizatória por Dano Moral c/c Obrigação de fazer proposta por ... JOSEFA DA SILVA LINS BACELAR ...
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Acórdão nº 1.0411.18.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR APÓS ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ILICITUDE. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. É ilícita a manutenção de negativação lançada sobre o nome do consumidor após a realização de acordo para renegociação da dívida
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Acórdão nº 50003367220168210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... proferida nos autos da Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer com Pedido Liminar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0325418-68.2014.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. GEAT. Sentença que reconhece a prescrição das prestações vencidas e julga improcedente o pedido quanto as prescritas. Controvérsia sobre a forma de cálculo da majoração remuneratória concedida pelo Decreto nº28.585/2001. Acerto da decisão. Precedentes. Recurso desprovido.
... RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA ... Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ... -
Processo nº 0077073-52.2014.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Direito Processual Civil. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Prova Pericial. Nulidade. Hipótese Na Qual a Parte Autora Impugna Contratos de Empréstimo a Ela Atribuídos Pelo Banco Bmg, Pretendendo a Cessação Dos Descontos Respectivos Em Seus Proventos, Estes Depositados Em Conta Administrada Pelo Banco Bradesco. Designado Perito Grafotécnico Pelo Juízo, Este...
... Direito processual civil. Açãofazer". ... Prova pericial. Nulidade. Hipótese na\xC2" ... Trata-se de ação de obrigação ... -
Processo nº 0016021-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Agravo De Instrumento, Interposto Sob A Égide Do Ncpc. Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória. Relação De Consumo. Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória. Recurso Manejado Contra A Decisão Do Juízo A Quo Que Indeferiu O Pleito De Tutela Antecipada Para Retirada Do Nome Do Autor/agravante Dos Cadastros Restritivos De Crédito. Para A Concessão Da Antecipação Dos Efeitos Da...
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ... obrigação ... -
Processo nº 0010074-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... saúde. Açãoação de ... fazer ... INDENIZATÓRIA" POR DANOS MORAIS COM OBRIGAÇÃO \xC2" ...
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Processo nº 0062218-45.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... FAZER. ... indenizatória ... assumido expressamente a obrigação mediante acordo ...
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Processo nº 0006472-13.2017.8.19.0003 de Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Indeferimento Da Inicial. Requerimento de Desistência Manifestado Pelo Recorrente. Cessação Superveniente Do Interesse Recursal. Incidência Do Disposto No Art. 998 Do Novo Cpc.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... OBRIGAÇÃO ... Trata-se de ação de obrigação de fazer" c/c indenização por ... danos morais, na\xC2" ... -
Processo nº 1621196-60.2011.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... Apelação. Açãofazer. ... NO VEÍCULO. Ação de obrigação de fazer ...
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Processo nº 0004566-94.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa ¿ Agravo de Instrumento ¿ Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Superveniência de Sentença Proferida No Juízo de Origem. Extinção Do Feito Com Resolução de Mérito. Falta Superveniente de Interesse Recursal. Recurso Não Conhecido. 1) "recurso Prejudicado É Aquele que Perdeu O Seu Objeto. Ocorrendo a Perda Do Objeto, Há Falta Superveniente de Interesse Recursal, impondo-se O Não
... AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO ... -
Processo nº 0194169-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... INDENIZATÓRIA ... OBRIGAÇÃO ... de ordem moral, seguindo a ação ... autor do ônus de fazer ...
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Processo nº 0003930-93.2015.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. ART. 998 CPC/2015. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TELEFONIA. ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... ação ... -
Processo nº 0053869-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... FAZER". RELAÇÃO DE CONSUMO. ... CUMPRIMENTO\xC2" ... POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0413183-87.2008.8.19.0001 (Cível), 01-07-2019
Apelação cível. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer proposta por consumidora em face da Light. Sentença julgando procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral e o restabelecimento do fornecimento de energia no imóvel. Cumprimento da obrigação de pagar e descumprimento da obrigação de fazer. A autora informa diversas vezes o descumprimento da...
... Apelação cível. Ação indenizatória c/c ... obrigação de fazer ... -
Processo nº 0032007-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória C/c Com Obrigação de Fazer. Cumprimento de Sentença. Decisão Agravada que Rejeitou a Impugnação Oferecida Pela Parte Ré. Irresignação Da Ré Em Face Do Valor Da Limitação Da Multa Cominatória, Fixada Pelo Juízo a Quo Em Decisão Anterior, Proferida Em 24/11/2015. Parte Ré que Deixou de Se Opor À Decisão No Prazo Recursal, Restando Preclusa a Matéria.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" INDENIZATÓRIA ... C/C COM OBRIGAÇÃO\xC2" DE FAZER. CUMPRIMENTO DE ...