ação indenizatoria c c obrigação fazer
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Processo nº 0008467-42.2012.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... Apelação Cível. Ação indenizatória c/c ... , ajuizou ação de obrigação de fazer c/c ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060952-71.2022.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPOSTA COBRANÇA EXCESSIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA EM FACE DA CEDAE, ESTENDIDOS À ÁGUAS DO RIO, EM RAZÃO DE ASSUMIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA REGIÃO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AFIRMA QUE COMPETE À AGRAVANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Processo nº 0091369-79.2014.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ... FAZER COM ... indenizatória ... obrigação de pagar. ...
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Processo nº 0014091-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ...
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Acórdão nº 0014456-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" INDENIZATÓRIA ... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPR\xC3" ...
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Processo nº 0011805-57.2016.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO SERVIÇO VELOX EM VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A CORRETA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES PAGAS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 75 TJRJ. DANO MORAL NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... FAZER. FORNECIMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003082-28.2019.8.19.0209 (Cível), 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE RECONHECE A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO, POSTO QUE DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE (RÉU) NA ÚLTIMA ETAPA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Acórdão nº 1.0111.16.000082-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL - ADEQUAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O arbitramento da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de que seja alcançada sua dupla finalidade compensatória e pedagógica da reparação, de acordo...
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Acórdão nº 1.0111.16.000082-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL - ADEQUAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O arbitramento da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de que seja alcançada sua dupla finalidade compensatória e pedagógica da reparação, de acordo...
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Acórdão nº 1.0145.15.025812-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CDC. APLICABILIDADE. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 do CDC. II - Nas relações comerciais bancárias,...
... autos de "Ao Indenizatria c/c Obrigao de Fazer", ajuizada em seu desfavor por Affonso Schroder e ... -
Acórdão nº 1.0145.15.025812-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CDC. APLICABILIDADE. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 do CDC. II - Nas relações comerciais bancárias,...
... autos de "Ao Indenizatria c/c Obrigao de Fazer", ajuizada em seu desfavor por Affonso Schroder e ... -
Processo nº 0000490-27.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... Ação indenizatória c/c obrigação de fazer. ...
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Acórdão Nº 0810043-94.2013.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Processo nº 0018259-32.2014.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Vicio Do Produto. Alegação Da Parte Autora de Defeito de Fabricação No Celular Adquirido. Sentença de Improcedência. Apelo Da Parte Autora. Ausência de Comprovação Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado. Inteligência Do Artigo 373, I, Do Cpc. Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor que Não Retira Do Consumidor O Ônus de Comprovar O...
... Apelação. Ação ... Trata-se de ação Indenizatória ... obrigação ... 26ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR ... de fazer" em virtude de vício do produto\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.278708-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPROCEDÊNCIA - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - PREQUESTIONAMENTO.1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022). 2. É inadmissível a interposição de embargos para rediscutir questões tratadas e devidamente...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... -
Processo nº 0339027-21.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... Apelação. Consumidor. Ação indenizatória c/c obrigação ... fazer ...
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Acórdão Nº 5028682-65.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... autos da "ao indenizatria c/c obrigao de fazer" n. 5009196-44.2021.8.24.0125contra si ajuizada ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079055-63.2021.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA DO CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, SE SERIA CONCURSAL OU EXTRACONCURSAL. O CRITÉRIO PARA SUJEIÇÃO OU NÃO DE DETERMINADO CRÉDITO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É TEMPORAL. O COLENDO...
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Processo nº 0006147-31.2015.8.19.0028 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Apelações ... Indenizatória c/c obrigação de fazer. ... GUINANCIO SOARES propôs a presente ação ...
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Processo nº 0244992-40.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Inadimplemento Contratual Na Aquisição de Unidade Imobiliária por Falta de Vaga de Garagem. Sentença de Procedência Parcial. Apelo Da 1ª Ré. Reconhecer a Improcedência Dos Pedidos Autorais. Apelo Do Autor. Adequação Da Indenização por Perdas e Danos Ao Valor Correspondente À Vaga de Garagem. Decisão que Merece Reforma...
... CONSUMIDOR. ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação ... -
Processo nº 0012449-30.2015.8.19.0205 de Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Demanda que Envolve Contrato de Promessa de Compra e Venda e de Corretagem Celebrado Entre a Incorporadora, Empresa de Corretagem de Imóveis e Os promissários-compradores. Atraso Na Entrega Da Unidade Imobiliária. Subsunção Ao Código de Defesa Do Consumidor. Jurisprudência Do Stj que Se Estabeleceu Na Aplicação Da Lei 8078/
... Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória c/c obrigação de ... fazer". Demanda que envolve contrato de \xC2" ... -
Processo nº 0012374-22.2014.8.19.0012 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE E COM MICROEMPRESA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTES QUE SE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DE SERVIÇOS, CONSOANTE APLICAÇÃO DA TEORIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FACEBOOK - DESBLOQUEIO DE PERFIS E OUTROS ATIVOS COMERCIAIS - ACESSO AO SUPORTE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - BLOQUEIO INJUSTIFICADO - PREJUÍZO À ATIVIDADE EXERCIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Ausente comprovação que o impedimento à
... autos da "ao indenizatria c/c obrigao de fazer, com pedido liminar", ajuizada por SANTO STILO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FACEBOOK - DESBLOQUEIO DE PERFIS E OUTROS ATIVOS COMERCIAIS - ACESSO AO SUPORTE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - BLOQUEIO INJUSTIFICADO - PREJUÍZO À ATIVIDADE EXERCIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Ausente comprovação que o impedimento à
... autos da "ao indenizatria c/c obrigao de fazer, com pedido liminar", ajuizada por SANTO STILO ... -
Decisao Nº 0539317-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO E INAPLICABILIDADE DE CDC. REJEITAS. MÉRITO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. SAÚDE. PLANO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PLANSERV. COBRANÇA DE TAXA DE COPARTICIPAÇÃO. FATOR MODERADOR. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO ARTS. 1º E 2
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... Trata-se, na m, de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DAVID MARCOS CRUZ ... C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. SAÚDE. PLANO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...