ação indenizatória erro médico
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Acórdão nº 1.0433.11.002481-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO QUINQUENAL. PREJUDICIAL REJEITADA. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO DO RÉU. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. MITIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 935, DO CÓDIGO CIVIL. COMUNICABILIDADE ENTRE OS JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL. DANO MORAL. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. INEXISTÊNCI
... em face da R, no se discute mais a prtica do erro mdico que culposamente provocou a morte da me das ... -
Acórdão nº 1.0433.11.002481-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO QUINQUENAL. PREJUDICIAL REJEITADA. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO DO RÉU. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. MITIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 935, DO CÓDIGO CIVIL. COMUNICABILIDADE ENTRE OS JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL. DANO MORAL. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. INEXISTÊNCI
... em face da R, no se discute mais a prtica do erro mdico que culposamente provocou a morte da me das ... -
Acórdão nº 1.0000.19.077924-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUPSOTO ERRO MÉDICO - CIRURGIA ESTÉTICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESSALVA - CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS - PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - INCUMBÊNCIA DO CONSUMIDOR - PROVA DIABÓLICA. O deferimento da inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito. Nos termos do...
... , pois, em aes indenizatrias decorrentes de erro mdico, cabe parte requerida a prova de que agiu ... -
Acórdão nº 1.0000.19.077924-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUPSOTO ERRO MÉDICO - CIRURGIA ESTÉTICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESSALVA - CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS - PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - INCUMBÊNCIA DO CONSUMIDOR - PROVA DIABÓLICA. O deferimento da inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito. Nos termos do...
... , pois, em aes indenizatrias decorrentes de erro mdico, cabe parte requerida a prova de que agiu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N° 940, STF. TESE DA DUPLA GARANTIA. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A legitimidade se consubstancia na pertinência subjetiva da ação, ou seja, na possível titularidade dos direitos e obrigações em disputa no plano do direito material.2. No julgamento...
... 37, 6, DA CONSTITUIO FEDERAL - SUPOSTO ERRO MDICO - AUSNCIA DE PROVAS - RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N° 940, STF. TESE DA DUPLA GARANTIA. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A legitimidade se consubstancia na pertinência subjetiva da ação, ou seja, na possível titularidade dos direitos e obrigações em disputa no plano do direito material.2. No julgamento...
... 37, 6, DA CONSTITUIO FEDERAL - SUPOSTO ERRO MDICO - AUSNCIA DE PROVAS - RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.030623-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - PERÍCIA - PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. Nos termos dos artigos 465 e 468, do CPC, a nomeação do perito deverá recair sobre profissional especializado no objeto da perícia, mostrando-se cabível a substituição desse caso lhe falte conhecimento técnico ou científico. Tratando-se de ação na qual se discute a ocorrência de erro médico em...
... a apurao de dano esttico, bem como de erro mdico em procedimento cirrgico de rinoplastia, ... -
Acórdão Nº 4031699-34.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO ... INVERSÃO DO ...
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Processo nº 0009941-61.2003.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Laudo Pericial Conclusivo Quanto À Culpa Do Profissional Médico e Ao Nexo Causal Com As Lesões Sofridas Pelo Autor. Responsabilidade Solidária Do Hospital que Contratou O Profissional para a Prestação de Serviços Médicos Disponibilizados Aos Seus Clientes. Dano Moral Caracterizado. Quantum Indenizatório que Deve Ser Reduzido, Em...
... Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Erro médico. ... -
Acórdão nº 1.0707.12.028459-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS - DISTRIBUIÇÃO - OBSERVÂNCIA.- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza...
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Acórdão nº 1.0707.12.028459-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS - DISTRIBUIÇÃO - OBSERVÂNCIA.- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza...
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Acórdão nº 1.0000.21.232900-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DO PACIENTE EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DO ART. 373, §1º DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Nos moldes do art. 373, §1º do CPC pode o julgador deferir a distribuição dinâmica do ônus da prova quando diante das peculiaridades da causa, a
... tratada nos autos diz respeito a suposto erro mdico cometido pela equipe mdica e prepostos da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PERÍCIA TÉCNICA INCOMPLETA. RESPOSTA AOS QUESITOS OFERTADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, para a formação de seu livre convencimento. - Nos termos do art. 465,
... de UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e LIFECENTER SISTEMA DE SADE S.A., julgou ... e mdicos, decorrentes de infeco hospitalar, erro de diagnstico e tratamento, alm de doenas ... -
Acórdão Nº 5032219-69.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECHAÇOU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MAS DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO À LUZ DO ART. 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO.
... por Danos Morais e Materiais decorrentes de Erro Mdico" n.5014147-08.2021.8.24.0020, promovida por ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040998-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. JUROS DE MORA. DANOS ESTÉTICOS. Ausente a sucumbência recíproca não se conhece de recurso adesivo, ante a falta de preenchimento de requisito de admissibilidade relativo ao cabimento....
... 387/406), alegando a ausncia de erro mdico, uma vez se tratar de obrigao de meio e que ... -
Acórdão Nº 5045180-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... a fim de verificar a ocorrncia ou no de erro mdico"; contudo, de acordo com o art. 95, 3o, I ...
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Decisão monocrática Nº 0075157-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-02-2024
... INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0081681-17.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA ... DE ... -
Acórdão Nº 0631292-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ... MÉDICO. PERÍCIA ...
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Acórdão Nº 0384167-52.2006.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AVENTADOS ERRO MÉDICO E FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PERÍCIA TÉCNICA, ADEMAIS, QUE INDICA A CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... , de modo a caracterizar a ocorrncia de erro mdico?No se constata nenhuma situao de ... -
Acórdão Nº 0003079-36.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 1281723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PREQUESTIONAMENTO ... AUSÊNCIA. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA ...
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Acórdão Nº 5066293-52.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Catarina contra decisão proferida na Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer n ... havidos em razão de falhas de atendimento - erro médico - que Edinei recebeu pelo Sistema Único ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS DO PERITO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - MAIOR FACILIDADE DOS REQUERIDOS NA PRODUÇÃO DA PROVA. 1. Nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça compreende, como regra, os honorários do perito. O juiz, contudo, pode conceder o benefício apenas em relação a alguns dos atos...
... Alega que a ao est fundada em erro mdico e que tecnicamente hipossuficiente, o que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS DO PERITO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - MAIOR FACILIDADE DOS REQUERIDOS NA PRODUÇÃO DA PROVA. 1. Nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça compreende, como regra, os honorários do perito. O juiz, contudo, pode conceder o benefício apenas em relação a alguns dos atos...
... Alega que a ao est fundada em erro mdico e que tecnicamente hipossuficiente, o que ...