acao jurisprudencia reivindicatoria
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Acórdão Nº 0804329-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002297-52.2012.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2021
... requisitos ao êxito da ação reivindicatória; e, por fim, em relação à indenização por ...
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Decisões Monocráticas nº 861365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2015
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE DA UNIÃO NÃO COMPROVADA ...
- Acórdão Nº 5000186-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Decisão Monocrática nº 51381136720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0283052-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o recorrente ajuizou ação reivindicatória contra o recorrido objetivando reaver o bem, do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0200675-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11): ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE ...
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Decisão monocrática Nº 0056849-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... COM PEDIDO LIMINAR. DESPACHO DETERMINOU A ...
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Acórdãos nº 1002347-84.2014.8.26.0038 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº : 38.064 Ação reivindicatória. Direito real de habitação do ...
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Acordao N° 1627237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação reivindicatória. Individualização do imóvel constante do título. Dúvidas. Determinação de emenda para adequação da ação proposta não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação reivindicatória é ação petitória proposta pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É demanda real por meio da qual o proprietário busca a...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA". INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... IMÓVEL CONSTANTE DO T\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0382.12.006673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - MAIS DE 30 ANOS - ARTIGO 550 DO CC/16 - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
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Decisão Monocrática nº 2008/0216852-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... REIVINDICATÓRIA. INICIAL. INÉPCIA. IMÓVEL COM A MATRÍCULA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0209016-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0188.17.014857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS INEXISTENTES - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. 1. A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante...
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Decisão Monocrática nº 2008/0190721-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 0005941-55.2012.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Decisão Monocrática nº 2008/0202810-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0431.16.002032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. O direito de propriedade não se extingue pelo não uso, motivo pelo qual as ações petitórias, dentre elas a imissão na posse, não são alcançadas pela prescrição. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, mas seu reconhecimento depende da comprovação...
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Acórdão nº 1.0431.16.002032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. O direito de propriedade não se extingue pelo não uso, motivo pelo qual as ações petitórias, dentre elas a imissão na posse, não são alcançadas pela prescrição. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, mas seu reconhecimento depende da comprovação...
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Decisão Monocrática N° 07216754020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 128242811 dos autos originários n. 0715524-49.2022.8.07.0003), proferida em ação de consignação, que deferiu em parte a tutela de urgência para autorizar a consignação em juízo do valor de R$ 1.968,36, referentes ao aluguel devido pelo imóvel indicado. Fundamentou o juízo originário: No presente caso, levando até em consideração a ação...
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Decisão Monocrática nº 2008/0212759-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA COMUM. CONDOMÍNIO. NÃO CABIMENTO ...
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Processo nº 0026435-10.2013.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação reivindicatória. Desistência manifestada pela ...
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Acórdão Nº 0182347-39.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... Sandra Maria de Carvalho ... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...