acao lucros cessantes
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Acórdão nº 1.0079.11.058324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - SHOPPING CENTER - VIGILÂNCIA - FURTO - ROUBO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIDE SECUNDÁRIA.A petição inicial não é inepta quando apresenta pedidos certos e determinados de danos materiais e lucros cessantes. Também durante o período de fechamento do Shopping Center, é deste a responsabilidade por eventual furto ou...
... que os pedidos de danos materiais e lucros cessantes so incertos e indeterminados. A ... -
Acórdão nº 1.0694.12.000964-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO CPC - INCIDENTE ACOLHIDO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.- "Considerando a autonomia dos entes...
... da "AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES", julgou procedente em parte o pedido ... -
Acórdão nº 1.0694.12.000964-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO CPC - INCIDENTE ACOLHIDO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.- "Considerando a autonomia dos entes...
... da "AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES", julgou procedente em parte o pedido ... -
Acórdão nº 0315272-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0000310-97.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... da ao indenizatria por dano moral c/c lucros cessantes aforada contra Honda Automveis do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TROCA DE MOTOR - ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - DEMORA NA REGULARIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS/EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Os danos materiais, que são compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes,...
... da "Ao de Reparao de Danos Materiais e Lucros Cessantes" proposta contra TOYOTA DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 5043492-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... na Ao de Indenizao por Danos Materiais - Lucros Cessantes - por Inadimplemento Contratual n ...
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Acórdão Nº 5049287-66.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... na Ao de Indenizao por Danos Materiais - Lucros Cessantes - por Inadimplemento Contratual n ...
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Acórdão nº 1.0713.16.007826-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE SEGURO - SEGURADO VÍTIMA DE TERCEIRO QUE ALUGOU O BEM FRAUDULENTAMENTE - JUÍZO DE TIPICIDADE - FURTO QUALIFICADO - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS - OCORRÊNCIA - SALVADO - PROPRIEDADE DA SEGURADORA. Se o segurado é iludido e...
... DE COBERTURA SECURITRIA C/C INDENIZAO POR LUCROS CESSANTES ajuizada em seu desfavor por ALUG ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES AO VALOR MÉDIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR PARCIALMENTE A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVA ANÁLISE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
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Acórdão nº 1.0209.15.006311-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE - NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O SINISTRO NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - Nos termos da
... ; b) condenar a demandada ao pagamento dos lucros cessantes demandante, relegando a aferio dos ... -
Acórdão nº 1.0024.10.218026-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA DE VEÍCULOS - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DA EFETIVA PROVA DO PREJUÍZO - NECESSIDADE. Os lucros cessantes são espécie de danos materiais sofridos pela vítima que deixa de auferir valores em razão do evento danoso. Logo, é imprescindível que se comprove que os lucros eram razoavelmente prováveis e que não foram alcanç
... , inclusive, de condenao dos rus por lucros cessantes. Neste aspecto, informa que restou ... -
Acórdão nº 1.0024.10.218026-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA DE VEÍCULOS - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DA EFETIVA PROVA DO PREJUÍZO - NECESSIDADE. Os lucros cessantes são espécie de danos materiais sofridos pela vítima que deixa de auferir valores em razão do evento danoso. Logo, é imprescindível que se comprove que os lucros eram razoavelmente prováveis e que não foram alcanç
... , inclusive, de condenao dos rus por lucros cessantes. Neste aspecto, informa que restou ... -
Acórdão nº 1.0480.12.010764-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MOTIVAÇÃO LEGAL - INTERESSE PÚBLICO - NOTIFICAÇÃO - AMPLA DEFESA - ILEGALIDADE NÃO CONTASTADA - RESSARCIMENTO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, exigindo para a sua configuração, porém, a comprovação do dano, do...
... a reparao pecuniria, eis que configuram lucros cessantes". Aduziu serem os seguintes danos ... -
Acórdão nº 1.0480.12.010764-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MOTIVAÇÃO LEGAL - INTERESSE PÚBLICO - NOTIFICAÇÃO - AMPLA DEFESA - ILEGALIDADE NÃO CONTASTADA - RESSARCIMENTO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, exigindo para a sua configuração, porém, a comprovação do dano, do...
... a reparao pecuniria, eis que configuram lucros cessantes". Aduziu serem os seguintes danos ... -
Acórdão Nº 0012666-29.2010.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-09-2021
RECURSOS APELATÓRIO E ADESIVO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE SERÁ APRECIADA COM O MÉRITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO
... DE DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0301984-50.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU ...
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Acórdão nº 2012/0256643-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CDC. PRODUTO DEFEITUOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DESCARTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES. REFORMA DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA...
... SOLIDÁRIA. ... CESSANTES ... -
Acórdão nº 2014/0290180-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na data
... lucros ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. ART. 319 DO CPC/73 REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS...
... comprovação dos lucros cessantes e dos danos morais demandaria ... -
Acórdão Nº 0117436-23.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E COISA JULGADA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS MINORADA – DANOS MATERIAIS MANTIDOS – LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL – VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I – Patente a legitimidade ativa da Promovente, pois
... MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE ... - Acórdão nº 2016/0064993-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0005931-31.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES ... PREGÃO ELETRÔNICO. SOCIEDADE DE ...
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Acórdãos nº 1001244-69.2021.8.26.0079 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
... lucros cessantes) e morais, julgada ...
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Acórdão nº 2014/0319334-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I, DO CPC E 757 E 759 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS SUPORTADOS PELO RECORRIDO E DEVER DE INDENIZAR DA RECORRENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A Corte local, com...
... aos danos emergentes e aos lucros ...