ação monitória embargos
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Acórdão Nº 0816345-97.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... EMENTA – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA ... – ...
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Acórdão nº 0521420-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0312210-16.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - DÉBITO - COMPROVAÇÃODiante da demonstração, pela documentação idônea carreada aos autos, da existência do débito perseguido na ação monitória, incumbe à parte ré a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, inc. II), não se prestando, para tanto, meras argumentações desprovidas de fundamento fático...
... DE SANTA CATARINA, qualificada, ajuizou ação" monitória contra ANTÔNIO APARECIDO DE MIRANDA\xC2" ... obrigado.Citado, o réu apresentou embargos, sustentando que nada é devido, uma vez que os ... -
Acórdão Nº 0310157-32.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... ção da sentença proferida nos autos da Ação Monitória n. 0310157-32.2018.8.24.0018, aforada ... do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I), apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019674220194058201), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801967-42.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Albezio De Melo Farias Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E...
... sentença que rejeitou liminarmente os embargos opostos em ação monitória ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0059.15.001317-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - COBRANÇA - CHEQUE - TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em nulidade da sentença que se encontra suficientemente fundamentada. - É vedado inovar o pedido em sede recursal,
... consta, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, e, em via de consequncia, constituo o ttulo ... -
Acórdão nº 1.0059.15.001317-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - COBRANÇA - CHEQUE - TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em nulidade da sentença que se encontra suficientemente fundamentada. - É vedado inovar o pedido em sede recursal,
... consta, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, e, em via de consequncia, constituo o ttulo ... -
Acórdão Nº 0772877-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... MONITÓRIA ... EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM ... PARTE ... PROVIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO ... MONITÓRIA MANTIDA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 50003756820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA ESCRITA. NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE DEVEDORA/EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO ART. 373, II, DO CPC. MANTIDA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIMITADA À EMPRESA DEVEDORA EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios opostos em desfavor de JACO ... JACO FRANCISCO DA LUZ propõe ação monitória" cumulada com reparação de danos morais contra \xC2" ... -
Acórdão Nº 0304892-60.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA ação monitória em face de LUIZ CARLOS FLORES, partes ... Citado, o réu apresentou embargos monitórios, sustentando, em breve síntese, que ...
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Acórdão Nº 0700546-17.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PEDIDO DE REVISÃO DE ...
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Acórdão Nº 0041669-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
... TIPO DO PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ... IMPROCEDENTES. CHEQUES ...
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Acórdão Nº 5003150-96.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ...
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Acórdão Nº 0501394-35.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... inic. 5-6).Citada, a parte r apresentou embargos monitrios, aduzindo, em sntese, que no h previso ...
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Acórdão Nº 0302962-82.2016.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... 2/15).1.2) Dos embargos monitrios1.2.1) Dos demandados Vairelli Indstria ...
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Decisão Monocrática Nº 0625436-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0164827-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ... INÍCIO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.028564-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PROVA DOCUMENTAL - PRESENÇA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- As ações monitórias devem ser instruídas com a prova escrita da dívida, conforme disciplina o art. 700, do Código de Processo Civil;- Cabe ao embargante apontar de forma especifica as abusividades das cláusulas contratuais, não...
... LTDA em face do apelante, rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido da autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059342920184058202), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805934-29.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Rogerio Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS....
... Cuida-se de ação monitória pela qual busca a Caixa Econômica ... Devidamente citada, a ré apresentou Embargos Monitórios alegando cobranças irregulares, ao ... -
Acórdão nº 1.0647.13.011785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO. INCONTINENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Promovido o julgamento do feito sem que o perito fosse intimado para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte - direito que lhe é assegurado...
... BRASIL S/A, que julgou improcedentes os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... -
Acórdão nº 50263432220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... DOS SANTOS da sentença que rejeitou os embargos à monitória e determinou o prosseguimento da ...
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Acórdão nº 1.0521.16.003509-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUÍDA - DEFERIMENTO DA BENESSE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO - POSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em se tratando de pessoa física, a parte tem direito ao benefício
... 04/101. Citado, o ru apresentou embargos monitrios a f.104/114, alegando, em sntese, ... -
Acórdão nº 50048045120208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO EMBARGANTE REJEITADA. CASO EM QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 700, DO CPC. AUTORES, ORA APELANTES, QUE NÃO LOGRAM APRESENTAR PROVA ESCRITA CAPAZ DE COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. DANO MORAL...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... Gonçalves que, nos autos da ação monitória movida por SANDRO ADRIANI LIMA DOS SANTOS, assim ... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS" MONITÓRIOS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0907790-48.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITORIA JULGADOS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DUPLICATAS SEM ACEITE ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS COM ASSINATURA DO RECEBEDOR. PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA APARELHAR O PEDIDO MONITÓRIO. PROTESTO DOS TÍTULOS. DESNECESSIDADE. EMBARGANTE
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS À MONITORIA JULGADOS ... -
Acórdão nº 1001483-55.2020.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – PARCIAL PROCEDENCIA – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Verificada a sucumbência mínima da autora, deverão os requeridos suportar a integralidade dos ônus sucumbenciais, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC/15.-
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – PARCIAL ...