embargos a ação monitória cheque
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- Embargos. À ação monitória. Cheque. Contrato de factoring. Cessão de crédito (cc, art. 294). Exceções pessoais. Oponibilidade à faturizadora. Possibilidade. Agravo regimental. Contrarrazões
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Acórdão nº 2011/0062096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO (ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL). EXCEÇÕES PESSOAIS. OPONIBILIDADE À FATURIZADORA. POSSIBILIDADE. 1. É possível a oposição de exceções pessoais à faturizadora, visto que recebe o cheque por forç
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... cheque ... -
Acórdão nº 2014/0211591-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... CIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ... cujo adimplemento emitiu-se o cheque" objeto do ... procedimento monitório,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ... ESCRITO. OPOSIÇÃO DE ... MONITÓRIA ... SUSCITANDO ... à emissão da cártula de cheque" prescrito, o prazo ... prescricional \xC2" ... que o requerido, em embargos à ...
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Acórdão nº 2009/0137618-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. (AgRg nos EREsp 1038104/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 06/10/2009)
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.038.104 - SP ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 165194 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - ... EMBARGOS ... 1. "Em ação ... cheque ... -
Acórdão nº REsp 926312 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO ... DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA DISCUTINDO O NEGÓCIO QUE ENSEJOU A ...
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Acórdão nº 2010/0053531-4 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. IMPUGNAÇÃO. INICIAL. DESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 1289871/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À ... -
Acórdão nº 2003/0117556-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EMBARGOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0112.15.000369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO - PAGAMENTO DEVIDO. Sendo a cobrança fundada em cheques prescritos, documentos hábeis a embasar a Ação Monitória, que foram emitidos pela embargante/apelante, bem como não...
... /68, integrada pela deciso que acolheu os embargos de declarao s fls. 80, ambas proferidas pelo MM ... qual expressamente atribui ao emitente do cheque a obrigao de garantir o respectivo pagamento, sem ... -
Acórdão nº 1.0112.15.000369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO - PAGAMENTO DEVIDO. Sendo a cobrança fundada em cheques prescritos, documentos hábeis a embasar a Ação Monitória, que foram emitidos pela embargante/apelante, bem como não...
... /68, integrada pela deciso que acolheu os embargos de declarao s fls. 80, ambas proferidas pelo MM ... qual expressamente atribui ao emitente do cheque a obrigao de garantir o respectivo pagamento, sem ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. 1. Não...
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Acórdão nº 1.0000.18.020591-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. A circulação do cheque só pode ser feita se houver endosso ou cessão de crédito. 2. Não se pode exigir dívida de terceiro estranho à relação jurídica quando não há prova do endosso.
... de ordem nica) que, nos autos da ao de embargos ao monitria opostos por MASTER SANTOS LTDA, ... " O apelante afirma que " ... recebeu o cheque em funo de negcio jurdico que foi firmado entre ... -
Acórdão nº 50004904620208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... A sentença julgou procedente a ação monitória ajuizada por COMERCIAL AGRÍCOLA DE GRANDO LTDA ... embargos monitórios opostos por esse último, nos ... -
Acórdão nº 50006696320178210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Na ação monitória, compete ao credor demonstrar o crédito embasado em prova escrita sem eficácia de título executivo. Os cheques prescritos são constitutivos do direito da parte demandante. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque, quando possível a discussão da causa que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... áginas 5-9, do 1º Grau) que rejeitou os embargos monitórios e, julgando procedente a ação ... Reconstituo que a ação monitória foi promovida por ÊNIO BONAFÉ, ora apelado, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008861220154058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0800886-12.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... em face da sentença que rejeitou os embargos monitórios, julgando procedente a ação ... indispensáveis à propositura da monitória; no mérito, defendem que as "informações ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0456.15.003963-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EXTINÇÃO OU INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA. CRÉDITO. DIREITO. A prova municiada pelo cheque prescrito é o bastante para a comprovação do direito ao crédito reclamado, na ausência de comprovação de qualquer forma de extinção ou inexistência da obrigação de pagamento nele expresso.
... por HELIANA MARIA VARGAS, rejeitou os embargos monitria bem como a reconveno e constituiu em ulo executivo judicial o cheque que acompanha a inicial. Inconformada, ... -
Acórdão nº 1.0456.15.003963-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EXTINÇÃO OU INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA. CRÉDITO. DIREITO. A prova municiada pelo cheque prescrito é o bastante para a comprovação do direito ao crédito reclamado, na ausência de comprovação de qualquer forma de extinção ou inexistência da obrigação de pagamento nele expresso.
... por HELIANA MARIA VARGAS, rejeitou os embargos monitria bem como a reconveno e constituiu em ulo executivo judicial o cheque que acompanha a inicial. Inconformada, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040076-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - CAUSA DEBENDI - AGIOTAGEM - LIMITAÇÃO DE JUROS - PAGAMENTO DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. O cheque rege-se pelos princípios da autonomia, cartularidade e literalidade, sendo exigível quando regular sua emissão e presentes todos os seus requisitos formais e...
... , que julgou parcialmente procedentes os embargos, nos seguintes termos:"[ ... ] Ante o exposto, ... 000,00 (dez mil reais) representada pelo cheque de ID: 1171554931 , que dever ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0024.12.048361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO - FACTORING - DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI EM EMBARGOS DE DEVEDOR- POSSIBILIDADE.Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda. Todavia, admite-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar a...
... contra a r. sentena que acolheu os embargos opostos pela devedora THAIS CARVALHO DINIZ para ... crdito representado por trs cheques:- cheque AA00991-5 no valor de R$18.530,00 (dezoito mil ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... de inconformismo, aduz o Apelante que, o cheque no teve origem em negociao de gado e nem venda de ... , todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... de inconformismo, aduz o Apelante que, o cheque no teve origem em negociao de gado e nem venda de ... , todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a ...