acao monitoria recibo
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Acórdão nº 1.0024.10.245717-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - INÍCIO DE PROVA ESCRITA - EXIGÊNCIA - RECIBO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA JUSTA CAUSA PARA RESTIUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - INÍCIO DE PROVA ESCRITA - EXIGÊNCIA - RECIBO ... -
Decisão Monocrática Nº 4029280-41.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 09-09-2020
... o recorrente que a marcha da ação monitória tenha seu curso interrompido pois apresentou nos autos recibo que daria total quitação da dívida cobrada ...
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Acórdão nº 0009943-91.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – RECIBO DE DEPÓSITO A PRAZO PRÉ-FIXADO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – COMPROVAÇÃO DO DIREITO PERSEGUIDO PELO REQUERENTE – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E IRRESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES – NÃO DEMONSTRADAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 37
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA, ... ÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – RECIBO DE DEPÓSITO A PRAZO PRÉ-FIXADO - PROVA ESCRITA ... -
Acordao Nº 108184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Oposto incidente de falsidade questionando aspectos formais de recibo de quitação apresentado em sede de embargos monitórios, especialmente a assinatura nele aposta, a realização de perícia grafotécnica que conclua pela falsidade da assinatura é elemento suficiente à
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Acordao Nº 108184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Oposto incidente de falsidade questionando aspectos formais de recibo de quitação apresentado em sede de embargos monitórios, especialmente a assinatura nele aposta, a realização de perícia grafotécnica que conclua pela falsidade da assinatura é elemento suficiente à
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Acordao Nº 108184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Oposto incidente de falsidade questionando aspectos formais de recibo de quitação apresentado em sede de embargos monitórios, especialmente a assinatura nele aposta, a realização de perícia grafotécnica que conclua pela falsidade da assinatura é elemento suficiente à
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Acordao Nº 108184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Oposto incidente de falsidade questionando aspectos formais de recibo de quitação apresentado em sede de embargos monitórios, especialmente a assinatura nele aposta, a realização de perícia grafotécnica que conclua pela falsidade da assinatura é elemento suficiente à
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Acordao Nº 108184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Oposto incidente de falsidade questionando aspectos formais de recibo de quitação apresentado em sede de embargos monitórios, especialmente a assinatura nele aposta, a realização de perícia grafotécnica que conclua pela falsidade da assinatura é elemento suficiente à
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 133769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE - CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 136853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE – CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 136853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE – CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 136853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE – CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 136853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE – CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao Nº 136853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES DA APELANTE – CRÉDITO EXISTENTE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INAPLICABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão que realiza o bloqueio e sequestro da quantia suficiente para saldar o crédito existente, quando presente o fumus boni iuris e o periculum
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Acordao N° 1731032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheques prescritos. Embargos à monitória. Causa debendi. Desnecessidade de menção. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Não comprovação. Prática de agiotagem. Não comprovada. Quitação da dívida. Ausência de regular recibo ou quitação equivalente dando conta do adimplemento. Sentença mantida. 1. A ação
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... PRESCRITOS. EMBARGOS À MONITÓRIA ... AUSÊNCIA DE REGULAR RECIBO OU QUITAÇÃO EQUIVALENTE ... DANDO CONTA DO ... -
Acórdãos nº 1030016-55.2016.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... : FRANCA VOTO Nº 18171 AÇÃO MONITÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Cobrança de a já paga. Erro inescusável. Recibo de quitação emitido seis meses antes ...
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Acórdãos nº 0004998-81.2013.8.26.0575 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... nº 21.958 APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – COMPRA DE MERCADORIAS – RECIBO ...
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Acórdãos nº 2064130-72.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ça de procedência de ação monitória fundada em cheque alegação de erro de fato pela inobservância de recibo comprobatório do pagamento de 50% do valor ...
- Acórdão nº0000316-91.2019.8.17.2590 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 13-12-2023
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Decisão Monocrática Nº 4029280-41.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-02-2020
... de Criciúma que, nos autos da ação monitória, em fase de cumprimento de sentença n ... do agravante, mormente pelo fato que o recibo juntado nos autos comprova o pagamento do débito ...