Ação negatória de paternidade
-
Acordao Nº 159897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – ANÁLISE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere o pedido de tutela antecipada, consistente na realização de exame de DNA, sob o...
-
Acordao Nº 159897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – ANÁLISE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere o pedido de tutela antecipada, consistente na realização de exame de DNA, sob o...
-
Acordao N° 1346653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Alimentos. Ação negatória de paternidade. Exame negativo de dna. Registro civil de nascimento não desconstituído. Exoneração de alimentos. Impossibilidade. Fixação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Depósito judicial de alimentos. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 593 do código civil, o parentesco pode ser natural ou civil,...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME ... NEGATIVO DE ... -
Acordao N° 1685223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cível. Apelação. Ação negatória de paternidade. Exame de dna negativo. Paternidade socioafetiva. Rompimento. Pai biológico. Comparecimento. Multiparentalidade. Não cabimento. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Valor da causa. Inestimável ou irrisório. Apreciação equitativa. Aplicação. Alteração de ofício 1. Se a sentença prolatada não consta das hipóteses previstas no § 1º do...
... Acórdão Nº ... CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO ... -
Acórdão nº 97621 de Primeira Turma, 4 de Febrero de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. PRAZO DECADENCIAL. - INCIDENCIA DA SÚMULA 291, EIS QUE DESCUMPRIDO O CONFRONTO ANALITICO QUE SE FAZ NECESSARIO PARA A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO CONFLITO DE TESES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0972,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DECADENCIA ... Publicação ... DJ 04-02-1983 ... -
Acórdão nº 97621 de Primeira Turma, 4 de Febrero de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. PRAZO DECADENCIAL. - INCIDENCIA DA SÚMULA 291, EIS QUE DESCUMPRIDO O CONFRONTO ANALITICO QUE SE FAZ NECESSARIO PARA A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO CONFLITO DE TESES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0972,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... DECADENCIA ... DJ 04-02-1983 PP-00622 EMENT ... -
Acórdãos nº 1016838-66.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... condômina em razão da pendência de ação negatória de paternidade. Questão que não ...
-
Acórdãos nº 1000058-65.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... como filho pelo requerido em ação de reconhecimento de paternidade gada procedente e em ação negatória de paternidade julgada improcedente ...
-
Acórdãos nº 1000987-37.2017.8.26.0547 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2019
... ância: Nélia Aparecida Toledo Azevedo Negatória de paternidade Ação ajuizada pelo pai ...
-
Acordao N° 1606954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Reexame. Art. 1. 040, ii, do cpc. Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Coisa julgada. Reconhecimento. Impossibilidade. Partes processuais. Pedido. Causa de pedir. Identidade. Inexistência. Relativização. Tema 392 stf. Error in procedendo. Incompatibilidade com o acórdão anterior. Existência. Apelação. Conhecida e provida. Integração do acórdão n. 1. 347. 005....
... 1.040, II, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA ... -
Acordao N° 1730389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Civil, processo civil. Ação negatória de paternidade cumulada com investigação de paternidade. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econõmica. Comprovação. Exame de dna. Resultado incorreto. Retificação laboratorial. Manifestação. Ausência de intimação. Direito indisponível. Nulidade. Invalidade dos atos processuais posteriores à irregularidade. Recurso conhecido e provido. Sentença...
... APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 75984 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1973
AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDENCIA COM BASE NA PROVA. II. DEBETAES ORAIS. SÃO DA SUBSTANCIA QUANDO OMITIDOS NA AUDIENCIA FINAL. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AÇÃO NEGATORIA, PROVA, IMPROCEDENCIA ... -
Acórdão nº 75984 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1973
AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDENCIA COM BASE NA PROVA. II. DEBETAES ORAIS. SÃO DA SUBSTANCIA QUANDO OMITIDOS NA AUDIENCIA FINAL. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AÇÃO NEGATORIA, PROVA, IMPROCEDENCIA ... -
Acórdão nº 826 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1970
ADULTERINIDADE 'A MATRE' - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE; 2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... "A MATRE"-DESQUITE-FILHOS-OMISSAO DE NOMES-AÇÃO ... NEGATIVA DE PATERNIDADE-DISPENSAVEL ... -
Acórdão nº 826 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1970
ADULTERINIDADE 'A MATRE' - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE; 2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... "A MATRE"-DESQUITE-FILHOS-OMISSAO DE NOMES-AÇÃO ... NEGATIVA DE PATERNIDADE-DISPENSAVEL ... -
Decisão Monocrática N° 07240955220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação negatória de paternidade, acolheu a preliminar de incompetência e determinou a remessa dos autos ao Juízo de Família da Comarca de Itajaí-SC (domicilio do réu/agravado, 32 anos). O agravante (genitor) alega, em síntese que: 1) a presente demanda encerra direito personalíssimo, motivo pelo qual o...
- Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
- Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
- Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
- Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
-
Acórdão nº 41450 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
ADULTERINIDADE A MATRE. AO MARIDO E QUE CABIA INTENTAR AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acordao N° 1225744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Negatória de paternidade. Alegação de existência de paternidade socioafetiva. Ausência de vontade de estabelecimento de vínculo parental. Não reconhecimento. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento (negatória de paternidade), desconstituiu o vínculo familiar até então existente entre as partes, afastando,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE ... ção interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento ... (Negatória de Paternidade), ... -
Acórdão nº 1.0000.13.017918-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INTERESSE DE MENOR - JURISDIÇÃO: PERPETUAÇÃO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO. 1. A competência para as ações que versem sobre direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente fixa-se em favor dos interesses do menor. 2. Em princípio, a ação negatória de paternidade deve ser proposta perante o foro do domicílio do guardião - Súmula no 383 do STJ e art. 14
... 2. Em princípio, a ação negatória de paternidade deve ser proposta ... -
Acórdão nº 88370 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1979
- AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE DECADENCIA (ART. N. 178, PARAGRAFO 3., DO CÓDIGO CIVIL). CORRETA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO FILIAL. TÓRIA ... DE PATERNIDADE. COMPROVADO VÍNCULO ... SOCIOAFETIVO ENTRE AS ... Silva, nos autos da ação negatória de paternidade cujo pedido logrou ser julgado ...