Ação negatória de paternidade
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Acordao N° 1254673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exames de dna negativos. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por dois exames de dna negativos, não há como prevalecer a filiaçã
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... REGISTRO PAUTADO ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
... que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil de nascimento, ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
... que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil de nascimento, ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
... que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil de nascimento, ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
... que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil de nascimento, ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
... que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil de nascimento, ... -
Acórdãos nº 1000894-71.2016.8.26.0236 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Ação de indenização por danos materiais e morais Autor que reconheceu a paternidade de filho nascido na constância de seu ... DNA realizado nos autos de ação negatória" de paternidade Sentença que julgou a aç\xC3" ...
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Acordao Nº 164153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico por meio de exame de DNA, bem como que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, restou incontroverso que após a realização do exame de DNA, todos os laços mantidos entre pai registral e filha...
... CARVALHO, nos autos da Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento, que ajuizou ... -
Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de ... -
Acórdão nº 0000196-34.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. I O direito de ação é constitucionalmente tutelado, configurando ato ilícito a má-f&e
... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL ... OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO ... -
Acórdão nº 0000196-34.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. I O direito de ação é constitucionalmente tutelado, configurando ato ilícito a má-f&e
... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL ... OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO ... -
Acórdão Nº 0802081-40.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
... AO RESCISRIA. NEGATRIA DE PATERNIDADE. CABIMENTO DA RESCISRIA. VCIO DE VONTADE. PROVA ...
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Relatório e Voto com número 5487163-08.2022.8.09.0150 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... FALSA IMPUTAÇÃO DE ... PATERNIDADE. OMISSÃO DE OUTRO RELACIONAMENTO. DANO MORAL ... processo 0350945-71 se trata de uma Ação de Reconhecimento de União ... estável com ... bens e o 5030873-80 se trata de ação negatória de paternidade ... 3. Observa-se que na ação ...
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Acordao N° 1362570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Exame de dna. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado. Paternidade socioafetiva caracterizada. 1. Se o autor não comprova a ocorrência de vício de consentimento, quando do registro de nascimento da ré, tampouco a ausência de vínculo afetivo entre as partes, os
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO ... -
Acordao N° 1609865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Realização exame de dna. Pedido não apreciado. Reconhecimento espontâneo do filho. Erro essencial por ocasião do registro. Relação socioafetiva. Inexistência. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de negativa de paternidade c/c anulação de registro...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ... ANULAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1687863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Tutela de urgência. Nulidade da partilha. Pedido incidental. Exame de dna. Negatória de partenidade post mortem. Pai registral. Ação personalíssima. Ilegitimidade dos herdeiros. 1. A jurisprudência é firme pela ausência de legitimidade dos herdeiros para o ajuizamento de ação negatória de paternidade, de sorte que somente o pai registral possui...
... PEDIDO INCIDENTAL. EXAME DE DNA. NEGATÓRIA DE ... PARTENIDADE POST MORTEM. PAI REGISTRAL ... dos herdeiros para o ajuizamento de ação ... negatória de paternidade, de sorte que ... -
Decisão Monocrática nº 52555970620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
... da Ao da Declaratria de Negativa de Paternidade que ajuizou em desfavor de ADRIEL FERREIRA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50013845920178210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE FILIAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL ...