ação ordinária com tutela antecipada
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Acórdão Nº 0022867-70.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0050814-77.2021.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 573/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), COM POSTERIOR REVOGAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1528/2021. DIREITO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DA AUTORA DURANTE A VIGÊNCIA
... APELADA: CARLA ELITA MOREIRA ... ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA ... DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA – 2ª VARA DA COMARCA DE ... EMENTA: ... TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0805982-04.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA SOB O FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE IMPRESSÃO DIGITAL. PEDIDO DE REFORMA DA LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA COM A OITIVA DO ESTADO DE ALAGOAS...
... Antecipação de Tutela / Tutela Específica ... 1ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0804529-37.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0721876-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0705210-35.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A LIMINAR EM QUE SE BUSCAVA A NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES COM REGIME JURÍDICO DIVERSO E QUE PORTANTO NÃO SE ENQUADRA COMOAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0000087-05.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
... Antecipação de Tutela / Tutela Específica ... 2ª Câmara Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0006355-74.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0727898-54.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTADA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA POR ENTENDER QUE O FEITO ESTAVA...
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 2016/0072173-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa
... AFASTADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. ... lançadas pela instância ordinária, a ... antecipada" perseguida, ensejaria o reexame de ... mat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0716615-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTARQUIA. SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS PREVISTOS EM NOVO EDITAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. REQUISITOS PERTINENTES COM O CARGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0010099-72.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
... AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0082572-61.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2017
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0782627-78.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-08-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0719696-20.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0796498-78.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2017
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013365820224050000), 31-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ART. 20, § 4º, DA LEI N°. 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela...
... da 10ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 0800758-27.2022.4.05.8300, iu pedido de tutela antecipada requerida com o escopo de assegurar o ... -
Decisão Monocrática Nº 0026346-36.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-10-2017
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0730139-49.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-06-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRIMEIRA PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. PRESTAÇÕES POSTERIORES A 30 DE SETEMBRO DE 2009. ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2000. SEGUNDA
... AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0141053-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA ... ANTECIPADA ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. ENTENDIMENTO FIXADO NA ...
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Acórdão Nº 0011518-98.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0026861-37.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (EDITAL Nº. 01/2006). JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR(ART. 485, VI, DO CPC). MEDIDA EQUIVOCADA. INTERESSE QUE PERMANECE
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0042115-22.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
... Antecipação de Tutela / Tutela Específica ... 2ª Câmara Cível ... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0706746-42.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
DIREITO civil. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Sentença de improcedência. Apelação cível. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO JUNTO À ALAGOAS PREVIDÊNCIA. DELIBERAÇÃO ENTRE OS DESEMBARGADORES COMPONENTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFASTADO. PRESUNÇÃO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0700079-27.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME MÉDICO. NÃO ENTREGA NO PRAZO DA CONVOCAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO LABORATÓRIO. OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO EXAME. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...