ação ordinária de locupletamento ilícito
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Acórdão Nº 0000956-52.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... X EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE APRESENTAÇÃO EM ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. TÍTULOS DE CRÉDITO ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... ído(a), ingressou neste Juízo com Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de ... ído, ingressou neste Juízo com AÇÃO ORDINÁRIA" DE LOCUPLETAMENTO ILICITO em face de FUZZU CONFEC\xC3" ...
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Acórdãos nº 2242036-15.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... Ielo Amaro que, nos autos da ação de cobrança, indeferiu a concessão dos ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2098720-75.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Theodosio de Carvalho que, em ação monitória, indeferiu o pedido de ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2055656-44.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2033308-66.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... custas para o momento final da ação. Recurso tempestivo. Indeferido o efeito ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2214282-35.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Eduardo Lombardi Castilho que, em ação de restituição de valores cumulada ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2062691-89.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2093662-57.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Correa Ortega que, nos autos da ação monitória, indeferiu o pedido de ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2167167-18.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2240847-36.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2026607-89.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... de Abreu Júnior que, em ação de indenização por danos materiais e ... Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase ...
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Acórdãos nº 2240847-36.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2052787-11.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo 290, do Código de ... justiça pessoa jurídica - "Ação ordinária de locupletamento ilícito" em fase de ...
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Acórdão Nº 5006872-89.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... QUE DECORRE DO PRINCPIO DO LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAO PBLICA. ATENTA CONTRA A ...
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Acórdãos nº 2103944-91.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2034863-21.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2188507-81.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2189174-04.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2199235-21.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 2161371-12.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... da Justiça Pessoa Jurídica "Ação ordinária de locupletamento ilícito" ...
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Acórdãos nº 1011246-55.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... FESP - APELAÇÃO DOS AUTORES – Ação ordinária - Servidores Públicos ... ção que implica em locupletamento ilícito da Administração – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... sentença, o exaurimento da instância ordinária ou mesmo o trânsito em julgado, conforme o caso ... (dez) anos após o trânsito em julgado da ação de conhecimento que originou o título que ora se ... , da boa-fé, bem como para evitar locupletamento ilícito, mas como também em respeito a coisa ... -
Acórdão nº 1.0000.16.018606-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA -APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - ADI Nº 1.0000.16.052544-0/000 - MODULAÇÃO - DIREITO ASSEGURADO -- SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE.No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16.052544-0/000, o Órgão Especial deste Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei 1.311/94 do...
... - PAGAMENTO - PERTINNCIA - LOCUPLETAMENTO ILCITO - VEDAO. O rgo Especial deste Tribunal, na ... -
Acórdão nº 1.0000.16.018606-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA -APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - ADI Nº 1.0000.16.052544-0/000 - MODULAÇÃO - DIREITO ASSEGURADO -- SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE.No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16.052544-0/000, o Órgão Especial deste Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei 1.311/94 do...
... - PAGAMENTO - PERTINNCIA - LOCUPLETAMENTO ILCITO - VEDAO. O rgo Especial deste Tribunal, na ...